O dia 21 de Setembro de 2018 marcou o primeiro aniversário da entrada em vigor provisória do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a UE e o Canadá.
O acordo eliminou os direitos aduaneiros sobre 98% dos produtos que a UE comercializa com o Canadá, o que corresponderá a cerca de 590 milhões de euros de poupanças em direitos aduaneiros por ano quando todas as reduções pautais entrarem em vigor. Confere igualmente às empresas da UE o melhor acesso aos contratos públicos canadianos jamais oferecido a empresas estrangeiras, não só a nível federal, mas também a nível provincial e municipal.
Além de suprimir praticamente todos os direitos aduaneiros, o CETA estimulou o ambiente empresarial entre a UE e o Canadá, oferecendo uma segurança jurídica valiosa para as empresas da UE que pretendem exportar. Embora seja demasiado cedo para tirar conclusões sólidas, os resultados comerciais iniciais apontam na direcção certa. As últimas estatísticas disponíveis, da Comissão Europeia, que abrangem o período de Outubro de 2017 a Junho de 2018, indicam que as exportações aumentaram mais de 7% em termos homólogos ao nível da UE.
Determinados sectores apresentam resultados particularmente positivos. As máquinas e aparelhos mecânicos, que correspondem a um quinto das exportações da UE para o Canadá, registaram um aumento de mais de 8%. Os produtos farmacêuticos, que representam cerca de 10% das exportações da UE para o Canadá, registaram uma subida de 10%. Outras exportações da UE registaram também aumentos: os perfumes e cosméticos 11%; vestuário 11%; mobiliário 10% e calçado 8%. (Fonte: Comissão Europeia)
Mais informações sobre o CETA poderão ser obtidas através dos seguintes links:
Cidades e municípios que exportam para o Canadá
No contexto do comércio internacional português, o Canadá ocupa a 22º posição no ranking de clientes e a 38º no de fornecedores com quotas de 0,54% e 0,29% respectivamente.
No que respeita à estrutura das exportações portuguesas para o Canadá, em 2017, por grupos de produtos, destacam-se os produtos alimentares (20,6% do total), seguidos das matérias têxteis (12,2%), máquinas e aparelhos (10,3%), calçado (8,8%) e metais comuns (6,2%), que, no seu conjunto, representaram 58,1 % das nossas vendas para este mercado.
Nos 12 meses subsequentes à entra em vigor do CETA as vendas nacionais para o Canadá aumentaram 15,1% e os dados do INE, revelam um maior dinamismo das exportações de certos grupos de produtos, destacando-se um aumento das vendas de plásticos (43%); peles e couros (34,6%) matérias têxteis (24,5%), obras de pedra (28,8%); calçado (18,7%) máquinas e aparelhos (11%).
Há, assim, muito potencial ainda por explorar por parte das empresas portuguesas. Tendo em vista as oportunidades que surgiram com a entrada em vigor do CETA e a maior facilidade de entrada neste mercado a Câmara de Comércio tem já agendada uma missão empresarial ao Canadá que irá decorrer de 4 a 9 de Novembro 2019.
Conheça aqui calendário com as actividades de apoio à internacionalização das empresas.
As propostas de assinatura e celebração de ambos os acordos serão apresentadas ao Conselho e, uma vez autorizados pelo Conselho, serão apresentados ao Parlamento Europeu para aprovação. Após a aprovação o acordo de comércio poderá então ser concluído e entrar em vigor. O acordo de proteção do investimento, para entrar em vigor, deverá ser ratificado pelos Estados-Membros.
O Vietname, é uma das principais economias da ASEAN, com 95 milhões de consumidores e um crescimento económico superior a 6% nos últimos anos. É o segundo maior parceiro comercial da UE na ASEAN, a seguir a Singapura, com trocas comerciais de bens, em 2017, no valor de 47,6 mil milhões de euros e de 3,6 mil milhões de euros em serviços em 2016.
O acordo comercial irá eliminar 99 % dos direitos aduaneiros aplicáveis aos bens comercializados entre as duas partes, com o Vietname a eliminar 65 % dos direitos de importação sobre as exportações da UE, a partir da entrada em vigor do acordo, sendo os direitos remanescentes gradualmente eliminados ao longo de um período de 10 anos.
As exportações portuguesas para o Vietname têm ainda uma importância muito reduzida no contexto do comércio internacional português de bens. Em 2017 este país ocupou a 66ª posição no ranking de mercados clientes de Portugal, com as exportações de bens a totalizarem 31,9 milhões de euros. Ao nível das importações ocupou o 30º lugar com importações no valor de 283 milhões de euros. Entre os principais produtos portugueses exportados para este mercado destacam-se: máquinas e aparelhos; produtos químicos; veículos e material de transporte e produtos agrícolas. De acordo com os dados mais recentes do INE, 217 empresas portuguesas exportaram para este mercado em 2016.
Com a entrada em vigor do acordo comercial, prevista para o próximo ano, o comércio entre Portugal e este país tem grandes potencialidades para se desenvolver e irá proporcionar novas oportunidades para as empresas diversificarem os mercados de destino das suas exportações.
Se é inquestionável que vivemos, cada vez mais, num mundo globalizado, é verdade também que a capacidade de competir numa economia sem fronteiras depende da adaptação a realidades como a digitalização.
Esta já não é apenas uma tendência, mas uma forma inequívoca das empresas garantirem uma presença além-fronteiras, embora apresente ainda exigentes desafios para uma parte significativa do tecido empresarial português.
Esta semana, Bruno Bobone, Presidente da CCIP escreveu no seu blog, um artigo dedicado a este tema.
“Num mundo cada vez mais globalizado, caracterizado por mercados dinâmicos onde apenas as empresas mais ágeis conseguem ser bem-sucedidas, a competitividade das empresas nacionais depende hoje muito da sua capacidade de adaptação e da forma como conseguem responder aos imperativos de uma economia sem fronteiras. Neste cenário, a digitalização está a reescrever as regras do jogo.” – Bruno Bobone
No caminho da digitalização, as empresas enfrentam três grandes desafios:
Bruno Bobone, Presidente da CCIP, salienta 3 aspectos onde a digitalização pode apresentar melhorias na produtividade.
Se, por um lado, o sector privado tem um papel fundamental no desenvolvimento e implementação de estratégias de digitalização, por outro, o Estado também deve assumir-se como facilitador da revolução digital e como um exemplo na ruptura de processos pouco produtivos. De acordo com o estudo “Digital by Default: Impacto Económico e Factores de Sucesso”, Portugal poderá obter poupanças de até 400 milhões de euros no que respeita ao Estado ao adoptar uma estratégia verdadeiramente digital.
O Presidente da CCIP considera que “torna-se imperativo fomentar o espírito da inovação e garantir que os principais actores da economia nacional assumem o seu papel enquanto enablers de uma digitalização que não vai esperar por retardatários. Exige-se ao tecido empresarial português consciencialização, compreensão e, depois, coragem e determinação para actuar. Deve ainda assumir uma mensagem crucial: a digitalização já não é opcional, mas imperativa.”
Bruno Bobone termina o seu artigo deixando uma mensagem às empresas nacionais: “As empresas nacionais que não consigam fazer esta transição não sobreviverão num mundo digitalizado, onde é preciso maior agilidade, dinamismo e uma superior capacidade de resposta. O comboio está em movimento e é obrigatório apanhá-lo.”
O Prémio Heróis PME é uma iniciativa da Yunit Consulting com apoio da CCIP e nasceu para acabar com o défice de reconhecimento das PME.
O objectivo dos Heróis PME é não só premiar a visão, a ousadia e a persistência dos empresários que vencem todo o tipo de adversidades e, mesmo assim, conseguem fazer as suas empresas darem o salto, mas também dar visibilidade às PME.
Todos os pequenos e médios empresários que tenham uma história inspiradora para contar podem concorrer ao prémio. Basta acederem a heroispme.pt e preencher o formulário de inscrição.
Podem juntar fotografias ou vídeos que tornem as histórias mais emocionantes e apelativas.
O mais importante é ter uma boa história para contar.
Histórias inspiradoras, que sirvam de exemplo para o mercado e que inspirem outros empresários e outras empresas.
Mas há critérios claros definidos para o prémio: a visão, a coragem empresarial de acordo com o contexto, a criatividade e o impacto causado.
Impacto este que pode ser não só para a empresa e os seus colaboradores, mas para a comunidade à sua volta.
A avaliação tem duas fases. Na primeira é o público quem escolhe as suas histórias favoritas. Todas as empresas candidatas vão a votação no site heroispme.pt e as dez mais pontuadas são selecionadas para a final.
Na segunda etapa, um júri composto pelos nossos parceiros selecciona as cinco vencedoras.
Além dos troféus e dos vários prémios para finalistas e vencedores há benefícios para as todas as empresas participantes.
Para começar, a visibilidade mediática que as empresas ganham: mais de 3 milhões de portugueses contactaram com a comunicação do prémio e as histórias das empresas concorrentes nas edições anteriores.
Mas a simples participação é também uma oportunidade para reavivar o ambiente das empresas e motivar equipas. E a mobilização para conseguir votos é uma excelente ocasião para comunicar com novos parceiros de negócio.
A política externa chinesa desenvolve-se num quadro de tensão entre os assuntos exteriores e os desafios internos. Na realidade, o gigante chinês é este paradoxo híbrido que se afirma como país desenvolvido em algumas zonas geográficas e sectores, mas como um país em desenvolvimento em muitos outros aspectos, incluindo grandes desafios como a desigualdade de rendimentos ou a poluição.
A China percebeu que o poder e crescimento económicos são cruciais tanto no plano interno como externo. Em poucas décadas conseguiu o que outras nações levaram séculos a realizar, tornou-se o principal beneficiário da globalização e o país que melhor aproveitou as suas oportunidades.
Actualmente, a China é o principal parceiro comercial de bens para mais de 70 países no mundo. É também o segundo país com mais patentes, tendo passado de 0,6% do mercado mundial, em 2005, para 42,4% em pouco mais de uma década, sendo igualmente o actual líder mundial de e-commerce.
- Metade das empresas privadas na China foram criadas na última década;
- A classe média regista um grande crescimento e a riqueza está concentrada nas gerações mais jovens;
- É o maior investidor mundial em Investigação & Desenvolvimento, com mais de 1300 centros de investigação de excelência;
- Cerca de 70% dos estudantes chineses formados no exterior regressa ao seu país.
