A Comissão Europeia publicou, recentemente, o terceiro relatório anual sobre a aplicação e o cumprimento da política comercial da UE. O relatório analisa e fornece informações sobre a aplicação dos acordos comerciais da UE, que já vigoravam em 2022, e descreve as ações da Comissão, em estreita parceria com as empresas da UE, os Estados-Membros e as partes interessadas, com vista a manter os mercados abertos e a garantir que os parceiros comerciais da UE cumprem os seus compromissos.
Em 2022, a UE tinha em vigor 42 acordos comerciais que abrangem 74 países. Cerca de 44% das trocas comerciais realizaram-se ao abrigo destes acordos, prevendo-se que este número possa aumentar para 47%, com a incorporação de acordos atualmente em vias de adoção ou de ratificação. De acordo com o relatório apresentado, o comércio entre a UE e os parceiros preferenciais aumentou mais em termos de valor (21,2%) do que o comércio com os parceiros não preferenciais (18,9%), entre 2021 e 2022.
O comércio da UE com os 74 países, em 2022, totalizou 2 434 mil milhões de euros, com as exportações a alcançar 1 254 mil milhões de euros e as importações 1 180 mil milhões de euros, resultando num saldo positivo de 74 mil milhões euros. O Reino Unido é o primeiro parceiro preferencial da UE - 3º maior em termos globais, a seguir aos EUA e à China - representando 22,5% do comércio da UE com os 74 parceiros preferenciais, seguido da Suíça (13,7%), da Turquia (8,1%), da Noruega (9,4%) e do Japão (5,8%). Em conjunto este grupo de cinco mercados foi responsável por mais metade do comércio preferencial da UE (59,5%). No entanto, os exportadores europeus poderiam tirar ainda maior partido das oportunidades oferecidas pelos acordos em vigor.
A Comissão Europeia através do portal “Access2Markets”, disponibiliza todas as informações sobre o funcionamento dos acordos comerciais. As empresas podem também consultar informação sobre 135 mercados de exportação nomeadamente: direitos aduaneiros, impostos internos, regras de origem aplicáveis e formalidades de importação e procedimentos aduaneiros. Neste portal as empresas podem ainda apresentar casos concretos de obstáculos relacionados com o acesso aos mercados, para que a Comissão Europeia possa analisar a denúncia, identificar o problema reportado e desenvolver as ações tidas por relevantes. (fonte: Comissão Europeia).
Nas Previsões Económicas de Outono (Autumn 2023 Economic Forecast), recentemente publicadas, a Comissão Europeia prevê, para a UE, um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,6 % em 2023, 1,3% para 2024 e 1,7% para 2025 na UE27.
Para os 20 países da zona Euro as previsões apontam para um crescimento do PIB de 0,6 % em 2023,, de 1,2% em 2024 e de 1,6% em 2025.
"A economia europeia perdeu dinamismo este ano, num contexto de elevado custo de vida, fraca procura externa e restrições monetárias. Um longo período de inflação pesa sobre os gastos dos consumidores e as taxas de juro mais elevadas do Banco Central Europeu impedem a contratação de empréstimos para compras e investimentos, o que explica a quebra no crescimento económico”.
Já para Portugal, as expectativas apontam para um crescimento de 2,2% em 2023, de 1,3% em 2024 (revisão em baixa face às Previsões Económicas da Primavera, em 0.2 pontos percentuais para 2023 e 0.5 pontos percentuais para 2024) e de 1,8% em 2025.
Os valores da inflação continuam a registar uma trajetoria descendente. Para Portugal, a Comissão prevê uma taxa de inflacção de 5,5% para este ano, de 3,2% para 2024 e de 2,4% para 2025.
Por sua vez, a taxa de desemprego em Portugal deverá situar-se nos 6,5 % em 2023 e 2024, baixando para 6,4% em 2025.
Quatro vezes por ano, na Primavera (maio), no Verão (julho), no Outono (novembro) e no Inverno (fevereiro), a Comissão Europeia divulga as previsões económicas para a União Europeia e área do euro quanto à evolução de alguns indicadores económicos como por exemplo, o produto interno bruto, a inflação e o número de desempregados, entre outros. (fonte: Comissão Europeia)
Com vários Estados europeus a ponderar potenciais iniciativas legislativas sobre dever de diligência obrigatório em matéria de direitos humanos e ambiente, e com as três instituições da UE a negociar, no âmbito do Trílogo, a proposta de diretiva relativa ao dever de diligência [devida] das empresas em matéria de sustentabilidade (doravante referida como “Diretiva”), França, pioneira a nível mundial, com a sua lei sobre o dever de vigilância das sociedades-mãe e contratantes (a "Lei sobre o Dever de Vigilância" ou abreviadamente designada por “LdV”) está no centro das atenções. Será a lei francesa LdV uma fonte de inspiração e um exemplo a seguir ou um a evitar na preparação de legislação europeia ambiciosa?
Contexto de aprovação da lei LdV
Inspirada nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, (doravante referidos como “UNGPs”), bem como nas Linhas Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais e o Dever de Diligência (doravante referidas como “Linhas Diretrizes da OCDE”), a Lei sobre o Dever de Vigilância (Devoir de Vigilance), também conhecida como “Lei Rana Plaza”, foi pioneira na Europa. A LdV foi aprovada em 23 de março de 2017 após um longo período de discussões e entrou em vigor em 27 de março de 2017 com o objetivo de prevenir os riscos de violações graves dos direitos humanos e do ambiente por parte das empresas transnacionais na sua cadeia de abastecimento.
A adoção da lei está dramaticamente ligada ao trágico acidente do Rana Plaza que assinalou o seu décimo aniversário no 24 de abril de 2023. O trágico colapso deste edifício em 2013, que albergava várias fábricas têxteis de grandes marcas internacionais renomadas na cidade de Daca, no Bangladesh, ficou conhecido mundialmente após a morte de mais de 1100 trabalhadores e serviu para expor as condições de trabalho insalubres e a falta de diligência nas cadeias de abastecimento da indústria da moda. Gerou uma onda de indignação internacional e nacional e a conscientização da necessidade de regular a atividade empresarial e de responsabilizar as empresas transnacionais pelas violações de direitos humanos.
