O Carnet ATA é um documento alfandegário internacional que permite a entrada temporária de mercadorias em mais de 110 países/regiões, com o limite de um ano, sem pagamentos aduaneiros. As iniciais “ATA” provêm das palavras francesas e inglesas “Admission Temporaire/Temporary Admission”.

 

Com um Carnet ATA, o seu utilizador pode:

• Desalfandegar os seus bens previamente, a um custo fixo predeterminado
• Transitar com as mercadorias por mais de um país
• Usar o mesmo documento para várias viagens durante o seu período de validade
• Regressar ao país de origem sem problemas e atrasos
• Promover o trânsito das mercadorias dentro do território aduaneiro, sem a necessidade de controlos específicos
• Certificado pela autoridade aduaneira

 

O sistema de funcionamento do Carnet ATA é uma perfeita ilustração de como uma cooperação próxima entre empresários e alfândegas pode facilitar o comércio internacional.

Cada país aderente ao sistema ATA tem uma única entidade garante aprovada pelas autoridades alfandegárias nacionais e pela WCF (Federação Mundial das Câmaras de Comércio), que em Portugal é a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.

A entidade garante é habilitada para emitir Carnets e a autorizar outras Câmaras de Comércio no território nacional a emitir Carnets sob a sua autoridade.

O Carnet ATA opera sob convenções alfandegárias internacionais administradas pela WCO - Organização Mundial das Alfândegas.

O sistema é dirigido por um Conselho Mundial de Carnets ATA em cooperação com a WCO. O Conselho estabeleceu grupos de trabalho regionais para promover o Carnet ATA em países de África, Ásia e Pacífico, América Latina, Europa de Leste e Médio Oriente.

 

Este documento cobre amostras comerciais, material profissional e mercadorias para expor em feiras comerciais, espectáculos, exibições ou similares. Exemplos de mercadorias cobertas:

• Computadores
• Veículos
• Ferramentas
• Joalharia
• Equipamento fotográfico
• Vestuário
• Equipamento de filmagem
• Equipamentos médicos
• Instrumentos musicais
• Cavalos de Corrida
• Máquinas industriais
• Entre muitos outros

 

Quem beneficia?

• Representantes comerciais e expositores
• Importadores
• Exportadores
• Executivos
• Outros profissionais, por exemplo: atletas, músicos, médicos, artistas, entre outros.

 

CCIP, a única entidade acreditada em Portugal!

 

Escolha a data e o local e terá um especialista a esclarecer as suas dúvidas!

Um dos objectivos do Carnet ATA, é permitir aos seus titulares viajar pelo mundo na posse das suas mercadorias, evitando desde logo, o pagamento de taxas alfandegárias, agilizando o processo nas alfândegas, tornando-o muito mais célere e multiplicando estas hipóteses por vários destinos, com um só documento.

Independentemente, de ser um instrumento bastante facilitador, quando mal utilizado, pode gerar situações adversas e de difícil resolução.

Para apoiar as empresas neste processo, a CCIP disponibiliza-se a realizar uma sessão de esclarecimento das boas práticas de preenchimento e utilização deste documento específicamente para a sua empresa.

Esta sessão especializada tem como objectivo facultar a informação chave para uma utilização sem problemas.

Entre outras, serão abordadas as seguintes matérias:

• Potencialidades do documento/o que permite fazer
• O que posso transportar e como transportar
• Preencher os campos devidamente
• Utilização do documento corretamente na alfândega
• Exemplos da aplicabilidade em alguns países
• Situações adversas/ o que fazer
• Como evitar o pagamento de sanções
• Consequências da má utilização

 

Sobre o serviço:

Sessão de esclarecimento customizada

Local: a sessão poderá ser online ou presencial, em local a acordar

Duração: 1h 30m

Valor: 150€ (Este valor poderá sofrer variações, consoante o local)

Contacte a nossa equipa através do email ata@ccip.pt ou 21 322 4064. (Chamada para a rede fixa nacional)

 

Documentos necessários para a emissão do Carnet ATA

• Lista de mercadorias
• Termo de responsabilidade

 

Instruções para o preenchimento da lista de mercadorias

Veja como preencher a Lista de Mercadorias correctamente

 

Informações importantes no momento do preenchimento do Carnet ATA

• O período de validade que pretende para o Carnet (2 meses; 6 meses ou o máximo de 12 meses);
• Quais os países de destino, e se pretende mais do que uma visita a cada país;
• As vias de transporte (Aérea, Terrestre, Marítima);
• Representante do Carnet (quem se dirige às Alfândegas). Caso não haja certeza da pessoa que vai movimentar o Carnet, ou no caso de ser mais do que uma, colocar Pessoa Autorizada. Nesta situação, a empresa titular averbará ao Carnet uma declaração a autorizar quem quer que o movimente, se tiver só um nome, só essa pessoa será autorizada a movimentar o Carnet. Veja nas perguntas frequentes como alterar o Representante.