No entanto a China enfrenta divergências e desconfianças de diversos países, tem obstáculos de comunicação e mostra dificuldades de ir além do papel de financiador de projectos e infraestruturas. Assim, a China procura agora não apenas parceiros económicos, mas parceiros diplomáticos, que consolidem o relacionamento em várias vertentes e que contribuam para as suas aspirações enquanto actor global.
As relações com os Estados Unidos passam por uma fase fraturante o que pode favorecer a União Europeia.
Do lado europeu, países como Portugal, Espanha e Itália encaram o investimento chinês como uma oportunidade e não é por acaso que Portugal e Espanha foram escolhidos para pontos finais da visita oficial do Presidente chinês à Europa.
No caso português, ao longo da última década, as exportações portuguesas para a China quadruplicaram, enquanto o peso da China no PIB português triplicou.
O Clube de Lisboa e a CCIP – Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa organizaram a Lisbon Talk sobre “China’s Foreign Strategy and Europe” na manhã de 4 de dezembro de 2018, com o apoio do IMVF e da Câmara Municipal de Lisboa.
A Lisbon Talk contou com a participação de Jie Yu, investigadora do Royal Instiute for International Affairs (Chatham House) e Paulo Portas, vice-presidente da CCIP, sendo moderada por Raquel Vaz-Pinto, investigadora do IPRI – Universidade Nova de Lisboa e membro da direção do Clube de Lisboa.
Leia o artigo completo do Clube de Lisboa aqui.
Media
Fotografias: Gustavo Lopes Pereira, Âmago Media
A Eurochambres – Associação de Câmaras de Comércio e Indústria Europeias desenvolve, anualmente, em colaboração com as Câmaras de Comércio e Indústria Europeias, um Estudo Económico Europeu, o qual é resultado de um inquérito anual à actividade das empresas e tem por objectivo, a recolha de informação e de opinião junto dos empresários na Europa, sobre alguns aspectos da actividade empresarial, nomeadamente, evolução da procura e das vendas; situação financeira; emprego e clima de negócios.
Colaboraram, nesta 26ª edição do estudo mais de 45.000 empresas de 26 países europeus. A nível nacional o estudo foi desenvolvido pela Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
No passado dia 29 de Novembro 2018, e no âmbito da participação no Portugal-Morocco Economic Forum 2018, a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços Fez-Meknès visitou a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
A representação marroquina, constituída pelo seu Vice-Presidente, El Mehdi Laraqui Houssaini e respectivo tesoureiro, Hamza Benabdallah, foi recebida pelo Secretário-Geral da CCIP, João Pedro Guimarães, e pelo Director do Departamento de Relações Internacionais da CCIP, Pedro Magalhães.
O objectivo da visita centrou-se na apresentação de oportunidades que a região de Fez-Meknès poderá significar para as empresas portuguesas e discutir, ainda, a eventual realização de projectos futuros de interesse comum para as duas Câmaras de Comércio.
A CCIP é um parceiro incontornável no apoio à internacionalização, explorando mercados em crescimento que satisfaçam as exigências das empresas portuguesas.
Com delegações multissectoriais, que incluíam empresas de sectores de actividade diferenciados, tais como, indústria de abrasivos, produção de vinhos, fabricação de moldes metálicos, fabricação de outras máquinas e equipamentos, aquacultura, exploração de pedreiras, tecnologias de informação ou iluminação, direccionámos os contactos e reuniões para as necessidades e objectivos definidos previamente por cada um dos participantes.
A vasta experiência nestes mercados, faz da Câmara de Comércio uma aposta segura das empresas para obter apoio, de forma customizada, em novas geografias. A qualidade e valor acrescentado deste formato é atestado pelos próprios participantes:
“A Siroco, S.A., em sintonia com a sua política de internacionalização, escolhe e participa ativamente em Missões Empresarias promovidas pela Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
A missão realizada ao México, em Novembro 2018, revelou-se de novo uma mais valia para a nossa organização. O processo conduzido pela CCIP, em conjunto com os interlocutores locais, demonstram profissionalismo e um acompanhamento constante, permitindo um apoio precioso.”
Marilia Lopes
Sales & Marketing | Siroco, S.A.
“Participámos na missão com o objectivo principal de estabelecer contacto com empresas que tenham potencial para importar os nossos produtos. A agenda foi bem organizada com contatos que se enquadram no perfil de empresas com as quais pretendemos trabalhar. O modelo parece-me bastante interessante e com bom aproveitamento do tempo.”
Rui Carvalho
Export Manager | INDASA Group
Segundo dados fornecidos pela Pordata, verifica-se uma diminuição da produtividade em Portugal entre 1995 e 2017. Actualmente, a produtividade laboral portuguesa equivale a 68% da média da UE. Atrás de Portugal encontram-se algumas economias do Leste e a Grécia, já a Alemanha destaca-se das demais tendo registado, em 2016, quase o dobro da média europeia.
Segundo Bruno Bobone, Presidente da CCIP, a diminuição portuguesa deve-se a dois factores: um directamente relacionado com a crise económica; e outro “relacionado com a nossa incapacidade crónica e estrutural para empreender as acções necessárias para melhorar os índices de produtividade da economia.”
A bibliografia nacional debruçou-se bastante sobre o que pode ser feito para aumentar os níveis de produtividade nacional, enumerando diversas acções.
O Presidente da CCIP seleccionou duas acções que considera fundamentais:
Independentemente das acções que se possam tomar, Bruno Bobone não tem dúvidas quando afirma que “a aposta fundamental é nas pessoas, já que, definitivamente, elas são o maior activo de qualquer empresa, organização, economia ou sociedade (…)! É investindo nelas que conseguiremos ultrapassar a armadilha da improdutividade portuguesa e garantir a via do crescimento económico justo e sustentado”.
Leia o artigo completo no Blog de Bruno Bobone.
No dia 15 de Novembro, realizou-se a Conferência Internacional do Projecto IPPON – Inovação na Contratação Pública, Oportunidade e Parcerias, em Perúgia, Itália, onde a CCIP e os 13 parceiros, de 7 países, estiveram presentes. Participaram ainda parceiros de desenvolvimento do projecto, consultoras e participantes das diversas acções de dinamização e capacitação, desenvolvidas em 2018.
Na conferência foi apresentado o ponto de situação do projecto, bem como o estado actual da contratação pública e da participação das PME a nível europeu. De forma geral, todos os oradores destacaram a importância das PME como impulsionadoras da economia nacional. A promoção do acesso a concursos públicos, a formação de recursos na planificação e desenvolvimento de propostas nacionais e transfronteiriças e a sensibilização para a co-criação de propostas conjuntas, são algumas das necessidades já identificadas por este consórcio e que voltaram a ser debatidas durante o encontro.
A CCIP e o Madan Parque, enquanto parceiros do projecto em Portugal, promovem o acesso a um curso de e-learning que visa capacitar as empresas no que diz respeito à apresentação das candidaturas.
Este curso é composto por dois módulos:
1 – Enquadramento legal para as compras públicas a nível europeu;
2 – Instruções sobre como elaborar uma proposta de prestação de serviços no âmbito do CCP (Código de Contratos Públicos) e a nível europeu.
O acesso é gratuito e os conteúdos estão disponíveis em inglês.
Inscreva-se em
Participe em Concursos Públicos e abra portas a novos negócios!
No dia 27 de Novembro, o Embaixador do Iraque em Portugal, Ali Hadi AlBayati, foi recebido na Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa pelo Presidente da CCIP, Bruno Bobone, pelo Secretário-Geral, João Pedro Guimarães, e pelo Director do Departamento de Relações Internacionais, Pedro Magalhães. Esta visita teve como objectivo apresentar as oportunidades que o mercado iraquiano poderá representar para as empresas portuguesas.
O Iraque enquanto cliente de Portugal encontra-se na posição 71º. No entanto, como fornecedor tem uma posição de mais destaque, estando na posição 34º.
No que se refere à estrutura das exportações portuguesas para o Iraque por grupos de produtos:
1. máquinas e aparelhos (32,3%)
2. agrícolas (23,5%)
3. alimentares (14,4%)
4. pastas celulósicas e papel (8,3%)
5. metais comuns (5,8%)
Em conjunto, estes sectores representaram cerca de 84% do total português exportado para o Iraque, em 2017.
O Clube de Lisboa e a CCIP organizam um debate sobre a política externa da China, na manhã do dia 4 de Dezembro, entre as 10h30 e as 12h30, no Salão Nobre da CCIP.
A Lisbon Talk conta com a intervenções de Jie Yu, investigadora do Royal Institute of International Affairs (Chatham House) e de Paulo Portas, Vice-Presidente da Câmara de Comércio, sendo moderada pela directora da LUSA, Luísa Meireles.
A sessão decorrá em Inglês.
As inscrições encontram-se abertas ao público, no site do Clube de Lisboa, através deste link.
A Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa dá as boas-vindas à Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Vietname, ao Russia-Portugal Business Council e ao Portuguese Business Society, que recentemente integraram a Rede das Câmaras de Comércio Portuguesas.
A Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Vietname foi constituída em 12 de Outubro de 2017 enquanto associação empresarial privada, ao serviço das empresas Portuguesas e Vietnamitas, que visa promover o desenvolvimento dos seus associados, a nível nacional e internacional.
O Russia-Portugal Business Council foi constituído em 2015 com o objectivo de apoiar empresas e empresários portugueses no processo de internacionalização para a Rússia, bem como atrair investimento russo para Portugal.
Fundado em 2011, o Portuguese Business Society (PBS), visa ser um facilitador no relacionamento comercial entre as entidades portuguesas e de Singapura, através de sua rede cada vez maior de empresas e indivíduos, permitindo o acesso a informações relevantes e actualizadas.
Constituindo-se como o elo de ligação entre Portugal e os países onde estão sediadas, as Câmaras de Comércio fomentam as relações comerciais bilaterais entre Portugal e diversos países e estudam as oportunidades de negócio para as empresas portuguesas interessadas naqueles mercados.
É com grande entusiasmo que acolhemos estas Câmaras na nossa Rede e que desafiamos as empresas Portuguesas a estabelecerem contacto com estas entidades!