O “Dever de Vigilância” (Devoir de Vigilance) das maiores sociedades comerciais francesas
A LdV aplica-se às maiores empresas francesas de todos os sectores de atividade: as empresas constituídas ou registadas em França que durante dois exercícios fiscais consecutivos empreguem pelo menos 5.000 (cinco mil) pessoas em França (diretamente ou através das suas
filiais francesas) ou pelo menos 10.000 (dez mil) pessoas a nível mundial (através das suas filiais situadas em França e no estrangeiro).
Sumariamente, a lei francesa exige que as empresas no seu âmbito de aplicação desenvolvam e implementem eficazmente um plano de vigilância (plan de vigilance). O plano de vigilância deve incluir medidas de diligência devida para identificar e prevenir danos graves aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, à saúde e segurança humana e ao ambiente em conexão com as operações (i) da própria sociedade comercial, (ii) das suas subsidiárias diretas e indiretas (conforme definido pela legislação comercial francesa), e (iii) das entidades subcontratantes e dos fornecedores com os quais a empresa mantém relações comerciais. O dever de devida diligência é ampliado à cadeia de abastecimento.
Este plano de vigilância é composto por cinco elementos fundamentais: (i) um mapa de riscos; (ii) procedimentos de avaliação regular da situação das filiais, subcontratantes e fornecedores relevantes; (iii) ações adequadas para atenuar os riscos ou evitar impactos graves; (iv) um mecanismo de alerta, estabelecido em consulta com os sindicatos considerados representativos na empresa; e (v) um sistema de controlo das medidas aplicadas e de avaliação da sua eficácia.Constitui a espinha dorsal do sistema de prevenção de riscos em que se baseia o dever de vigilância das empresas francesas.
Em caso de incumprimento identificado das obrigações de vigilância acima referidas por parte de uma empresa, a LdV prevê que "qualquer pessoa com um interesse legítimo" (que inclui, por exemplo, trabalhadores, ONGs ou sindicatos) possa notificar formalmente a sociedade comercial do incumprimento. Caso a empresa continue a não cumprir as suas obrigações após um período de três meses após a receção da notificação formal de incumprimento, pode ser apresentada uma ação judicial para que sejam ordenadas medidas urgentes de divulgação e/ou alteração do plano de vigilância, que podem inclusivamente ser associadas a sanções financeiras coercivas. Um segundo tipo de recurso relaciona-se com a responsabilidade civil (extracontratual) da sociedade em incumprimento caso sejam provados danos causados pelas atividades da própria empresa, da sua subsidiária direta ou indireta, ou dos seus subcontratantes e fornecedores com os quais a sociedade em incumprimento tenha uma "relação comercial estabelecida", e desde que seja provado que os danos razoavelmente poderiam ter sido evitados com um plano vigilância efetivamente implementado que incluísse medidas razoáveis de diligência devida destinadas a identificar e prevenir danos graves às pessoas e/ou ao ambiente.
Avanços e limitações da Lei sobre o Dever de Vigilância: Algumas lições aprendidas para dar vida a um Devoir de vigilance europeu eficaz
As ONG e outros membros da sociedade civil, bem como as próprias empresas abrangidas pela lei, estão de acordo num ponto: a adoção da LdV funcionou como um catalisador da ação corporativa a favor do respeito pelos direitos humanos e pelo ambiente e provocou um marco histórico na diligência devida obrigatória por parte das empresas em França e na Europa.
Após seis anos de aplicação, as empresas francesas impulsionaram e algumas até atingiram uma mudança de paradigma nos processos internos de gestão de risco. Estes, classicamente direcionados à proteção da própria empresa, estão a ser reorientados para a proteção das pessoas e do ambiente.
No entanto, apesar dos progressos registados, a Lei sobre o Dever de Vigilância – pioneira no mundo, e curta, mas, ambiciosa no papel – tem sido repetidamente criticada pela sua falta de eficácia na prática, como o demonstram os vários processos judiciais nos tribunais franceses, relativamente aos quais ainda não foi tomada qualquer decisão de mérito.
Entre muitas outras, há três lições a tirar da lei francesa LdV, que são apresentadas de seguida para alimentar o debate sobre a introdução de um dever de vigilância das empresas à escala europeia.
1. Uma ampliação necessária do âmbito de aplicação da legislação
A Lei sobre o Dever de Vigilância está centrada nas grandes empresas em resultado da aplicação do critério único do número de trabalhadores. Além disso, só se aplica a determinadas formas jurídicas de sociedades. No entanto, este critério único cria dificuldades na identificação das entidades sujeitas à lei devido a falta de informação pública acessível. De facto, o número de 3 empresas francesas efetivamente sujeitas à LdV não é conhecido com exatidão. Estima-se que entre 250 e 280 empresas francesas estejam abrangidas pela lei.
Por outro lado, este âmbito de aplicação limitado às grandes sociedades comerciais exclui entidades que, independentemente da sua dimensão, podem ter um impacto potencialmente significativo nos direitos humanos e no ambiente. Os especialistas no tema e as ONGs defendem a redução do critério de trabalhadores e a introdução de outros critérios alternativos (rendimentos, por exemplo) que alargariam o âmbito do dever de vigilância. É de salientar que os critérios a introduzir devem ser alternativos e não cumulativos ao critério relativo ao número de trabalhadores.
2. Um dever de vigilância que deve abranger toda a cadeia de valor da sociedade-mãe
A LdV introduz uma obrigação de vigilância alargada paras as grandes empresas que abrange as violações graves dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, da saúde e segurança das pessoas e do ambiente. No entanto, este dever de diligência relaciona-se apenas com a diligência devida das operações das entidades (fornecedores e subcontratantes) "com as quais existe uma relação comercial estabelecida", para além das atividades e operações da sociedademãe e das suas subsidiárias.
Na ausência de uma decisão judicial sobre o mérito até à data, esta noção de "relação comercial estabelecida" no contexto do dever de diligência é muitas vezes insuficientemente compreendida ou interpretada de forma restritiva pelas empresas, o que limita a aplicaçãodo dever de diligência devida na cadeia de valor das empresas transnacionais. Cabe recomendar que o âmbito de aplicação da futura regulamentação europeia inclua toda a cadeia de valor das entidades abrangidas pelo futuro dever de vigilância europeu.