 

Formulário de Emissão

Deverá preencher o formulário do Pedido de Emissão de Carnet ATA anexando a Lista de mercadorias e o termo de responsabilidade.

 

Se optar pela emissão urgente, disponibilizamos o documento em menos de 24horas. Em caso de cancelamento será devido o pagamento.

 

Para realizar o levantamento do Carnet ATA é obrigatória uma destas opções

• Garantia via Câmara de Comércio*

A CCIP oferece a opção de garantia de forma simples e rápida. O valor da garantia é pago uma única vez e não é reembolsável. O valor da garantia varia consoante o valor total da lista de mercadorias.

Para listas de mercadorias até 6000 euros, o valor da garantia é de 20 euros. No caso de listas de mercadorias acima deste valor, deverá enviar um email para ata@ccip.pt

* Esta modalidade apenas garante o pagamento dos direitos e demais imposições que vierem a ser exigidas pelas Autoridades Aduaneiras Nacionais e Estrangeiras pela não devolução da mercadoria ou incorrecta utilização do Carnet ATA, sendo a CCIP a beneficiária desta garantia.

• Seguro próprio (apólice específica para cobertura dos direitos de importação e/ou taxas alfandegárias)

Esta modalidade é negociada pelo titular do Carnet diretamente com a sua seguradora. Deverá ser solicitado o nº do documento e a minuta (clique aqui) à Câmara de Comércio. A declaração terá de ser válida pelo período de validade do Carnet e mais um ano após o mesmo expirar.

• Garantia Bancária

Esta modalidade é também negociada pelo titular do Carnet diretamente com o banco. Deverá solicitar o nº do documento e minuta à Câmara de Comércio e terá de ser válida pelo período de validade do Carnet e mais um ano após o mesmo expirar.

 

O levantamento dos Carnet ATA é feito na sede da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, situada na Rua das Portas de Santo Antão, 89 em Lisboa, entre as 09h00 e as 18h00 ou poderá ser enviado por serviço expresso sem necessidade de deslocações. Esta modalidade tem um custo adicional de € 24,60 + IVA.

 

A empresa/titular (requisitante do Carnet ATA) tem que estar registada/o em Portugal.

As mercadorias que vão ao abrigo deste documento têm sempre que regressar ao país de origem (no prazo máximo de 12 meses), não podem ser vendidas e este documento não se aplica a mercadorias consumíveis ou perecíveis.

É da responsabilidade do titular ou do seu representante validar o Carnet ATA junto das entidades aduaneiras, de forma a ter os registos no documento em conformidade.

Após a sua utilização, é obrigatória a devolução do Carnet à entidade emissora, a Câmara de Comércio e Indústria de Lisboa.

O valor da emissão do Carnet ATA contempla 3 viagens (ida e volta). Acima de 3 viagens e/ou destinos, é cobrada uma taxa adicional por destino / viagem.

 

	Associados	Não Associados
48 h	115€	185€
24 h ou menos	209€	349€
Seguro caução CCIP*	consoante o total da lista de mercadorias	consoante o total da lista de mercadorias
Valor por destino adicional	6€	8€
Valor por folha adicional (lista de mercadorias)	6€	8€

 

*Para listas de mercadorias até 6000 euros, o valor da garantia é de 20 euros. No caso de listas de mercadorias acima deste valor, deverá enviar um email para ata@ccip.pt.

*Se optar pela emissão urgente, disponibilizamos o documento em menos de 24horas. Em caso de cancelamento será devido o pagamento.

 

Como devo descrever os bens no Carnet ATA?

É recomendável declarar na descrição dos bens informações como marca, modelo e número de série, quando for o caso, para que seja possível a correta identificação dos bens pela alfandega.

• Jóias: é obrigatório enviar-nos fotografias com as respetivas referências. Descrever o tom do ouro (rosé, branco, amarelo) e também se as peças são em pares ou avulsas.
• Cavalos: é necessário facultar-nos o número do passaporte, tipo, cor, sexo.
• Stands: é recomendável incluir na descrição as medidas.

 

Posso viajar com apenas parte da mercadoria do Carnet ATA?

Sim, não é obrigatório viajar com a mercadoria na totalidade. É responsabilidade do titular ou do seu representante informar todas as alfandegas envolvidas quais os itens que estão efectivamente a viajar para que haja controlo aduaneiro e prevenção de qualquer questão futura sobre os itens que não viajaram por parte das alfandegas envolvidas. A falha nesta comunicação pode acarretar custos (imposições aduaneiras/coimas). Portanto, é sempre recomendável que o titular ou o seu represente assegure que está escrito no Carnet ATA apenas os itens que estão a viajar.