Com objectivo de dar a conhecer os serviços de apoio à internacionalização das empresas portuguesas, a Câmara de Comércio esteve presente na 13ª edição do Portugal Exportador, no dia 14 de Novembro, com um stand na área free e um stand em conjunto, com a MDS, associado corporate, na área premium.
Ao longo do dia, uma equipa multidisciplinar de colaboradores realizou cerca de 30 reuniões com empresas que manifestaram interesse pelas actividades da CCIP.
A Yunit Consulting estabeleceu uma parceria corporate com a Câmara de Comércio com o objectivo de estar cada vez mais próxima das empresas portuguesas.
No vídeo que agora apresentamos, Bernardo Maciel, Director Executivo e Partner da Yunit Consulting fala-nos um pouco sobre o projecto dos Heróis PME e as motivações que estiveram na sua criação. Explica também as mais valias da parceria com a CCIP e desvenda os principais milestones do percurso da Yunit, bem como a perspectiva para os próximos 5 anos e o segredo do negócio.
A Yunit Consulting é uma empresa de referência em consultoria e gestão de projectos e tem como missão apoiar as PME portuguesas tornando-as mais competitivas, independentemente da fase em que se encontra. A sua actividade assenta em 5 valores: paixão, experiência, eficácia, compromisso e inovação.
Visite o site da Yunit Consulting em http://www.yunitconsulting.pt
Depois de várias Missões Empresariais de sucesso, a Câmara de Comércio está novamente no México a acompanhar uma Missão Multissectorial, que está a decorrer desde dia 11 e terminará dia 16 de Novembro.
A delegação, acompanhada pelo Director de Relações Internacionais, Pedro Magalhães, conta com 5 participantes de empresas portuguesas de diferentes sectores. Para cada empresa foi construída uma agenda de reuniões individuais, personalizada, feita à medida das necessidades das empresas, em conjunto com os parceiros locais da CCIP.
Nesta edição, contamos com empresas de sectores como produção de vinho, moldes e injecção de plástico, abrasivos e robótica.
Num dos mais recentes artigos do Presidente da CCIP, Bruno Bobone fala da necessidade de se criar, cada vez mais, uma cultura que promova o empreendedorismo e entenda os erros e fracassos como uma forma de aprendizagem.
Um estudo de 2016, apoiado pela Allianz Kulturstiftung, identificou uma tendência positiva de Portugal, classificando Lisboa como o quinto ecossistema de start-ups com melhores resultados na Europa, à frente de outras capitais como Estocolmo e Dublin.
Na opinião do Presidente da CCIP, os factores que têm impulsionado esta mudança estão relacionados com o desenvolvimento de um novo espírito empreendedor e com a mudança de natureza estrutural das empresas. Se antes “muitos jovens recém-licenciados nas áreas de economia, gestão ou engenharia tinham como objectivo profissional trabalhar para uma grande multinacional, hoje muitos deles saem das universidades apetrechados com diplomas, business plans e simulações para montar os seus próprios negócios”.
A Câmara de Comércio esteve presente no evento organizado em parceria com o Madan Parque e o IAPMEI, que contou com o apoio da Secretaria de Estado da Indústria, bem como de alguns dos principais players na área dos mercados públicos. Esta participação teve como objectivo sensibilizar as PME para as oportunidades e potencial de negócios existentes nestes mercados.
O evento surgiu no âmbito do projecto Europeu IPPON - Inovação na Contratação Pública, Oportunidades e Parcerias, uma iniciativa transversal a 14 parceiros de 7 países, do qual a CCIP faz parte no sentido de incentivar a promoção e desenvolvimento da economia nacional nos mercados internos e externos e reduzir os obstáculos no acesso das PME à contratação pública.
Ao longo do dia foi possível dar a conhecer o projecto aos participantes bem como apresentar o curso e-learning onde as empresas poderão saber mais sobre como iniciarem as candidaturas aos concursos públicos.
Este é composto por dois módulos:
1 – Enquadramento legal para as compras públicas a nível europeu;
2 – Instruções sobre como elaborar uma proposta de prestação de serviços no âmbito do CCP (Código de Contratos Públicos) e a nível europeu.
O acesso é gratuito e os conteúdos estão disponíveis em inglês.
Com o objectivo de estabelecer parcerias estratégicas e incrementar relações comerciais, a CCIP esteve em Luanda, entre 15 a 21 de Outubro.
Ao longo de 6 dias, Pedro Magalhães, Director de Relações Internacionais, esteve em Luanda onde realizou diversas reuniões com empresas de sectores de actividade distintos como consultoria, importação alimentar, hotelaria, banca, entre outras, permitindo-lhe obter uma visão prática do ambiente de negócios no país.
Numa vertente institucional, foram promovidos diversos encontros com entidades relevantes no panorama empresarial angolano, nomeadamente: Ministério do Comércio Angolano, Associação Empresarial Luso Angolana, Confederação Empresarial de Angola, CCI Angola, Embaixada de Portugal em Angola e AICEP.
Muito embora ainda estejam latentes alguns efeitos da crise económica angolana, esta viagem permitiu identificar sinais bastante positivos, ficando claro que estão reunidas as condições para aprofundar as relações entre os dois países e impulsionar as relações económicas. Neste sentido, a CCIP prevê uma Missão Empresarial a Angola no primeiro trimestre de 2019.
Siga o link para consultar o calendário de acções internacionais previstas para 2019 ou contacte-nos através do e-mail internacional@ccip.pt para solicitar uma proposta de consultoria individual.
A Câmara de Comércio está na Rússia a acompanhar a Missão Empresarial Multissectorial a São Petersburgo, que está a decorrer desde dia 22 e terminará dia 26 de Outubro.
A delegação portuguesa, acompanhada pelo Director de Assuntos Europeus da CCIP, João Paes Cabral, conta com 6 participantes que representam diversas áreas de actividade. Nesta edição, contamos com empresas dos sectores do investimento imobiliário, dos têxteis, da extracção e transformação de mármores e da distribuição e produção de bens alimentares e não alimentares.
Como já é habitual, a Câmara de Comércio, em conjunto com os seus parceiros locais, proporcionou um agendamento de reuniões individuais, absolutamente customizado e que procurou ir de encontro ao perfil e necessidades de cada empresa participante.
O Prémio Francisco de Melo e Torres volta este ano com mais uma edição para premiar um Chefe de Missão Diplomática português que se tenha destacado pelo seu trabalho no apoio à internacionalização das empresas portuguesas, na promoção de Portugal no estrangeiro e na captação de investimento estrangeiro para o nosso país.
Se conhece:
1. Casos concretos de empresas que se tenham internacionalizado e de projectos de internacionalização bem-sucedidos que tenham tido um apoio directo do Chefe de Missão Diplomática (lobby/ facilitação de contactos, entre outros);
2. Casos concretos de empresas estrangeiras que se tenham estabelecido em Portugal ou entrado no capital de uma empresa portuguesa, através de uma actuação directa do diplomata;
3. Eventos organizados pelo Chefe de Missão Diplomática para promover a imagem de Portugal e artigos publicados na imprensa local.
Faça a sua proposta de nomeação até dia 14 de Dezembro.
Consulte aqui o calendário de actividades internacionais para 2019
Acompanhamos a nova era do comércio global ao facilitar a entrada em novos mercados às empresas que nos procuram, independentemente do sector de actividade, dimensão e natureza jurídica.
Com 12 missões já realizadas desde Janeiro, e 6 que ainda iremos acompanhar até ao final do ano, somos já a marca de confiança das muitas empresas portuguesas que connosco crescem. Em 2019, queremos elevar esse número.
A qualidade das Missões Empresariais e das viagens individuais de negócios, organizadas pela CCIP, é atestada pelos próprios participantes. Nos inquéritos de satisfação realizados este ano, mais de 90% das empresas revela que as expectativas foram cumpridas na viagem de negócios e cerca de 90% afirma satisfação face aos contactos proporcionados. A contínua aposta em comitivas de pequena dimensão, permite-nos responder às necessidades das empresas, direccionando os seus objectivos para os parceiros certos.
Para além de todos os mercados mais tradicionais - aos quais a CCIP tem levado as empresas nos últimos anos como é o caso do México, a Rússia, a Polónia -, a aposta para 2019 recai sobre economias em franco crescimento – como o Senegal, a Tanzânia, a Bolívia e o Chile, entre outros, – e que representam inúmeras oportunidades para as empresas portuguesas.
No próximo ano, decidimos manter os eventos que se revelaram um sucesso: os seminários “Meet-the-Market”, que aprofundam a realidade económica e comercial de um determinado país, e as business clinics “One-to-One”, que consistem em sessões individuais e personalizadas entre as empresas e os nossos representantes locais de diversos mercados.
Numa perspectiva de constante inovação, a CCIP desenhou novas iniciativas feitas à medida das empresas e das exigências da actualidade:
Consulte aqui o calendário de actividades internacionais para 2019
Caso prefira abordar estes mercados em momentos diferentes dos apresentados neste plano, ou se pretender agendar uma viagem de negócios a outras geografias, fale com o departamento de relações internacionais da CCIP para receber uma proposta de consultoria individual.
Poderá contactar-nos pelo canal que considerar mais conveniente:
internacional@ccip.pt ou 213 224067
Conhecido o Orçamento do Estado para 2019, Bruno Bobone considera que as medidas que visam a descida do IRC são “manifestamente insuficientes” embora aponte a redução do custo da energia, em 5%, um sinal positivo.
Outras medidas destacadas positivamente pelo Presidente da CCIP foram: a eliminação do PEC, o apoio fiscal ao reinvestimento dos lucros e a criação de um regime de benefícios fiscais nas regiões do interior.
Contudo, Bruno Bobone salienta que não será possível promover a competitividade das empresas com a segunda taxa mais elevada de IRC da zona euro.
“Este é, em suma, um orçamento pouco amigo das empresas e vai exigir um grande esforço ao tecido empresarial português”, referiu.
Em Portugal, a questão energética apresenta-se como uma barreira ao desenvolvimento e crescimento económico, sendo actualmente a 2ª mais cara da Europa.
Bruno Bobone, Presidente da CCIP, considera que “esta situação afecta directamente a nossa economia: os custos elevados acabam por ter impacto negativo na nossa competitividade. Não é possível desenvolver uma economia produtiva eficiente e com capacidade de projecção internacional se os nossos empresários se defrontam com preços energéticos desproporcionados.”