3. Uma associação das partes interessadas efetiva para a identificação dos impactos negativos reais ou potenciais e a elaboração de medidas corretivas adequadas
A LdV prevê que o plano de vigilância “tem por objetivo” (a vocation à) ser desenvolvido em parceria com as partes interessadas da empresa, com exceção do desenvolvimento do mecanismo de alerta, que deve ser "estabelecido em consulta com as organizações sindicais representativas da referida empresa" (conforme espressamente referido na LdV).
Embora a análise dos últimos planos de diligência devida revele um envolvimento crescente das partes interessadas, este compromisso é frequentemente assumido no âmbito de iniciativas existentes e com os representantes dos trabalhadores. Poucas empresas, por exemplo, criaram um comité de partes interessadas especificamente dedicado à implementação do dever de vigilância. A participação das partes interessadas na identificação dos riscos e na elaboração dos planos de diligência é deixada ao único critério das empresas, sem obrigação de divulgação da metodologia aplicada. Quando a divulgação existe, assemelha-se mais a uma simples informação do conteúdo do plano de vigilância, continuando a ser insuficiente.
Embora a Diretiva deva permitir certa flexibilidade para as empresas identificarem as partes interessadas relevantes no seu contexto de operação, é fundamental um melhor alinhamento com as expectativas dos UNGPs e com as Linhas Diretrizes da OCDE, que dão grande ênfase à participação efetiva das partes interessadas em todas as fases da diligência devida.
Céline da Graça Pires, Investigadora Associada no NOVA Knowledge Centre for Business, Human Rights and the Environment
Numa parceria entre a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP), a embaixada do Paraguai em Portugal e a Câmara de Comércio Paraguai-Portugal foi organizado um pequeno-almoço empresarial com vista à preparação da Missão Empresarial a este país, que terá lugar no próximo mês de fevereiro.
Este evento juntou representantes de diversas empresas interessadas em explorar novas oportunidades de negócio no Paraguai, com uma explicação das vantagens de exportação e investimento para este mercado bem como networking entre os participantes.
Para além das intervenções do senhor embaixador do Paraguai em Portugal Julio Duarte Van Humbeck e do Consultor local da CCIP para este mercado, os participantes puderam também ouvir casos de sucesso de três empresas portuguesas que já operam neste mercado.
O sucesso deste evento eleva as expetativas para a Missão Empresarial ao Paraguai. As empresas participantes estão mais preparadas e motivadas para explorar as oportunidades de investimento no Paraguai, fortalecendo os laços comerciais entre Portugal e o Paraguai.
Se tem interesse neste mercado e pretende juntar-se a esta Missão, consulte o programa completo e/ou contacte através do internacional@ccip.pt
Rui Miguel Nabeiro, Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa esteve à conversa com Carlos Moedas, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, sobre inovação, liderança e gestão de pessoas, questões sociais, colaboração entre o setor público e privado, depois de dois anos de mandato.
Ao longo da manhã, Carlos Moedas referiu a importância de Lisboa ser capital europeia da inovação e da forma como este reconhecimento impacta a cidade; da liderança de mais de 9.000 colaboradores num contexto vasto e diversificado afirmando que a sua “função passa também por ouvir as pessoas”. Temas como a habitação, obras e medidas implementadas para abordar necessidades emergentes na cidade foram referidos bem como a importância do papel das empresas no futuro de Lisboa.
A Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa agradece a todos os participantes deste evento!
No passado dia 3 de outubro de 2023, o Center for Responsible Business and Leadership da Universidade Católica apresentou o seu Relatório Anual do Observatório dos ODS sobre a sustentabilidade no setor empresarial português. O estudo incluiu a realização de questionários a 61 Grandes Empresas - das quais 54 são multinacionais - e a 108 Pequenas e Médias Empresas - das quais 101 são multinacionais.
Várias foram as conclusões retiradas no Relatório, sendo de destacar os seguintes aspetos:
i. Cerca de 97% das GEs e 87% das PME consideram que a sustentabilidade significa uma oportunidade de crescimento substancial para a competitividade dos seus negócios;
ii. O reporte corporativo de sustentabilidade aumentou, em geral, nas empresas portuguesas, sendo esse aumento notoriamente mais significativo nas GEs;
iii. Em particular, tornou-se evidente que as GEs estão bastante melhor preparadas para atuar na promoção da sustentabilidade e dos ODS em relação às PME;
iv. 67% das GEs considera estar preparada para o cumprimento da legislação que imporá o dever de reporte corporativo em matéria de sustentabilidade, sendo que apenas 7% das PME o afirma;
v. 82% das GEs criou ou mantém um departamento de sustentabilidade, sendo que apenas 9% das PME o pode afirmar;
vi. Todas as empresas declaram ter dificuldades em implementar os ODS, sobretudo devido à falta de conhecimentos para o efeito;
vii. Ainda assim, a maioria (cerca de 70%) das PME não fizeram nenhuma sessão de formação sobre o tema;
O que levou a equipa a concluir que “as empresas portuguesas estão numa trajetória ascendente, mas há muito a fazer”. Neste sentido, é necessário que a sua progressão no cumprimento destes objetivos seja cada vez mais ambiciosa e real.
Analisando especificamente algumas questões que foram colocadas às empresas objeto do estudo desenvolvido, é útil notar nas diferenças substanciais que distinguem o desempenho em matéria de sustentabilidade das GEs face às PME.
Estrutura empresarial. Das GEs objeto do estudo, a esmagadora maioria são sociedades anónimas (86,7%), sendo que, por sua vez, a maioria das PMEs analisadas é constituída por sociedades por quotas (60,2%) e empresas familiares (74,1%), sendo que, no caso das PMEs, o setor de atividade predominante é o de bens e serviços industriais (27,8%).
Sustentabilidade como benefício? A ideia de que a sustentabilidade se revela benéfica para os negócios é generalizada no panorama nacional.
Alterações implementadas. Metade das PME inquiridas considera que os seus negócios já tinham sofrido alterações devido a preocupações com a sustentabilidade, sendo que muitas destas encaram a sustentabilidade como “the way forward” e uma forma de se diferenciarem no mercado no futuro. Ainda assim é interessante verificar que 80% das GEs vão muito mais longe e asseguram que a sustentabilidade está já claramente incorporada nas suas operações, com ainda 68,8% destas a afirmar que o alinhamento com a sustentabilidade é já parte do ADN da empresa.