 

Posso alterar a lista de mercadorias após a emissão do documento?

Não, depois da emissão do documento, não podem ser incluídos novos bens na lista de mercadorias. Um novo Carnet ATA deve ser solicitado para cobrir os bens não declarados.

 

Posso utilizar o Carnet ATA em países não aderentes?

Provavelmente o país não aderente não irá validar o documento, pelo que, o Carnet não será utilizado no destino, ficando os bens sujeitos a imposições aduaneiras especificas do destino, mas o carnet ATA pode servir, como instrumento facilitador, na altura do regresso dos bens à Portugal.

 

Existem restrições para a utilização do documento dependendo do país de destino?

Sim, é sempre recomendável contactar a CCIP para validar as informações sobre cada país.

 

Caso eu decida fazer mais viagens com o mesmo Carnet ATA, é possível solicitar mais viagens?

Sim, se o documento estiver válido. Para tal, basta comunicar à CCIP a sua necessidade e solicitar as folhas necessárias. Custo adicional: 6 e 8 euros por viagem para associados e não associados, respectivamente.

 

É preciso apresentar a factura da compra dos bens como documento de suporte para a CCIP emitir o Carnet ATA?

Não é necessário apresentar qualquer documento de suporte sobre o valor comercial dos bens declarados no Carnet ATA. É da inteira responsabilidade do titular os valores declarados no documento. Os mesmos devem reflectir a realidade do mercado.

 

No caso de mercadoria acompanhada, quanto tempo antes o viajante deve comparecer no aeroporto para validar o Carnet ATA na alfandega?

É recomendável que o titular ou seu representante apresente os bens e o documento com antecedência razoável, antes mesmo de realizar o check-in. A necessidade de conferência física por parte da alfândega dependerá exclusivamente do verificador na altura da validação do documento.

 

O que acontece se algum bem for vendido no país de destino?

O Carnet ATA é um documento utilizado apenas para exportações temporárias, portanto, todos os bens devem regressar à origem após a utilização no estrangeiro e dentro da validade do documento. Algumas alfândegas permitem a extinção do regime em caracter excepcional, mediante o pagamento das imposições aduaneiras/direitos no país de destino. Neste caso, o titular do Carnet ATA ou seu representante deverá pagar os devidos valores e solicitar que sejam mencionados no comprovativo/declaração o número do Carnet ATA e preferencialmente os números de ordem (primeira coluna da lista de mercadorias) inerentes aos bens vendidos. Esta documentação deve ser enviada para a CCIP para análise e regularização do documento. A falha em obter a regularização dos bens no país de destino pode acarretar o pagamento de imposições aduaneiras, coimas e taxas administrativas. É sempre recomendável a comunicação à CCIP deste tipo de operações, para que possamos orientar caso a caso.

 

O que acontece se os bens do Carnet ATA forem perdidos ou roubados?

É necessário comunicar a alfândega do país onde ocorreu o facto junto de um boletim de ocorrência. É recomendável que a entidade emissora, CCIP, seja igualmente comunicada.

 

Porque é necessário prestar uma garantia?

O Carnet ATA garante à alfândega que importa temporariamente os bens, que todos os direitos, taxas e imposições aduaneiras serão pagas se as condições acordadas no ato da importação temporária não forem cumpridas. A prestação de garantia é um instrumento para salvaguardar a CCIP, enquanto entidade garante em Portugal, no caso de ocorrência de um litígio internacional, por má utilização do documento por parte do titular ou do seu representante.

 

Posso solicitar a prorrogação de um Carnet ATA (replacement ATA)?

Os Carnets ATA podem ter até 12 meses de validade. Algumas alfandegas permitem a prorrogação do Carnet ATA. É recomendável contactar a CCIP, para validação e solicitação da prorrogação através da emissão de um Carnet ATA replacement. É importante perceber que, embora o Carnet ATA seja válido até 12 meses, algumas alfandegas apenas permitem a estadia da mercadoria por um período inferior a data de vencimento do Carnet ATA. Esta informação estará por escrito no campo 2 da matriz branca de importação e/ou trânsito. Se a data limite tiver sido ultrapassada, direitos/imposições aduaneiras e coimas podem ser aplicados apesar do futuro comprovativo que os bens regressaram à origem através do Carnet ATA replacement.

 

O que acontece se eu perder meu Carnet ATA válido?

Pode ser solicitada uma segunda via à entidade emissora, mediante o pagamento de uma nova emissão (a cobrança da garantia não se aplica neste caso).

 

Para qualquer esclarecimento adicional, contacte a nossa equipa através do email ata@ccip.pt ou 21 322 4064. (Chamada para a rede fixa nacional)