Portugal apresenta um quadro de vulnerabilidade energética pela questão da carga fiscal e pela aposta nas energias renováveis. – afirma o Presidente da CCIP que acredita serem necessárias alterações.
“Em conclusão, se conseguirmos tomar as decisões apropriadas e desenvolver uma política energética adequada, o que faremos, em última instância, é criar as condições que permitam que Portugal continue na senda do crescimento e do desenvolvimento, colocando-se na primeira linha dos países com influência a nível internacional.”
A Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP) e a Chambre Algérienne de Commerce et d'Industrie (CACI), assinaram, em Lisboa, à margem da 5ª Cimeira Luso Argelina um protocolo com vista à constituição de um Conselho Empresarial Argélia Portugal.
Este Conselho Empresarial, criado para intensificar as relações comerciais entre os dois países, será composto por 10 empresas portuguesas e 10 empresas argelinas e reunirá representantes de ambas as Câmara de Comércio.
O protocolo foi assinado em Lisboa, no dia 3 de Outubro, pelo Secretário Geral da CCIP, João Pedro Guimarães e pela Directora Geral da CACI, Ouahiba Behloul.
A CCIP marcou presença na BIZFeira, no dia 11 de Outubro, no Europarque em Santa Maria da Feira.
Com mais de 1800 empresas de 60 sectores de actividade registadas, este evento, cujo mote foi “as PME na economia global”, pretendeu promover um conjunto de acções num só dia nomeadamente, uma conferência, biztalks, meetings e networking.
Com o objectivo de promover o crescimento da economia portuguesa e a expansão das empresas, a CCIP participou no business network onde realizou diversas reuniões B2B com potenciais clientes que pretendem explorar novos mercados com o apoio de uma marca portuguesa de confiança.
Quer falar com o nosso departamento de relações internacionais? Contacte-nos
internacional@ccip.pt | +351 213 224 067
A Câmara de Comércio recebeu o Embaixador dos EAU, S.E. Moosa Alkhajah, acompanhado por uma delegação que incluía diversos empresários locais, no dia 10 de Outubro.
Esta reunião decorreu nas instalações da CCIP, no âmbito de uma missão empresarial realizada a Portugal e teve como objectivo aproximar as duas instituições, procurando em conjunto promover a cooperação económica, contribuir para uma relação de investimento e para o crescimento económico de ambos os países.
A CCIP tem prevista uma nova Missão Empresarial aos Emirados Árabes Unidos, em Janeiro do próximo ano.
Delegação:
Embaixador Moosa Alkhajah, Embaixador dos Emirados Árabes Unidos em Lisboa
Presidente da Câmara de Comércio de Sharjah, Dr. Abdallah Alowais
Senhor Omer Ali Salih, da Câmara de Comércio de Sharjah
Senhora Sarra Ahmed Abdu Alyahya, da Câmara de Comércio de Sharjah
Senhor Mohamad AlSaadi, da empresa ALtaawon Polyester & Products Factory
Senhor Mohamed Mubarak Omer Eltom, da empresa Dahla Building Contracting LLC
Senhor Morwan Abbas Mahgoub Osman, da empresa Abbass Mahgoub General Trading LLC
Senhora Lurdes Eusébio, CEO The First International Businessm Saif Zone Office
Tradutor da Embaixada, Senhor Mohammadyne El-Bounasry
Sharjah é um dos sete emirados que integram desde 1971 os Emirados Árabes Unidos. Estende-se por 16 km da costa do Golfo Pérsico dos Emirados Árabes Unidos, e por mais de 80 km ao interior. É o terceiro emirado em extensão e tem uma população de mais de 891.000 habitantes (2008).
O EPE é uma iniciativa bianual da EUROCHAMBRES – Associação das Câmaras de Comércio e Indústria Europeias em parceria com a sua rede de Câmaras de Comércio e Indústria. No âmbito desta iniciativa mais de 700 empresários da UE, debateram e votaram em assuntos cruciais para a UE, tão relevantes como: a internacionalização, futuro da Europa e competências profissionais.
A CCIP esteve representada, nesta 5ª edição do EPE, por João Pedro Guimarães, Secretário Geral e João Paes Cabral, Director de Assuntos Europeus.
Veja a intervenção de Portugal, a cargo de Bernardo Aguiar da empresa Euppportunity.
As previsões de crescimento da economia foram revistas, desvendando agora um crescimento inferior ao que tinha sido projectado pelo Governo (em cinco décimas percentuais nos próximos dois anos e sete em 2021 e 2022).
Tendo em conta o actual contexto de debate do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019), onde se aborda os aumentos salariais na função pública, o aumento extraordinário das pensões e a antecipação das reformas, Bruno Bobone aponta 3 medidas que considera prioritárias para promover a competitividade das empresas: A descida do IRC, a redução do custo da energia e a promoção da produtividade do trabalho como factor de determinação da política salarial.
Veja o artigo de opinião completo sobre o OE 2019, no Dinheiro Vivo.
No dia 25 de Setembro a CCIP abriu portas para debater, reflectir e partilhar conhecimentos sobre diferentes temas, promover o networking entre os mais de 170 empresários presentes e proporcionar uma experiência de realidade aumentada e virtual que permitiu mergulhar na história da CCIP e nos diversos serviços que prestamos.
Num evento que durou cerca de 12 horas, reunimos 20 oradores que nos presentearam com temas como: transformação digital, atracção e retenção de talento, B Corps, liderar equipas para o êxito com PNL, optimizar a força comercial, internacionalização, aceleração de processos através da co-criação, cultura de informação vs desafio do big data, garantir o seu website no topo do google e o relacionamento das grandes empresas com as startups. Tudo isto complementado com um kick-off de Sofia Tenreiro, Directora-Geral da Cisco, e uma conversa com Fernando Santos, seleccionador nacional, e dirigida por André Macedo, sobre a criação de uma cultura de vitória e sucesso nas organizações.
Após o evento, pedimos aos participantes que avaliassem esta iniciativa:
- 100% dos respondentes tem interesse em participar em eventos similares
- os aspectos mais valorizados foram o networking, os temas e oradores e a organização
“À CCIP - Câmara do Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa - dou os meus parabéns pela iniciativa promovida. Que venham mais eventos que incentivem ao networking entre sectores.”
Ana Luísa Santos
“Muitos parabéns pela excelente organização e qualidade do programa.”
Luís Amado – B Lab Europe
Veja mais fotografias aqui e fique atento ao vídeos que vamos disponibilizar brevemente.
A CCIP esteve na Colômbia (de 23 a 28 de Setembro) para uma Missão Empresarial onde participaram 5 empresas portuguesas. Ao longo de 5 dias foram realizadas 36 reuniões individuais de negócios, agendadas de acordo com perfil de cada empresa, tendo-se revelado especialmente relevante para o sector alimentar e de distribuição de medicamentos.
Durante a viagem os participantes tiveram oportunidade de conhecer no terreno o ambiente de negócios, identificar os principais operadores no seu sector de actividade e a concorrência, bem como estabelecer contactos com o meio empresarial local no qual se destaca um jantar em Bogotá com a representante da Collab na Colômbia, Carolina Fernandez.
Próximas missões empresariais:
A Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP) marcou presença na 29ª edição da Portojóia, que se realizou no dia 29 de Setembro, como uma das organizações convidadas como oradoras.
Assumindo enorme destaque no sector da joalharia, ourivesaria e relojoaria, a Portojóia contou com a presença de mais de dez mil visitantes. A CCIP abordou a temática do Carnet ATA e de que forma este documento pode funcionar como o passaporte dos bens deste sector, facilitando todos os processos junto das alfândegas. Ao disponibilizar esta solução, a CCIP posiciona-se cada vez mais ao lado das empresas na sua abordagem aos mercados externos, agilizando e flexibilizando o comércio internacional.
A Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa foi anfitriã, durante os dias 27 e 28 de Setembro, da segunda reunião dos membros do ATA Carnet Administrative Committee (ATAC), que se realizou este ano. Representantes de Câmaras de Comércios da Suíça, Holanda, Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Itália, Canadá e EUA, entre outros países, discutiram temas tais como, o futuro digital dos Carnets ATA, unificações, padronização, finanças e administração da cadeia-países ATA. Os outputs desta reunião preparatória serão apresentados na próxima reunião mundial do World ATA Carnet Council (WATAC), que decorrerá em Novembro, em Jaipur, na Índia.
O Presidente da CCIP, Bruno Bobone, participou no Fórum Económico Angola-Portugal, no dia 17 de Setembro. Durante a sua intervenção, Bruno Bobone referiu que Portugal pode assumir um papel relevante no desenvolvimento económico dos dois países e que os empresários portugueses, médios, pequenos e grandes, desempenham, e vão continuar desempenhar, um papel fundamental como impulsionadores de crescimento. Afirmou ainda que as Câmaras de Comércio devem assumir um papel central neste processo como factor aglutinador da comunidade empresarial.
“As Câmara de Comércio são, em primeiro lugar, o local onde se encontram os diversos empresários para discutir, partilhar e conhecer a realidade económica do país, quais as dificuldades a ultrapassar e quais as medidas necessárias para o futuro de sucesso que se pretenda. A partir daqui, passamos a ter uma estratégia comum das empresas e a Câmara de Comércio fica pronta a assumir-se como uma organização da sociedade civil com um peso específico que lhe permite pressionar as instituições e a sociedade a criarem as condições correctas para a boa prática económica.
Sem a participação das Câmaras de Comércio é praticamente impossível conseguir criar uma voz suficientemente forte para fazer valer a opinião de cada empresário e tal é até desejável pois não se pretende que um empresário, só por si, possa ter o poder de influenciar as instituições.
A Câmara de Comércio deve assumir esse papel aglutinador da comunidade empresarial e, para isso, tem que assumir um papel de serviço dessa comunidade.
A Câmara de Comércio não existe para liderar os empresários. Existe, isso sim, para os servir, para os ouvir e para transmitir a sua voz à sociedade e às instituições, para que estas actuem na sua defesa e na promoção do desenvolvimento da economia.”
4 meses depois da entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), pedimos a 6 oradores do evento "RGPD: O Estado da Nação" que comentassem a situação actual.
Conheça as suas perspectivas.