ESG. É interessante comparar os graus de importância que as GEs e as PME atribuem à sustentabilidade ambiental, social e económica. Para as PME, a vertente económica última continua a representar a dimensão mais importante, ao passo que, para as GEs, a sustentabilidade social passou a ser a mais relevante.
ODS. As empresas foram também questionadas acerca do acolhimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável, tendo sido concluído que as PMEs apresentam níveis mais baixos de conhecimento destas matérias do que as GEs. Em ambos os grupos, o nível de conhecimento parece ter diminuído face às respostas dadas no primeiro ano do estudo, o que é interessante de analisar. Esta redução do conhecimento reportado poderá ser uma consequência de as empresas estarem, na verdade, mais conscientes deste tema e das suas inúmeras implicações, assumindo, também por isso, uma posição mais cautelosa face ao ano anterior no que toca a classificar-se como tendo elevado conhecimento sobre os ODS.
ODS em particular. O estudo pretendeu ainda averiguar quais os ODS com maior importância estratégica para as empresas. As PME, que no primeiro ano do estudo davam maior importância aos ODS sociais (1, 2, 3, 4 e 5), apontam agora para o 5 (igualdade de género), 7 (energias renováveis e acessíveis), 8 (trabalho digno e crescimento económico), 9 (indústria, inovação e infraestruturas) e 12 (produção e consumo sustentáveis) como os mais importantes, sendo estas escolhas curiosamente mais semelhantes às das GEs.
Formação e parcerias. Por outro lado, tanto a nível de formações sobre os ODS, como da existência de taskforces nas empresas especialmente dedicadas à sustentabilidade, é notório que as empresas inquiridas podem ainda francamente melhorar, ficando, contudo, as PMEs muito aquém das GEs. Por exemplo, 73,1% das PMEs refere não ter feito nenhuma formação sobre os ODS na empresa nos últimos dois anos. Esta é uma descoberta interessante do estudo, no sentido em que coloca à vista a necessidade de as empresas potenciarem o desenvolvimento das suas atividades em conjunto com a comunidade e parceiros estratégicos. Em termos de parcerias estabelecidas, as GEs apontam como principais parceiros as organizações sociais e internacionais e as universidades. Curiosamente, as PMEs apontam os clientes, os fornecedores e as organizações sociais.
Obrigações de reporte. Relativamente às novas obrigações de reporte estabelecidas na Diretiva sobre o Reporte de Sustentabilidade, que irão aplicar-se já em 2024 às GEs e em 2026 às PME cotadas, as empresas sentem-se moderadamente preparadas. Mais uma vez, as PME apresentam resultados piores, sendo que 60,2% destas empresas revela não conhecer as obrigações de reporte que lhes serão aplicáveis. Dois dos fatores identificados como obstáculos ao cumprimento destas obrigações são a falta de dados sobre como implementá-las na prática, bem como a complexidade na recolha destas informações.
Motivações. As principais motivações das PME para a adoção dos ODS prendem-se com a identificação de uma oportunidade de crescimento de negócio, mas também de uma forma de conseguirem uma vantagem competitiva e de aquisição de reputação no mercado. Mais uma vez se verifica que a sustentabilidade financeira continua a ser o elemento preponderante para as PME. Já as GEs parecem ter uma maior preocupação com o impacto na sociedade, encarando os ODS como um meio de participar na resolução de problemas sociais e ambientais.
Gaps. O estudo permitiu ainda concluir que, mesmo dando importância a cada dimensão da sustentabilidade e aos diferentes ODS, existe ainda um desequilíbrio muito relevante entre a importância que lhes é dada pelas empresas e o que é efetivamente levado a cabo para os colocar em prática, algo que se verifica tanto nas GEs como nas PME. O mesmo se passa com a importância que as empresas dão à incorporação dos ODS na sua estratégia e o seu nível de implementação na prática. Estes são os principais gaps que o estudo demonstrou existirem, pelo que se conclui que as empresas inquiridas já estão em grande medida conscientes da importância da sustentabilidade, nas suas diversas vertentes, e mais concretamente da necessidade de adotar os ODS. Contudo, a sua concretização na prática tem ainda um caminho pela frente, mais longo para as PME – que representam a grande maioria das empresas em Portugal – do que para as GEs. Nas vertentes da sustentabilidade, a discrepância maior prende-se com a importância dada à vertente ambiental e à sua implementação. Do mesmo modo, o maior gap entre a importância atribuída e a sua implementação na prática verifica-se nos ODS de cariz ambiental. Assim, é possível verificar que as empresas estão cada vez mais cientes da importância e necessidade de cuidar do ambiente. Outra conclusão interessante deste estudo é a de que a igualdade de género representa um gap francamente menor para as PME do que para as GEs, apesar de existente em ambos os casos.
Deste modo, tornou-se evidente que é generalizada a perceção empresarial de que o investimento na sustentabilidade é uma oportunidade significativa e de baixo risco para os negócios. É sobretudo de destacar a existência de uma evolução positiva face aos resultados do primeiro ano do estudo, estando as empresas, particularmente as GEs, mais comprometidas e alinhadas estrategicamente com os ODS. As PMEs, por seu turno, vão a caminho.
Beatriz Albuquerque é doutoranda em Direito na NOVA School of Law, advogada na Vieira de Almeida & Associados e investigadora associada do NOVA Business, Human Rights and the Environment.
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Maria Miguel Oliveira da Silva é doutoranda em Direito na NOVA School of Law, assistente convidada da NOVA School of Law, investigadora associada do NOVA Business, Human Rights and the Environment e investigadora do CEDIS e do NOVA Consumer Lab.
Fátima Carioca, Dean da AESE Business School abordou o tema “Sucesso, Tradição e Sustentabilidade”.
Francisco Soares Franco, Executive Board Member da José Maria da Fonseca, Martim Costa Duarte, Administrador da Costa Duarte, Raquel Santos Administradora da A Metalúrgica Bakeware Production SA estiveram numa conversa moderada por Roberto Morales, CEO da Roberto Morales Asesores sobre o tema “Um negócio sustentável inspirado nos valores da família – mais de um século de experiência”.
A manhã seguiu-se com o tema “Pontes para o Futuro: a sucessão nas empresas familiares e a continuidade dos negócios” abordado por Carolina Breda, Administradora da Bresimar, Inês Janz, CEO da Janz Luxury, João Rodrigues Pena, Founder & Managing Partner da Arboris com a moderação de Lídia Tarré, Administradora da Gelpeixe. Membro da Direção CCIP, AEF e Rede Mulher Líder.
