Carnets ATA

Associação Emissora

Issuing Association

Association Émettrice

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A.T.A. CARNET/CARNET A.T.A.

PARA ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE MERCADORIAS

FOR TEMPORARY ADMISSION OF GOODS

POUR L'ADMISSION TEMPORAIRE DES MARCHANDISES

CONVENÇÃO RELATIVA À IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE MERCADORIAS (CONVENÇÃO DE ISTAMBUL)

CUSTOMS CONVENTION ON THE A.T.A. CARNET FOR THE TEMPORARY ADMISSION OF GOODS

CONVENTION DOUANIERE SUR LE CARNET A.T.A. POUR L'ADMISSION TEMPORAIRE DES MARCHANDISES

CONVENTION ON TEMPORARY ADMISSION CONVENTION RELATIVE A L'ADMISSION TEMPORAIRE

*Campos obrigatórios

CADEIA INTERNACIONAL DE GARANTIA

INTERNATIONAL GUARANTEE CHAIN

CHAINE DE GARANTIE INTERNATIONALE

icc

Informação Titular (dos bens)

Titular (Representante legal)

Empresa (ou em nome individual se aplicável)

Morada

Código-Postal

Localidade

Identificação Fiscal

Telefone

Responsável do Pedido

Nome

Telefone

Validade do Carnet (máximo 12 meses)

Seleccionar uma opção

2 Meses 6 Meses 12 Meses

Representante(s) – (quem se desloca às alfandegas para validar o documento)

Nome (ou designação social se aplicável)

Meio de Transporte

Seleccionar pelo menos um

Via Terrestre Via Marítima Via Aérea

Finalidade da entrada da mercadoria no destino

Seleccionar pelo menos uma

Amostras Comerciais Material Profissional Feiras e Exposições

Tipo de mercadoria (ex: Câmaras fotográficas, animais, jóias, etc.)

País(es) de destino da mercadoria

Seleccione pelo menos um país

Indique o nº de viagens

Indique o tipo de viagem

NOTA:

O número de viagens pode ser ajustado pela CCIP dependendo da Validade do Carnet.

Trânsito – Passagem por país fora da União Europeia contemplado pela Convenção ATA que não se afigura ser destino final.

Anexar Documentos

Anexos Obrigatórios

Termo de Responsabilidade
Lista de Mercadorias

Anexar ficheiros

Attach file

Se adicionar outros ficheiros, especifique

Caução

Seguro CCIP* Seguro Próprio* Garantia bancária*

*(condições facultadas pela CCIP)

Valor Total da Mercadoria

Emissão Urgente

Sim Não

Data pretendida para levantamento (Na CCIP)

Envio expresso (€24,60 + IVA)

Sim Não

Indicar morada

Condições - Carnet ATA

A empresa/titular (requisitante do Carnet ATA) tem que estar registada em Portugal.

As mercadorias que vão ao abrigo deste documento têm sempre que regressar ao país de origem (no prazo máximo de 12 meses), não podem ser vendidas e este documento não se aplica a mercadorias consumíveis ou perecíveis. É da responsabilidade do titular ou do seu representante validar o Carnet junto das entidades aduaneiras, de forma a ter os registos no documento em conformidade.

Após a sua utilização, é obrigatória a devolução do Carnet (até ao máximo de 30 dias após o seu termino) à entidade emissora, Câmara de Comércio e Indústria de Lisboa ou do Porto.

Nota importante: A entidade emissora do Carnet declina qualquer responsabilidade emergente do facto das autoridades aduaneiras considerarem insuficiente o valor declarado para a mercadoria.

Declaro que tomei conhecimento das condições supra referidas

Informação Complementar

Entrega do Carnet ATA

Pedido normal – 48h – 185€ não associados; 115€ associados
Pedido urgente – 24h ou menos – 349€ não associados – 209€ associados
Este custo varia se o pedido for para mais de três viagens ou destinos; + 8€ por viagem adicional para não associados; + 6€ por viagem adicional para associados.
Caso seja necessário, a CCIP poderá utilizar um serviço expresso para envio do Carnet ATA (externo à nossa organização, pelo que seremos alheios a eventuais atrasos). Esta modalidade tem um custo adicional de € 24,60 + IVA.

Aceitação de tratamento de dados. Consulte a nossa política de privacidade

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