"Com cerca de 4 meses de vigência plena do novo Regulamento Europeu, não existe ainda legislação específica para a sua execução no território nacional, estando por isso a Lei 67/98 em vigor em tudo o que não contrarie o RGPD.
Se excluirmos da análise, entre outros, os desafios que emergem do reforço dos direitos dos titulares dos dados ou os que resultam do novo paradigma de responsabilização na cadeia de valor, os desafios primordiais em matéria de protecção de dados pessoais – mas que, por diversos motivos, porventura não são os inicialmente percepcionados como tal – deveriam estar em torno da definição e implementação das medidas de segurança da informação (e, em particular, as que se direcionam para a proteção de dados pessoais) alinhadas com a gestão de risco no seu contexto sectorial, organizativo, processual e tecnológico. As ameaças e as vulnerabilidades são distintas de organização para organização, bem como a natureza e o valor dos seus activos de informação. “Qual o modelo de governo da informação mais adequado no seio da minha organização?” Esta será possivelmente a interrogação que os gestores de topo procuram ou deveriam estar a procurar responder para agir, ou ensaiar para confirmar, na perspectiva de captar esta oportunidade de obtenção de benefícios, a médio e longo prazo, de eficiência, diferenciação e inovação."
“O trabalho de consultadoria jurídica no domínio do RGPD continua bastante intenso. Estão ainda em ainda curso vários programas de compliance em diversos sectores de actividade, temos recebido um número significativo de pedidos de assessoria relacionados com “violações de dados pessoais”, para elaboração de “privacy impact assessments”, negociação de diversos tipos de contratos que envolvem dados pessoais, entre outros. Alguns sectores começaram também a trabalhar na elaboração de códigos de conduta – um instrumento que ganha relevância no contexto do RGPD - e na análise da compatibilização do RGPD com diplomas sectoriais específicos.”
“Nesta fase em que boa parte das empresas passaram já pela fase de Assessment e de definição das iniciativas a implementar, muitas estão a entrar numa espécie de fase 2 da implementação do RGPD. Ou seja, numa primeira fase a generalidade das organizações garantiu quer a parte documental relativa a normas e políticas essenciais à implementação do Regulamento, quer à parte inerente à garantia do exercício dos direitos dos titulares dos dados, que era o que levantava mais preocupações à data de aplicação do Regulamento.
Nesta segunda fase muitas empresas estão já a olhar para a automatização de determinados processos relativos a medidas técnicas para o cumprimento do Regulamento. Questões relativas à área de segurança da informação estão a entrar na ordem do dia face aos avultados investimentos que, em algumas situações, serão necessários.
Do ponto de vista da gestão das pessoas, e numa fase em que as empresas voltam ao ritmo normal após o período de férias, começam os verdadeiros testes de afinação e de funcionamento aos novos processos de negócio e, consequentemente, das novas formas de tratar dados pessoais. Iniciam-se também, em muitas organizações, as sessões de formação aos colaboradores permitindo, a quem tem de utilizar dados pessoais no seu dia-a-dia, uma maior compreensão do alcance das novas regras e o seu impacto nos processos de negócio.
Por último as organizações têm também pela frente, nos próximos meses, enormes desafios regulatórios que podem dificultar seriamente algumas tomadas de decisão em termos de investimentos em protecção da informação, nomeadamente nas áreas de recursos humanos, processos e tecnologia. Para além de alguma legislação nacional que ainda aguardamos por forma a clarificar algumas interpretações do Regulamento, quer a Banca quer outras áreas da economia terão pela frente, nos próximos meses, uma instabilidade regulatória significativa que em muito dificulta a estabilização das regras de negócio e a afinação dos processos de segurança de informação das organizações. Para além do RGPD, por exemplo a PSD2, a nova CRC, DMIF II e o regime jurídico do ciberespaço são alguns dos exemplos disso.”
“Na José de Mello Saúde a protecção dos dados de clientes e colaboradores faz parte dos valores da empresa e daquilo que é a prática deontológica da própria actividade de prestação de cuidados de saúde. Assim, a entrada em vigor do RGPD foi entendida de forma muito positiva, tendo levado a que todos os envolvidos, quer na prestação de cuidados de saúde - Auxiliares de Acção Médica, Técnicos, Enfermeiros, Médicos - quer ao nível da gestão e da própria Comissão Executiva, considerassem os desafios da implementação deste normativo uma oportunidade de aprimorar uma preocupação que sempre existiu na organização.
A maior dificuldade sentida nestes primeiros meses de vigência do RGPD tem sido a indefinição legal em algumas matérias - como é o caso da regulação da relação com as entidades seguradoras - e o desconhecimento dos titulares dos dados face ao modo como, em saúde, se podem aplicar os direitos subjacentes ao RGPD. Estamos, porém, cientes de que este caminho se faz caminhando e convictos de estar a percorrê-lo com a atenção que dados tão sensíveis como estes, que todos os dias protegemos, requerem.”
"Neste momento, passado que está o dia 25 de Maio de 2018, encontramos três tipos de realidades distintas.
Uma primeira realidade, reflete as organizações preocupadas com o RGPD que tipicamente realizaram um diagnóstico atempadamente, no qual foram identificadas as principais não conformidades e as acções a implementar para obtenção de conformidade face ao Regulamento. O plano de acção decorrente do diagnóstico, tem complexidades diferentes de organização para organização, sendo que a maior parte das empresas não conseguiu, naturalmente, ter todas as acções implementadas no dia 25 de maio. Neste sentido, para este tipo de organização, os trabalhos atuais relacionados com o RGPD são essencialmente de continuar a implementação das acções, tais como desenho ou revisão de processos, políticas e procedimentos, ajustes organizacionais, implementação de soluções de segurança da informação, ajustes a software, entre outros. Dado que nem sempre existe capacidade interna de implementação, muitas vezes estas organizações têm recorrido a entidades externas para acelerar a implementação.
Outra realidade são aquelas organizações que tiveram preocupações com o RGPD, mas que foram mal assessoradas e não definiram acções robustas/ correctas que permitam a obtenção de compliance. Normalmente, estes casos surgem em organizações que evitaram a realização de um diagnóstico e avançaram para uma solução chave na mão para obtenção de compliance com o RGPD, solução que dificilmente resulta porque é parcial ou desadequada por falta de contexto/ análise da realidade da empresa. Nestes casos, as organizações estão confiantes que têm este processo controlado, mas efetivamente podem existir lacunas, algumas mais graves que outras.
Por fim, uma outra realidade que congrega um conjunto de organizações que, dado que não verificam divulgação de um elevado número de escândalos com consequências desastrosas (i.e. aplicação de coimas máximas), desvalorizaram cada vez mais a conformidade com o Regulamento. Neste tipo de organização, incluem-se as que ainda nada fizeram em relação ao tema, bem como algumas que até já encetaram algumas ações, mas que, erradamente, não lhes estão a dar sequência. Existe para estes, um sentimento de que afinal a montanha pariu um rato e que afinal não vão haver grandes consequências. Afinal a história das coimas avultadas não será real e o RGPD não vai para a frente!
Este tipo de organização corre um risco efetivo, no nosso entender, elevado. Isto porque, apesar de não haver grande divulgação de escândalos que deixam todos de sobreaviso, não invalidada que não venham a haver violações de dados, detentores de dados pessoais a realizar queixas à CNPD, existência de entidades externas que exigem a conformidade com o Regulamento, entre outras.
Neste sentido, é nosso entender que a conformidade com o RGPD é algo que deve estar nas prioridades das organizações. O tema é real e quanto mais for adiado o processo de compliance com o Regulamento, tanto mais difícil será o futuro. E quanto mais este tema for adiado, menor será a capacidade de reação, sendo que eventuais problemas futuros nesta temática, podem impactar fortemente ou mesmo ditar o fim de organizações."
"Passados quase 4 meses da entrada em vigor do RGPD parece que não aconteceu nada…
As empresas deveriam ter começado a preparar o dia 25 de Maio com antecedência, mas em vez disso ficaram perdidas na quantidade de informação ou desinformação à volta do tema. A medida mais fácil de implementar foi o envio de email ou sms a pedir consentimento para continuar a ”trabalhar” da mesma forma, mas com a salvaguarda da autorização do Cliente.
Após a entrada do RGPD no dia 25 de Maio tivemos um período de aproximadamente uma mês em que as empresas pediram a ajuda da Sage para terem uma solução imediata para cumprir o RGPD, para conseguirem gerir consentimentos e para conseguirem perceber se o RGPD se aplicava ou não ao seu negócio entre muitas outras questões.
Na Sage continuamos a ter este tema na ordem do dia, sabemos que a maioria das empresas deixou de se preocupar com esta questão. Gostávamos de sugerir que aproveitem este “tempo de pausa” para reverem os vossos processos internos de tratamento de dados pessoais e validarem se estão em conformidade com o regulamento e se os vossos colaboradores estão a cumprir os processos definidos e recordar que podem consultar informação disponível no site da Comissão Nacional da Proteção de Dados."
O IPPON (Innovative Public Procurements: Opportunities and Networks) é um projecto europeu no qual a Câmara de Comércio é parceira, e do qual fazem parte 14 parceiros de 7 países. Com o objectivo de promover a participação das PME europeias na contratação pública, o IPPON lançou recentemente um curso, em formato e-Learning, com dois módulos:
1 – Enquadramento legal para as compras públicas a nível europeu;
2 – Instruções sobre como elaborar uma proposta de prestação de serviços no âmbito do CCP (Código de Contratos Públicos) e a nível europeu.
O acesso é gratuito e os conteúdos estão disponíveis em inglês.
“As empresas portuguesas têm um acesso limitado ao crédito, o que acaba por estrangular muitas iniciativas promissoras”
Bruno Bobone, Presidente da CCIP, fez uma reflexão sobre o financiamento das empresas e o acesso ao crédito, considerando este um dos maiores obstáculos para o crescimento e expansão das PME.
Por um lado, algumas instituições internacionais, como a OCDE, classificam o sistema financeiro português como “frágil”, por outro, a falta de orientação empresarial da banca e a concentração de poder entre os investidores de países estrangeiros, pedem uma mudança a nível institucional e político, com o objectivo de tornar o financiamento bancário mais acessível e flexível para o tecido empresarial português.