Luís Marques, Tax Partner, Business Tax Services da Ernst & Young, S.A abordou o tema “Criação de holdings familiares – Aspectos Fiscais”.
O evento terminou numa conversa entre Peter Villax, Presidente da AEF, CEO da Mediceus e Chairman Bionova Capital e Lídia Tarré.
A CCIP agradece a todos os participantes e aos oradores que contribuíram para o sucesso desta 1ª edição!
A Riberalves está presente em mais de 20 países, sendo considerada uma das maiores e mais inovadoras empresas de produção de bacalhau em Portugal.
As empresas participantes nesta edição do Exportador do Mês, tiveram a oportunidade de estar em contacto direto com os líderes da Riberalves, conhecer a cultura, o método de trabalho e as boas práticas da empresa.
As empresas portuguesas que participaram nesta Missão tiveram reuniões individuais com alguns dos principais players dos seus respetivos setores, esperando que a curto prazo se fechem relações comerciais, tendo em consideração as oportunidades que este mercado oferece.
A CCIP irá realizar a 4ª Missão Empresarial à Arábia Saudita em fevereiro de 2024.
Durante a sessão haverá momentos de networking e serão abordados temas cruciais como a programação do evento, informação sobre os expositores e as últimas tendências no setor do transporte e logística.
Estarão presentes especialistas para orientação personalizada. A sessão também irá destacar o “Portuguese Pavillion” na SITL, permitindo às empresas perceberem a dinâmica da feira e como é que se podem posicionar estrategicamente no mercado global.
Esta iniciativa visa ser informativa e interativa, fornecendo às empresas portuguesas as ferramentas necessárias para maximizar a sua presença na SITL e explorar as oportunidades no cenário internacional de transporte e logística.
Caso pretenda participar nesta sessão de esclarecimento contacte através do e-mail internacional@ccip.pt
A abertura do programa foi feita por Miguel Athayde Marques, Vice-Reitor da Universidade Católica Portuguesa e Diretor Académico da Católica International Business Platform, Margarida Ramalho, Diretora Executiva da Católica International Business Platform, e Lídia Tarré, membro da Direção da CCIP e Administradora Executiva da Gelpeixe.
A manhã foi dedicada ao tema “Desafios da globalização e posição de Portugal no comércio internacional. Riscos e oportunidades da sua estratégia de internacionalização”.
Miguel Athayde Marques destacou a importância de agirmos e criarmos as nossas próprias oportunidades. "If you want to predict the future, create it".
Francisco Proença Garcia falou sobre o regresso da geopolítica, as grandes potências e a nova ordem em construção, a guerra.
Francisco Mendes Palma reforçou a importância de crescer ao incorporar valor em todos os setores de atividade.
A Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP) participou, com uma delegação de empresários liderada pelo Vice-Presidente, Nuno Pinto de Magalhães, no “European Parliament of Enterprises” (EPE), que teve lugar no dia 14 de novembro, no hemiciclo do Parlamento Europeu, em Bruxelas.
O EPE é uma iniciativa bienal organizada pela EUROCHAMBRES em colaboração com o Parlamento Europeu e as Câmaras de Comércio e Indústria europeias. O objetivo desta iniciativa é dar a palavra aos empresários, os verdadeiros atores do crescimento económico na Europa, e permitir que os decisores da UE saibam - por meio das próprias vozes das empresas - o que a comunidade empresarial espera deles no futuro.
A Eurochambres – Associação de Câmaras de Comércio e Indústria Europeias desenvolve, anualmente, em colaboração com as Câmaras de Comércio e Indústria Europeias, um Estudo Económico Europeu, o qual é resultado de um inquérito anual à atividade das empresas e tem por objetivo, a recolha de informação e de opinião junto dos empresários na Europa, sobre alguns aspetos da atividade empresarial, nomeadamente, evolução da procura e das vendas; investimento; emprego e clima de negócios.
Colaboraram, nesta 31ª edição do estudo mais de 43.000 empresas de 27 países europeus. A nível nacional o estudo foi desenvolvido pela Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
A 4ª edição do Bootcamp de Recursos Humanos e Sustentabilidade da CCIP realizou-se nos dias 7 e 8 de novembro, num formato 100% gratuito e presencial.
Foram duas manhãs de partilha e reflexão sobre os Recursos humanos e Sustentabilidade em que 25 oradores, falaram de temas relevantes como: o bem-estar dos colaboradores, a liderança na construção de um futuro sustentável, gestão de pessoas como motor de inovação, o ESG como vantagem competitiva, economia circular e o impacto dos eventos na construção de marcas mais sustentáveis.
A CCIP agradece a todos os participantes, oradores e parceiros que contribuíram para o sucesso desta edição!
Este e-book reúne insights valiosos de diversos profissionais de Recursos Humanos, que prontamente aceitaram o desafio de explorar temas em constante evolução.
Pretende-se proporcionar uma visão abrangente de algumas áreas que moldam a forma como as organizações abordam as suas estratégias de gestão de talentos e o impacto que isso tem nos mesmos. Compreender como se deve responder às necessidades e aspirações dos colaboradores é essencial para o sucesso a longo prazo.
No final do dia o que queremos é acolher, orientar e acompanhar.Neste e-book vai encontrar mais de 20 artigos de opinião, elaborados por quem gere pessoas e que moldam não apenas as empresas, mas também as experiências e o desenvolvimento de cada indivíduo dentro delas.
Rui Miguel Nabeiro, Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa e CEO do Grupo Nabeiro foi um dos responsáveis presentes nesta Missão. Estiveram também presentes representantes do Estado Angolano e empresários de diferentes setores.
A Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa organizou reuniões para as empresas portuguesas participantes, com os principais importadores, distribuidores e retalhistas do setor alimentar e bebidas em Angola.
O objetivo principal desta ação é premiar e valorizar anualmente as iniciativas do chefe da missão diplomática que se tenha distinguido pelos resultados obtidos no apoio à internacionalização das empresas portuguesas, na captação de investimento estrangeiro e na promoção da imagem de Portugal durante o ano de 2023. O júri deste ano é constituído: pelo Embaixador António Monteiro, Rui Miguel Nabeiro Presidente da CCIP, Paulo Portas Vice-Presidente da CCIP e Nuno Pindo de Magalhães Vice-Presidente CCIP.