É neste sentido que, Bruno Bobone, chama a atenção para alguns dos meios alternativos de financiamento disponíveis, entre eles o autofinanciamento, os business angels, as incubadoras de negócios ou entidades de capital de risco, bem como o recurso ao financiamento colectivo (como é por exemplo o crowdfunding ou a tokenização de activos).
A Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa recebeu nas suas instalações uma delegação da região de JiangXi, na China, liderada pelo vice governador Wu XiaoJun, no dia 7 de Setembro.
A reunião teve a como objectivo dar a conhecer Portugal, através da apresentação da Invest Lisboa, pelo Director Rui Coelho, conhecer um novo destino para as empresas portuguesas, que é a região de JiangXi, e discutir uma futura cooperação económica, política e cultural entre os dois lados.
Com o objectivo de apoiar as empresas no âmbito do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), a CCIP lançou uma rúbrica, na sua newsletter quinzenal, que irá abordar alguns aspectos relacionados com este tema. Nesta edição, pedimos a Sandra Veloso, Data Privacy Certified CCIP/E, CIPM e formadora na CCIP, que comentasse a situação actual do RGPD.
"Actualmente e após os cerca de 3 meses passados desde a entrada em execução do RGPD, é ainda evidente alguma confusão e até desinformação sobre o tema.
Até ao dia 25 de Maio, e sobretudo nos 2 meses antecedentes, as empresas viveram um período a que chamo “histeria do consentimento e da verdade”, preocupando-se sobretudo com os pedidos de consentimento ao titular, infelizmente na maioria das vezes infundado, e sem espelhar uma Política de Privacidade nos seus websites. Foi tempo de rever e criar acordos e definir responsabilidades entre controladores e subcontratantes. O processo de conformidade é longo, agora é chegada a hora de as empresas darem respostas adequadas às solicitações dos titulares, não só em matéria do exercício dos seus direitos mas também na efectiva segurança dos dados. É neste estágio de maturidade no RGPD que encontro uma boa parte das empresas, clientes e não clientes, mas ainda com algumas incertezas. O facto de a lei nacional ainda não ter sido concretizada até ao momento, fez desacelerar de alguma forma este processo nas empresas, mas julgo que de forma geral a conformidade com a privacidade está a ser interiorizada e que assistiremos agora à fase da prova, das evidências."
Na sequência da notificação da intenção de saída da União Europeia, que o Reino Unido apresentou ao Conselho Europeu, a 29 de Março de 2017, este Estado-Membro sairá da União Europeia exactamente dois anos após a dita notificação, salvo se vier a haver decisão, tomada por unanimidade dos Estados- Membros, para adiar a data da saída. Isto significa que, a partir do dia 30 de Março de 2019, todas as leis da UE deixarão de ser aplicáveis ao Reino Unido passando a ser um “país terceiro”.
Havendo ainda incertezas quanto à conclusão de um acordo de saída - as negociações estão ainda em curso - e quanto à sua ratificação pelas instituições europeias e Estados-Membros antes dessa data limite, 30 de Março de 2019, importa que todas as partes interessadas e especialmente os operadores económicos se preparem para essa realidade, de modo a evitar disrupções e minimizar perturbações à sua actividade.
Neste sentido a Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE) elaborou um documento informativo, disponível neste link, alertando os operadores nacionais para a premência de acelerarem a sua preparação para o Brexit, a todos os níveis e para todos os cenários.
O Reino Unido é um importante mercado para Portugal. Ocupa hoje a quarta posição no ranking de destino das exportações nacionais. Em 2017, as exportações de bens para o Reino Unido atingiram 3.645 milhões de euros, o que representa uma quota de 6,7% das exportações portuguesas. No primeiro semestre do corrente ano, as exportações atingiram 1.850 milhões de euros, representando uma quota de 6,3%. De acordo com os dados mais recentes do INE, cerca de 3.880 empresas exportaram, em 2017, para este mercado.
O impacto da saída do Reino Unido dependerá, em muito, do tipo de relação que for estabelecida, sendo fundamental, no entanto, que as empresas se comecem desde já a preparar.
Conheça ainda o comunicado da Eurochambres – Associação das Câmaras de Comércio Europeias, na qual a CCIP é única Câmara de Comércio portuguesa filiada, sobre as incertezas ainda existentes relacionadas com o Brexit.
Segundo o prestigiado The Wall Street Journal, Portugal é uma das estrelas da zona euro. O país conseguiu reduzir o défice para menos de metade e a economia cresce ininterruptamente há 13 trimestres consecutivos.
“Estes dados são excelentes e encorajadores, mas a nossa economia sofre de um problema grave: um desenvolvimento assimétrico que cria um grande fosso económico entre o litoral e o interior.” – escreveu Bruno Bobone, Presidente da CCIP, no seu blog.
No seu artigo, Bruno Bobone destaca que:
“Tendo em conta o cenário actual e as perspectivas futuras, torna-se crítico – diria mesmo, fundamental – que sejam encontradas soluções pragmáticas, de fácil execução e de retorno rápido, que possam colmatar as necessidades mais prementes das zonas menos desenvolvidas do país.”
O Presidente da CCIP abordou também o tema do incentivos fiscais, anunciados pelo Governo, e da necessidade de uma intervenção activa do sector privado.
“O desenvolvimento económico harmonioso e integrado de Portugal é um dos nossos maiores desafios e todos devemos contribuir para o ultrapassar a partir do lugar que ocupamos na sociedade. Na CCIP, assumimos este compromisso e continuaremos a apostar na consolidação de tecido empresarial em todo o território nacional.”
O artigo completo foi publicado em www.brunobobone.com
Na manhã de dia 18 de Setembro, a CCIP vai juntar-se à GS1 Portugal para um evento onde vamos explicar-lhe como, quando e porquê exportar os seus produtos.
Bruno Mourão Martins, Director na CCIP, vai abordar temas como as macrotendências de internacionalização, os principais erros no processo de internacionalização e algumas das medidas essenciais para internacionalizar o seu negócio com sucesso.
Ao final da manhã, será também debatido o processo de desmaterialização end-to-end, um tema cada vez mais analisado pelas empresas.
As inscrições são gratuitas, mas limitadas.
A Invest Lisboa, em parceria com a CCIP e a F. Iniciativas, vai organizar um workshop dedicado às novas medidas de apoio ao empreendedorismo e aos incentivos e benefícios fiscais disponíveis para as empresas da Área Metropolitana de Lisboa.
Estes incentivos e benefícios visam promover e apoiar o investimento em sectores estratégicos, favorecer o crescimento sustentável e a criação de emprego, bem como atrair para Portugal actividades de alto valor acrescentado.
A Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa tem vindo a desenvolver anualmente um Estudo Económico Europeu em colaboração com a Eurochambres – Associação das Câmaras de Comércio e Indústria Europeias.
Este Estudo, que tem por objectivo aferir as perspectivas económicas das empresas para o ano seguinte, é baseado num inquérito desenvolvido em diversos países, numa acção coordenada pelas respectivas Câmaras de Comércio e Indústria. Na qualidade de única Câmara de Comércio em Portugal filiada na Eurochambres, cumpre à Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa conduzir este inquérito a nível nacional.
Posteriormente, o relatório com as conclusões deste estudo, elaborado pela Eurochambres, estará disponível no final do próximo mês de Novembro. Este relatório poderá ser solicitado directamente para jpc@ccip.pt (João Paes Cabral).
Face à importância de que se reveste esta iniciativa, solicitamos o seu contributo para a elaboração deste Estudo, mediante o preenchimento de um questionário, que demora cerca de 3 minutos a responder, até ao próximo dia 25 de Setembro.
Agradecemos antecipadamente a sua colaboração!
Para mais informações ou esclarecimentos adicionais contacte o Departamento de Assuntos Europeus através do telefone 213 224 050 ou do e-mail jpc@ccip.pt
Com o objectivo de apoiar as empresas no âmbito do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), a CCIP lançou uma rúbrica, na sua newsletter quinzenal, que irá abordar alguns aspectos relacionados com este tema. Nesta edição, damos-lhe a conhecer um caso prático sobre o direito à rectificação e pagamento de dados. Conheça agora o caso.
António foi, durante alguns anos, proprietário de um imóvel em propriedade horizontal, sendo as partes comuns geridas por uma empresa de administração de condomínios, a Empresa Condomínios, Lda.
Para efeitos de gestão e cobrança de quotas de condomínio, os dados pessoais de António (nome, morada, NIF e contacto telefónico) foram sujeitos a tratamento pela Empresa Condomínios, Lda.
Há cerca de 3 meses, sem qualquer valor em dívida, António vendeu o imóvel, tendo comunicado à empresa Condomínios, Lda os dados do novo proprietário. Neste sentido, António solicitou à Empresa Condomínios, Lda o apagamento dos seus dados. Será o pedido de legítimo? Como deverá proceder a Empresa Condomínios, Lda, em face deste pedido?
Com efeito, os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, devendo ser conservados apenas durante o período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais são tratados (salvo se tiverem fins de interesse público no domínio da saúde pública, arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos).
A recolha de dados pessoais dos proprietários e condóminos dos prédios administrados pela Empresa Condomínios, Lda é legítima, na medida em que se destina à administração do condomínio, gestão e cobrança de quotas, isto é para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte. Tal execução implica, naturalmente, a existência de contactos formais, facturação ao próprio, entre outros.
Por outro lado, em regra, quando os dados pessoais deixam de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha e tratamento, o titular tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada.
Neste caso, o pedido de apagamento, por parte de António, é legítimo e admissível (nos termos do artigo 17º do Regulamento Europeu de Protecção de Dados), pois a recolha de dados pessoais, para efeitos de administração do condomínio, gestão e cobrança de quotas cessou aquando da transmissão da propriedade do imóvel para um terceiro. Encontrando-se todas as obrigações financeiras, e outras, a cargo de António, integralmente cumpridas, não existindo necessidade de manutenção dos dados para a finalidade que motivou a sua recolha, a Empresa Condomínios, Lda deverá aceder ao pedido de António, procedendo ao apagamento dos seus dados.
O titular dos dados cujo tratamento viole o presente Regulamento tem direito a apresentar à Comissão Nacional de Protecção de Dados (no caso de Portugal) a sua reclamação, bem como a ser indemnizado pelo responsável pelo tratamento ou subcontratante, pelos danos patrimoniais e não patrimoniais incorridos.