As candidaturas estão abertas e desafiamos todas as empresas e entidades que queiram enviar o seu suporte a um embaixador que se tenha destacado durante este ano.
Sustentabilidade e ESG são termos cada vez mais utilizados e recorrentes no meio empresarial. O acervo legislativo neste âmbito, em particular ao nível da União Europeia, é também muito relevante, e as expressões CSRD e ESRS têm sido alvo de algum protagonismo recentemente. Mas o que são e qual o seu impacto no panorama e atividade das empresas?
A Corporate Sustainability Reporting Directive ou Diretiva de Reporte Corporativo de Sustentabilidade (CSRD), aprovada pela Comissão Europeia, é um dos pilares fundamentais da estratégia europeia em matéria de investimento sustentável e tem como principal objetivo aumentar a transparência e credibilidade da informação divulgada pelas empresas a financiadores, investidores e outros stakeholders.
A CSRD exige que as empresas publiquem as suas estratégias e objetivos de sustentabilidade, quais as políticas e medidas adotadas para atingir esses objetivos e a forma como os progressos nesta matéria são monitorizados e comunicados. Substitui a NFRD (Diretiva para Comunicação de Informações Não Financeiras), de 2014, colmatando algumas lacunas do anterior pacote legislativo, reforçando os deveres de divulgação sobre informação não financeira e sustentabilidade e impondo-os a mais empresas.
A CSRD aplica-se às grandes empresas europeias que cumpram dois de três critérios:
Também se aplica às PME cotadas num mercado regulamentado da União Europeia e a subsidiárias de empresas de países terceiros com um volume de negócios superior a €150 milhões por ano na União Europeia, que tenham pelo menos uma grande filial ou sucursal da União Europeia com um volume de negócios superior a €40 milhões ou uma subsidiária que seja uma grande empresa ou uma PME cotada.
Isto significa que, na prática, a CSRD impacta quase 50.000 empresas na União Europeia.
As ESRS (European Sustainability Reporting Standards) surgem num contexto em que as empresas demonstraram não divulgar informação sobre sustentabilidade de forma completa, suficiente e adequada, o que resultou em casos de omissão de informações relevantes aos investidores e stakeholders, na dificuldade dos investidores compararem informações publicadas por diferentes empresas e na falibilidade das informações divulgadas.
Com a CSRD, o relatório e contas anual das empresas passa a integrar uma declaração sobre sustentabilidade, cuja divulgação deverá ser feita de acordo com as ESRS. O objetivo fundamental passa por harmonizar a forma como a informação é preparada e divulgada pelas empresas, para permitir maior fiabilidade e a sua comparabilidade.
As ESRS são, assim, o primeiro conjunto de normas que as empresas devem ter por referência quando divulgarem informações relacionadas com sustentabilidade numa secção especifica do seu relatório de gestão anual.
Embora os deveres de relato de sustentabilidade sejam aplicáveis a empresas com diferentes tipos de características e dimensões, as ESRS iniciais foram preparadas para o leque de empresas melhor descrito infra. Assim, a Comissão Europeia irá ainda criar normas adicionais, em função das características e dimensões das restantes empresas sujeitas aos deveres de relato de sustentabilidade.
Foi definida a seguinte cronologia para adoção dos requisitos de relato em matéria de sustentabilidade pelas diferentes categorias de empresas:
Relativamente às PME cotadas e às empresas de países fora da União Europeia abrangidas pela CSRD, a Comissão Europeia adotará conjuntos de ESRS com normas especificas e proporcionais à realidade destas empresas.
Refira-se, também, por ter especial impacto, que as PMEs cotadas, sujeitas à elaboração da declaração de sustentabilidade a partir de 1 de janeiro de 2026, terão a possibilidade de optarem voluntariamente pela sua não elaboração durante os dois primeiros exercícios.
A CSRD e as ESRS representam um avanço importante ao permitir esquematizar a informação sobre o desempenho e posicionamento das empresas em matéria de sustentabilidade, nomeadamente criando mecanismos para que a comparação do seu desempenho seja mais eficaz e transparente. Para além disso, contribuem para se poder avaliar o impacto concreto das empresas e para determinar como é que a sustentabilidade pode afetar a sua evolução, performance e posição comparativa. Adicionalmente, contribuem para as empresas conseguirem identificar as suas necessidades de melhoria e tomar as medidas adequadas para colmatar eventuais falhas.
Mas, na prática, estes normativos também representam um desafio, sobretudo para as empresas que não estavam abrangidas pela NFRD, na medida em que lhes será imposto um trabalho exigente de recolha e processamento de informação para adaptação às novas exigências legais.
Dados recentes revelam que a maioria das PME ainda não conhece as suas futuras obrigações de reporte ao abrigo da CSRD, pelo que há um caminho importante que estas empresas devem trilhar para conseguirem dar resposta aos desafios legais que lhes são impostos em matéria de relato de sustentabilidade.
Diferentemente, e sem prejuízo do cronograma previsto para aplicação dos novos normativos, muitas grandes empresas já começaram a trabalhar na sua adaptação às novas normas para conseguirem assegurar o seu cumprimento atempado e adequado, conscientes de que os requisitos da CSRD podem impactar os seus procedimentos e políticas internas, implicar um diálogo mais aberto e uma possível revisão de condições contratuais com fornecedores e clientes, e a implementação de mecanismos adicionais para identificar quais os impactos negativos da empresa no ambiente e direitos humanos.
Para 2024, espera-se que mais empresas se munam dos recursos adequados para fazer face à regulamentação aplicável e comecem os trabalhos de preparação do relato de sustentabilidade, o que pode representar uma vantagem competitiva face aos seus pares.
Autora: Rita Sacadura Orvalho. Consultora sénior da PLMJ nas áreas de Bancário, Financeiro e Mercado de Capitais e Responsible Business.
Email: rita.sacaduraorvalho@plmj.pt
A abertura do evento contou com a presença de Bernardo Correia, Country Manager da Google Portugal.
Fernando Pereira, Vice-Presidente da Google foi o keynote speaker desta manhã em que abordou temas relacionados com a linguagem natural e a aprendizagem automática.