Por fim, no momento da recolha dos dados pessoais, o responsável pelo tratamento de dados deve informar o titular da existência do direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, rectificação ou apagamento, bem como a limitação do tratamento e o direito de se opor ao tratamento, como também o direito à portabilidade dos mesmos.
Caso prático desenvolvido por: Azeredo Perdigão & Associados – Sociedade de Advogados
No passado dia 17 de Julho foi assinado, em Tóquio, entre a União Europeia e o Japão, o Acordo de Parceria Económica, que é considerado o maior acordo de comércio celebrado na história da UE.
As negociações iniciaram-se em 2013 e foram concluídas em Dezembro de 2017, prevendo-se que entre em vigor, no inicio de 2019, depois do texto ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Governo Japonês.
As negociações incidiram também em muitas medidas não pautais que constituíam uma preocupação para as empresas europeias, uma vez que alguns requisitos técnicos e procedimentos de certificação japoneses têm dificultado por vezes a abordagem a este mercado.
O Acordo protege os direitos de propriedade intelectual da UE no mercado japonês e reconhece 205 Indicações Geográficas (produtos agrícolas provenientes de uma origem geográfica especifica) que usufruirão do mesmo nível de protecção no Japão de que beneficiam actualmente na UE. Para além disso, irá criar oportunidades não só ao nível da exportação de produtos e serviços mas, também, no acesso aos mercados públicos.
O mercado japonês, com 127 milhões de habitantes, é um dos mais competitivos a nível mundial, com consumidores sofisticados, com elevado poder de compra e grande apetência por produtos europeus. A procura japonesa coincide em grande parte com a oferta nacional, especialmente em produtos, com particular potencial para o reforço das exportações portuguesas, tais como: vestuário e calçado; têxteis-lar; materiais de construção; cerâmicas; vinhos; produtos alimentares e mobiliário, entre outros.
O comércio entre o Japão e Portugal tem, assim, grandes potencialidades para se desenvolver. O Japão, como cliente de Portugal, ocupou em 2017 a 39ª posição, e como fornecedor de Portugal, a 28º posição.
As exportações portuguesas para o Japão, em 2017, totalizaram 145,7 milhões de euros, sendo que as importações de produtos nipónicos, no mesmo período, ascenderam a 333,1 milhões de euros.
As principais exportações, por grupos de produtos, foram constituídas essencialmente por produtos alimentares (39,1%); máquinas e aparelhos (20,8%); calçado (8,1%); agrícolas (8%); químicos (6,3%) e madeira e cortiça (5%). Quanto às importações provenientes do Japão, estas dizem respeito principalmente a veículos e outro material de transporte (37,9%); máquinas e aparelhos (32,6%); plásticos e borracha (11%): instrumentos de óptica e precisão (5,9%); metais comuns (2,8%) e químicos (2,4%).
Em 2017, os dados mais recentes disponibilizados pelo INE revelam que 945 empresas portuguesas exportaram para este mercado.
Nos grupos de produtos em que se concentram as exportações portuguesas vão sentir-se, sem dúvida, efeitos positivos da eliminação das tarifas aplicadas e o número de empresas portuguesas exportadoras para este mercado irá certamente aumentar, uma vez que se abrem novas oportunidades para as empresas que pretendam diversificar o destino das suas exportações.
Mais informações sobre os principais elementos do Acordo de Parceria Económica, poderão ser obtidas na página da Comissão Europeia através deste link.
A vaga da digitalização de processos é uma realidade para as empresas e, na CCIP, temos vindo a apostar nessa transformação, nomeadamente nos Certificados de Origem em formato digital.
“A tecnologia consegue trazer para as empresas enormes benefícios e a aposta na desmaterialização dos processos é sempre um investimento acertado”, explica Bruno Mourão Martins, Director do departamento de Comércio Internacional da CCIP, “conseguir optimizar processos traz enormes poupanças de tempo e financeiras”, acrescenta.
Considerando a importância deste aspecto para as empresas, a Câmara de Comércio ultrapassou diversas barreiras e resistências, e investiu na desmaterialização dos processos de Certificação de Origem.
Quais são então, na prática, as alterações subjacentes?
Com um Certificado de Origem Electrónico (eCO), obtido na Câmara de Comércio, as empresas passam a beneficiar de diversas vantagens:
Eficiência – A possibilidade de receber o seu eCO por e-mail, logo após a emissão e poucas horas após o pedido.
Redução de custos – Com a apresentação do eCO, poupa tempo e dinheiro:
Integração – eCO significa que são documentos digitais que podem ser integrados de forma simples nos vários processos e plataformas de fornecedores e parceiros, agilizando e aproximando de forma simples toda a cadeia do comércio internacional.
Transparência – Todos os processos de negócio digitais são mais transparentes. Os eCO da Câmara de Comércio ao serem emitidos electronicamente, garantem uma transparência em todo o processo, permitindo acompanhar e validar, em tempo real, o documento.
Segurança – Os eCO são emitidos de acordo com um conjunto de processos de qualidade e regras internacionais, da International Chamber of Commerce, que permitem reforçar a integridade e a credibilidade do seu titular. O reconhecimento mundial da qualidade desta acreditação internacional, bem como as assinaturas digitais, de entidades certificadoras nacionais, contribui para a construção de uma relação de confiança com as entidades que utilizam o eCO.
Competitividade – Optimizar processos de forma mais simples, executá-los em menos tempo, reduzir custos, integrar toda a cadeia de comércio internacional, aumentar a produtividade, prestar um melhor serviço aos clientes e parceiros, são apenas algumas das vantagens competitivas que a utilização dos eCO conseguem oferecer a todas as entidades que o utilizam.
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Bruno Bobone, Presidente da CCIP, foi entrevistado para a revista 100 Maiores e melhores empresas – distrito de Leiria e concelho de Ourém, uma publicação do semanário REGIÃO DE LEIRIA.
Trata-se de uma publicação de 164 páginas dedicada à dinâmica empresarial do distrito de Leiria e concelho de Ourém, com rankings quantitativos, qualitativos e geográficos, permitindo uma radiografia da actividade empresarial deste território. A revista é referenciada como o primeiro grande estudo que se publica anualmente sobre o desempenho das empresas.
Ao longo da entrevista, Bruno Bobone, fala da situação socioeconómica do país, do trabalho que as empresas nacionais têm desenvolvido ao nível da internacionalização, o papel da CCIP na economia portuguesa, a economia do mar, e muitos outros temas.
Veja agora a entrevista conduzida por Hermínia Saraiva.
Acredita que Portugal saiu da crise graças à coragem das empresas de se internacionalizarem. As mesmas empresas que garantiram que "os produtos portugueses já não estão na última prateleira do supermercado".
Nas últimas décadas temos vivido em condições um pouco pobres e continuamos a fazer um caminho que não nos vai tirar da pobreza. Porque não podemos achar que estamos a contribuir para o desenvolvimento do pais se não trouxermos alguma riqueza aos portugueses. Nessa perspetiva tenho defendido que é preciso mudar o paradigma. Uma das condições é fazer crescer a economia e recuperámos da crise em que estivemos envolvidos, não porque a troika tenha feito alguma coisa, não porque os governos tenham feito grandes mudanças, mas fundamentalmente porque as empresas inverteram o ciclo que estavam a viver e tornaram-se uma fonte de rendimento, equilibraram a balança de pagamentos, trouxeram riqueza ao país. A crise trouxe-nos alguma vantagem, as empresas não puderam depender tanto do Estado, tiveram que ir à procura de soluções. tornaram-se autónomas, saíram daqui e fizeram um grande trabalho. Houve um crescimento da internacionalização que nos deu dimensão, capacidade de intervir no mercado, empresas mais fortes, mais competentes. Isso é fundamental, mas temos que passar à fase seguinte. Fazer a distribuição dessa riqueza. Porque não basta ter riqueza, é preciso uma distribuição justa por duas razões: primeiro, porque é justo e isso é indiscutível. Segundo porque é eficaz. Se distribuirmos a riqueza vamos comprometer as pessoas que recebem essa riqueza a estar mais motivadas, mais envolvidas, e serão um ativo muito mais valioso para as empresas, para o pais e para a economia.
O SMN é uma conversa do século passado, já não tem qualquer sentido. O salário mínimo não permite a ninguém viver com dignidade e, portanto, não pode ser um objetivo nem das centrais patronais, nem dos sindicatos. Eventualmente tem que existir um salário mínimo para que não haja abusos. Mas não pode ser esse o objetivo. Um salário digno tem que ser muito superior ao que é hoje o SMN.
Cada caso será um caso. Tem que haver uma certa responsabilidade de parte a parte e aí as centrais sindicais e as entidades patronais podem ter um papel fundamental, mas têm que se dedicar a estabelecer as regras e os critérios para isso. O salário digno só é possível se houver um aumento de produtividade das empresas. Porque com a riqueza que produzimos hoje não é possível. Tem que se dar às pessoas a possibilidade de ganharem mais, mas com a contrapartida que estão mais comprometidas e conseguem ajudará produtividade. Isto é claramente um projeto comum de trabalhadores, gestores e patrões.
É muito difícil estar a dizer um valor porque cada realidade é uma realidade, viver em Lisboa é diferente de viver no interior. Não se pode dizer que há um número mágico. Mas o salário digno é aquele que permite a uma pessoa ter a sua família. pagar a casa, a educação dos filhos, ter alguma capacidade de entretenimento, desenvolver-se culturalmente, e isto tem que ser estabelecido como mínimo, não é só ter dinheiro para se alimentar. Porque viver não é trabalhar.
Temos todo o nosso trabalho na internacionalização. As empresas portuguesas fizeram esse desenvolvimento desde o início da crise. mas nós desde 2004, antes da crise, que começámos a trabalhar nisso e a dar às empresas oportunidades. Como? Estudamos mercados, acompanhamos as empresas em missões, dando um acompanhamento muito mais completo do que a maioria das outras organizações, porque fazemos missões pequenas para que as empresas sejam verdadeiramente acompanhadas. Temos organizações do outro lado, muitas vezes com as Câmaras de Comércio Portuguesas no exterior, que nos ajudam a montar reuniões. Preparamos isto com um cuidado enorme e isso tem dado muitos resultados. A solução tem sido tão boa que hoje em dia somos procurados pelas empresas para fazer missões individuais.