O evento seguiu-se com um painel composto por Fernando Pereira, Vice-Presidente da Google, Francisco Santos, Vice-Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia,
Joana Rafael, CO-Founder e COO da Sensei, Vasco Pedro, CO-Fundador e CEO da Unbabel e com Rosália Amorim, Jornalista e Diretora da TSF como moderadora.
O encerramento do evento foi realizado por Pedro Cilínio, Secretário de Estado da Economia.
A CCIP agradece a todos os participantes!
O passado dia 13 de outubro foi marcado pelo encerramento da segunda Missão Empresarial ao Cazaquistão, uma iniciativa organizada pela Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP). Empresários portugueses de diversos setores participaram ativamente nesta ação, e os resultados traduzem-se em oportunidades de negócio.
O mercado cazaque revelou-se uma grande surpresa positiva para os participantes, que destacam a receptividade e a hospitalidade impressionante dos empresários locais, muitos dos quais representam empresas de considerável dimensão.
Com um território vasto e um índice de desenvolvimento notável, o Cazaquistão é um país com potencial extraordinário em termos económicos, sociais e turísticos.
A CCIP destaca-se ao oferecer informações valiosas para os interessados em explorar as oportunidades de negócios no Cazaquistão. Se deseja saber mais sobre como ingressar nesse mercado promissor, a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa fornece orientações e apoio personalizado.
Este sucesso reforça não apenas as relações comerciais entre Portugal e o Cazaquistão, mas também demonstra a importância de iniciativas que promovem o intercâmbio comercial e cultural. A expectativa é que essa colaboração traga benefícios mútuos e fortaleça os laços bilaterais.
Para além do networking e do contacto direto com os líderes da PHC, os participantes de empresas de diversos setores de atividade tiveram a oportunidade de conhecer as boas práticas e cultura inovadora da empresa.
Como anfitriã, a PHC, recebeu uma Menção Honrosa da CCIP, reconhecendo o seu importante papel na internacionalização da economia portuguesa.
Poderá saber mais sobre as iniciativas da CCIP consultando o Plano de Ações 2023.
O evento contou com a presença do Subsecretário para a Promoção do Comércio e Investimento da Argentina, Guilhermo Merediz, do Embaixador da Argentina em Portugal, Rodolfo Gil e do Secretário-Geral da CCIP, João Pedro Guimarães.
O encontro reuniu representantes de empresas portuguesas importadoras e distribuidoras no setor alimentar e bebidas com empresas argentinas produtoras do mesmo setor. O foco principal do evento foi destacar a oferta alimentar argentina e estabelecer parcerias comerciais entre empresas portuguesas e argentinas.
No evento, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer de perto as riquezas e a qualidade dos produtos alimentares argentinos, incluindo carnes, vinhos e outros produtos tradicionais que a Argentina tem para oferecer ao mercado português. Existiu uma ronda de negócios B2B que juntou empresas portuguesas e argentinas de modo a explorar novas oportunidades de negócio.
O seu Contributo é Importante!
Por ocasião do 30º aniversário do Mercado Único a Eurochambres está a realizar um inquérito sobre as dificuldades que as empresas ainda enfrentam quando pretendem fazer negócios noutro pais da União Europeia e as possíveis soluções que poderiam ajudar a eliminar uma serie de barreiras ainda existentes.
Seja por questões de legislação, de diferentes exigências nacionais ou de procedimentos excessivamente complexos, a realidade do dia-a-dia dos empresários, demonstra que ao fazerem negócios noutro país da União Europeia podem encontrar obstáculos que ainda persistem.
Agora, mais do que nunca, os empresários estão sujeitos a uma pressão crescente devido a perturbações na cadeia de abastecimento, a barreiras unilaterais ao comércio ou a encargos regulamentares.
Os resultados do inquérito serão incluídos num relatório a apresentar à Comissão Europeia e aos legisladores da UE.
Aceda ao inquérito, que demora menos de 10 minutos a responder.
O seu contributo é importante! Agradecemos a sua colaboração até ao dia 20 de novembro.
O dia 29 de setembro foi dedicado ao Open Day, um dos principais eventos da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP).
Carlos Brazão, Investidor da Vawlt foi o Keynote Speaker do Painel “Mentes e Máquinas – Os Desafios da Inovação”, num painel composto por Pedro Petiz, Diretor de Desenvolvimento Estratégico da Tekever, Pedro Garcia da Silva, Coordenador Científico da Fundação Champalimaud, Micaela Seemann Monteiro, Chief Medical Officer for digital transformation, CUF - Hospitais e Clínicas, com a moderação de Andreia Jotta, Diretora de Marketing e Parcerias da Yunit Consulting.
“Cultura e Criatividade - Novas Oportunidades” foi o tema abordado pelo Keynote Speaker Rui Morais, Membro do Conselho de Administração do OPART, que deu o mote para o debate entre Miguel Saraiva, CEO da Saraiva & Associados, Mariana Duarte Silva, Fundadora e Diretora da Skoola e Fundadora da Village Underground Lisboa, Joana Astolfi, Designer, Arquiteta e Artista da Studio Astolfi com a moderação de Mafalda Marques, CEO da Media em Movimento.
A tarde seguiu-se com o tema “A Sustentabilidade nos Projetos Empresariais” com Inês dos Santos Costa, Climate & Sustainability - Risk Advisory e Associate Partner da Deloitte como Keynote Speaker. O painel foi composto por Sofia Santos, CEO da Systemic, Mariana Doria, Gerente de Inovação da A4F Algae for Future, Ana Rovisco, Head of ESG Relations Environment da Jerónimo Martins com a moderação de Luís Roberto, Gestor, Professor e Especialista em Sustentabilidade.
O evento terminou com Ricardo Diniz, Navegador Solitário, Cristina Amaro, CEO da The Empower Brands House, Ricardo Parreira, CEO da PHC Software, Mário Vinhas COO da MDS Portugal e Miguel Vicente, CEO da Made2web a abordarem o tema “Liderança e Resiliência - Construir Equipas de Sucesso”.
A CCIP agradece aos mais de 130 participantes e aos oradores que contribuíram para o sucesso desta 6ª edição do Open Day!
APOIO
A nossa jornada até Lagos, capital de um dos países mais populosos de África começou em Lisboa e teve uma escala de 2h30 em Casablanca, Marrocos.