Estamos a olhar para o mundo inteiro. Começámos pelos mercados mais óbvios, depois fomos aos mercados mais importantes, e agora já estamos a ver os mercados de oportunidade. Estudamos o que é a produção do mercado português e tentamos juntar o interesse do mercado e o interesse da produção. Mas também seguimos sugestões dos nossos associados ou de alguém que tenha feito alguma aproximação à CCIP. Preparamos sempre a missão com uma apresentação do país, tentamos trazer organizações que já estejam lá a trabalhar, que expliquem como é que entraram...
De preferência. Quando não há portuguesas vêm de outro país, porque apesar de tudo é melhor ter a noção de um estrangeiro que entrou num pais do que não ter. As empresas que têm experiência lá podem contar quais são as dificuldades reais que se vão encontrar. Todo o trabalho é feito profissionalmente, nós precisamos de ganhar dinheiro, porque como não somos subsidiados pelo Estado temos mesmo que dar um resultado efetivo do trabalho que prestamos.
Eficiência. Porque quem depende do Estado acaba por estar dependente das normas com que lhes é atribuído um subsídio. Quando me candidato a fazer uma missão e a receber um determinado fundo, tenho que fazer a missão obrigatoriamente, quer tenha clientes ou não. Ao passo que assim posso fazer exatamente o contrário: procuro quem procura determinado mercado, tento marcar umas datas, se as empresas preferirem outras, mudo, se as empresas em última instância não aparecerem, não vou. Não vou encher a missão com pessoas desinteressadas apenas para dizer que fiz esse trabalho. Por outro lado, dá-me uma autonomia relativamente ao Estado enorme. Posso dizer e fazer aquilo que acho que devo fazer, sem estar nunca sujeito a uma critica por parte de quem me paga, o que obviamente me condicionaria. Portanto, é muito importante, não é só publicidade.
... total, mas de exigência e não de subserviência. E a AICEP tem trabalhado connosco extraordinariamente bem, até porque somos complementares à AICEP, quando em cada país temos a versão privada daquilo que a AICEP tem.
As empresas portuguesas precisam, em primeiro lugar, de estruturas fortes para competirem no mercado internacional, precisam de capital e estruturas de gestão. Isso dificilmente o Estado poderá... quer dizer, pode. Se houver uma política fiscal promotora do desenvolvimento das empresas é evidente que estas vão ter uma estrutura mais forte e mais capacidade para intervir nos mercados externos. É muito mais importante ter empresas ricas que distribuam pelos seus trabalhadores a riqueza e que depois o Estado venha a beneficiar do imposto pago por todos, do que estar a ir à essência buscar o dinheiro que depois já não é distribuído. A política fiscal é claramente uma das áreas onde o Estado devia fazer mais. À parte disso, nos mercados de destino devia criar condições para que as empresas portuguesas tenham no mínimo iguais facilidades, ou eventualmente, se pudermos ter mais, melhor.
Depende dos sectores, depende das empresas. Há empresas preparadas para determinados mercados, outras não. Um dos locais onde temos um sucesso extraordinário é, por exemplo, nos mercados mais recônditos de África onde conseguimos estar com urna postura que praticamente mais ninguém no mundo é capaz de ter, porque nos adaptamos às populações, aos costumes, porque estamos dispostos a colaborar com as pessoas. Agora, também não estamos a dizer que todos as empresas devem ir para esses mercados. É difícil escolher. Temos um mercado: é o mundo, e temos que saber geri-lo à nossa medida.
Antes pelo contrário. Há orgulho e há um reconhecimento internacional daquilo que é produzido em Portugal. Já não estamos na última prateleira do supermercado, antes pelo contrário. Portugal é procurado, tem produtos de grande qualidade e a nova indústria vem mostrar isso. E a velha indústria que também se transformou. Repare nos sapatos, a evolução que a indústria dos sapatos fez nos últimos anos foi extraordinária. A indústria dos moldes tem-se reformulado e hoje em dia é uma referência no mundo. Portugal reinventou-se. Agora precisa de ultrapassar a questão da mão-de-obra barata e passar a ter um salário digno.
Temos um território terrestre com 95.000 km2, um território marítimo com 1,7 milhões e estamos a candidatarmo-nos à gestão de 3.8 milhões km2. Estamos a falar de ser um país maior do que a índia. Queixamo-nos que somos um país pequeno. Não é verdade, somos um país enorme e devemos especializarmo-nos no que temos no nosso território. Se não temos terra, porque está completamente explorada, e temos mar, é no mar que temos que fazer o nosso desenvolvimento. O mar, é o futuro.
Essa é a primeira asneira. Temos a possibilidade de ter riqueza de recursos naturais e estamos a tomar uma atitude que já tomámos no passado em relação à energia nuclear, [alegando] que tinha efeitos negativos para o ambiente, e que é hoje a base da contestação à exploração de petróleo. Com isso acabamos por perder uma riqueza que, se fosse explorada, nos podia permitir fazer a transferência de energia suja para a energia limpa, podíamos transformar um país pobre num país com capacidade para grandes investimentos. No final, temos o mundo sujeito aos perigos que estamos a querer evitar com todos os outros a beneficiarem dessa riqueza e os únicos que perdem somos nós. Pensar que isso é burrice.
Não tem problema. Na costa de Aljezur, por exemplo, estamos a falar em fazer prospeção a 50 km da costa. A nossa capacidade de visão quando estamos à beira mar é de l8 km no máximo num dia limpo. E a 30 km passam navios cheios de lixo atómico, com tudo e mais alguma coisa e nunca ninguém levantou problemas. Sem esta exploração, e primeiro é preciso provar que é rentável, estamos mais uma vez a apostar na pobreza do país, que é resultado da nossa própria decisão, não é uma condição que nos foi dada.
O tecido empresarial da região de Leiria é desde há muitos anos dos tecidos mais fortes do pais, tem grandes empresários, gente muito trabalhadora, com grande capacidade de investimento, com grande coragem. O tecido empresarial é fortíssimo, cria muita riqueza, distribui bastante riqueza. Como as empresas não são excessivamente grandes, e há uma ligação muito grande entre os patrões e empregados, isso acaba por ser uma forma de trazer o salário digno sem ser pelas estruturas de que estava a falar.
Tem um papel importante, aqui na CCIP há um grupo de seis empresas que são nossas associadas e participam bastante na parte de internacionalização. Mas há muitas empresas não associadas, e que deviam ser, que também têm usado o nosso serviço de missões, vão a muitos destinos, e acabam por ser empresas que têm desenvolvido grandes trabalhos nos destinos onde vão.
A partir do momento em que as empresas começaram o caminho da internacionalização, aumentaram diariamente os desafios, porque cada vez é preciso chegar mais longe, ser mais eficiente, garantir que ganham mais mercado. E agora vamos começar a ter o que não tivemos no princípio: as outras empresas a olharem para nós como rivais a sério, enquanto que antigamente achavam que não eramos capazes e davam-nos a possibilidade de entrar. Agora temos que ser mais competentes, ter mais capacidade de combate para podermos ganhar os mercados onde temos que ir, até porque os mercados que ganhamos foram os mais óbvios, e aqueles que temos que ganhar são aqueles que são mais competitivos e mais difíceis.
No dia 12 de Julho, o Secretário-Geral da Câmara de Comércio, João Pedro Guimarães, recebeu uma delegação iraniana, composta pelo Secretário-Geral da Câmara de Comércio do Irão, pelo Presidente do Portuguese Iran-Business Council, por membros do Parlamento do Irão e por diplomatas da Embaixada do Irão em Lisboa.
Foi mais uma oportunidade de apresentar as boas práticas e resultados da CCIP e de partilhar experiências com instituições homólogas no estrangeiro.
Com o objectivo de apoiar as empresas no âmbito do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), a CCIP lançou uma rúbrica, na sua newsletter quinzenal, que irá abordar alguns aspectos relacionados com este tema. Nesta edição, damos-lhe a conhecer um caso prático sobre um incidente de segurança com dados sensíveis. Conheça agora o caso.
Uma Clínica especializada em tratamento de doentes com HIV enviou um e-mail ao paciente X copiando os restantes pacientes da clínica, tendo os mesmos tido acesso aos resultados clínicos do paciente X. O envio deste e-mail constitui um incidente de segurança? Se sim, o que fazer?
Com efeito, é proibido o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
Neste caso, estamos perante o tratamento de dados relativos à saúde do paciente X, isto é, dados pessoais relacionados com a condição física ou mental de uma pessoa singular, através da divulgação, via e-mail, para os demais pacientes da clínica, dando conta que o mesmo é portador de HIV.
Conforme mencionado, é proibido o tratamento de dados pessoais relativos à saúde dos pacientes, salvo nos casos de:
Nada nos leva a crer que se verifique a existência de qualquer situação prevista nas excepções acima referidas, pelo que será forçoso concluir que o tratamento de dados pessoais relativos à saúde, tal como descrito, revela-se vedado nos termos do nº 1 do artigo 9º do RGPD.
Assim, o paciente X tem o direito a apresentar, à Comissão Nacional de Protecção de Dados, a sua reclamação, bem como a ser indemnizado pelo responsável pelo tratamento ou subcontratante, pelos danos patrimoniais e não patrimoniais incorridos.
A infração acima descrita – tratamento indevido de dados sensíveis – está sujeita à aplicação de sansões.
Note-se que, neste caso, o envio do e-mail, constitui um incidente de segurança pois verificou-se uma violação de dados pessoais – ou seja, uma falha da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Face a este incidente de segurança, o responsável pelo tratamento, neste caso a Clínica em causa, deverá notificar a Comissão Nacional de Protecção de Dados, da violação de dados pessoais até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma. Se este prazo não for cumprido, a notificação à autoridade de controlo deve ser acompanhada dos motivos do atraso.
Por outro lado, sempre que a violação dos dados pessoais for susceptível de implicar um elevado risco para os titulares dos dados, o responsável pelo tratamento deve comunicar também a violação de dados pessoais ao titular dos dados, sem demora injustificada. Deverá descrever, em linguagem clara e simples, a natureza da violação dos dados pessoais e fornecer as informações e recomendações previstas no Regulamento.
Quaisquer violações de dados pessoais devem ser documentadas.
Caso prático desenvolvido por: Azeredo Perdigão & Associados – Sociedade de Advogados