Estereótipos sobre a Nigéria abundam nas conversas entre as empresas portuguesas que compõem a segunda missão empresarial a este país, organizada pela Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
Chegados a Lagos, foi com surpresa que rapidamente passámos o controlo alfandegário. Motorista à nossa espera e em 30 minutos estávamos no nosso simpático hotel em Victoria Island, uma das zonas mais modernas e bem reputadas desta gigante cidade, com 25 milhões de cidadãos.
Reunimos prontamente com o nosso consultor local que nos informa das últimas atualizações de cada agenda individuai, organizada especialmente para cada uma das empresas portuguesas. Temos reuniões marcadas em toda a região da grande Lagos.
Recebemos o aviso de que as deslocações são longas e o trânsito é caótico, que podem acontecer alterações nas horas e que é normal sermos recebidos em lugares pouco condizentes com o tamanho, capacidade e abrangência das empresas nigerianas.
Apesar das poucas horas de sono, reina a boa disposição e a vontade de ir para o terreno, sentir o mercado. Neste primeiro dia deu para perceber a dimensão e as complexidades desta enorme metrópole. Muitas horas no trânsito para fazer poucos quilómetros, em estradas difíceis e com um fluxo de milhões de pessoas, um “preço” que estamos dispostos a pagar pelas possibilidades de novos negócios.
Ao percorrer a cidade, assistimos a cenários antagónicos onde reina o caos urbano e uma modernidade apressada e sem lógica arquitetónica. Edifícios contemporâneos, lojas e restaurantes, mas, também, mercados a céu aberto, bairros de lata e muita poluição. Nada de novo para quem anda por países em vias de desenvolvimento, como é o caso das empresas que compõem a comitiva.
Seguem-se três dias de reuniões em locais tão díspares como instalações modernas ou armazéns e sedes de empresas sem qualquer condição para os nossos parâmetros. Aqui, a economia informal é gigante e nos mercados de rua podemos encontrar de tudo um pouco..
Apanhamos chuva e sol, com humidade e calor à mistura, viajámos por ruas e estradas danificadas, entre outras permanentes constatações da realidade social e económica da Nigéria.
Ainda assim, o sentimento é unânime: só vindo ao “terreno” é possível perceber as possibilidades que existem para fazer negócios e só desta forma se podem afastar as ideias pré-concebidas sobre a Nigéria.
As reuniões presenciais com os diferentes permitem-nos recolher informações preciosas sobre o modus operandi do mercado.
O volume aqui é brutal, de tudo! A informalidade parece dominar e as barreiras são muitas, nomeadamente as dificuldades de entrada no mercado. Mas existe sempre uma maneira de contornar estes obstáculos, de forma legal e com as pessoas certas a ajudarem.
Estão cá muitas marcas internacionais e existe também uma classe social alta com alguma expressão, que procura produtos com maior qualidade. Notamosa presença de alguns produtos portugueses, que nos garantem ser crescente, apesar de ainda reduzida.
Contatamos com alguns expatriados de diferentes países, que aqui estão nas mais diferentes indústrias e que nos comentam, de forma geral, que o mercado vale a pena, mas que exige grande resiliência. Paralelo semelhante a tantos outros mercados por onde andam as nossas empresas, onde os portugueses demonstram a sua capacidade de adaptação ímpar.
Quatro dias depois de termos chegado, saímos de Lagos em direção a Lisboa com a clara sensação de que existem condições e oportunidades para conseguirmos aumentar o volume de exportações de Portugal para a Nigéria.
PEDRO MAGALHÃES
Diretor de Comércio Internacional da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
Fernando Alfaiate, Presidente da Estrutura Missão Recuperar Portugal, instituição que tem como missão negociar, contratualizar e monitorizar a execução do PRR e Celeste Hagatong, Presidente do Banco Português de Fomento abordaram a importância do PRR para o crescimento empresarial e dinamização da economia portuguesa.
Durante o evento estiveram presentes Helena Garrido, Economista, Bernardo Maciel, CEO da Yunit Consulting, e Pedro Brinca, Professor da Nova-SBE, num debate moderado pelo Economista e Gestor Jaime Quesado.
A organização desta reflexão surgiu da convicção de que o PRR pode ser um instrumento fundamental para que, se bem implementado, Portugal desenvolva e reestruture a sua economia nas próximas décadas.
A CCIP agradece a todos os participantes e oradores!
Lagos, capital da Nigéria, acolheu as empresas portuguesas de diferentes setores, através de reuniões individuais com importadores, retalhistas e distribuidores locais e internacionais.
As empresas participantes tiveram ainda a oportunidade de conhecer o ambiente de negócios do país, conhecer os principais operadores do mercado no setor e estabelecer contactos com o meio empresarial.
O racional da escolha dos países tem um foco principal fora dos mercados tradicionais de exportação portuguesa. A diversificação dos destinos de exportação das empresas portuguesas é um claro objetivo da Câmara de Comércio, alinhado com as expectativas e desafios colocados pelo governo e pelas empresas exportadoras nacionais, como tem sido habitual nos planos de ações internacionais anteriores. E esta escolha tem várias premissas importantes:
O plano contempla a abordagem a realização de 29 Missões Empresariais, exclusivamente em formato presencial, caindo este ano as missões virtuais, que têm diminuído o interesse com a dissipação das restrições de viagem, fruto da pandemia.
A CCIP terá novas iniciativas para 2024, a participação conjunta em 2 certames internacionais, nos setores da logística/transportes e da metalomecânica, bem como a realização de 2 Missões Empresariais exclusivas para as maiores empresas exportadoras portuguesas, denominado de Top Exporter.
Os seminários “Meet the Market” continuarão totalmente em formato Webinar – 100% online e 100% gratuito - que aprofundam a realidade económica e comercial de um determinado país. A Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa continuará a possibilitar às empresas um conjunto de sessões individuais e personalizadas com os seus consultores locais em diversos mercados – One to One - também em formato 100% online e que permitem o esclarecimento de dúvidas concretas e uma análise do potencial exportador de cada empresa para esse mercado;
Também em 2024, a CCIP continuará a apoiar empresas ao longo de todo o seu projeto de expansão internacional, numa parceria com a Yunit Consulting e que terá 4 momentos específicos de sensibilização durante o ano e que permitirá às empresas avaliar a sua capacidade exportadora, estabelecer um plano de negócio e de viabilidade económica, selecionar os mercados a abordar, beneficiar dos sistemas de incentivos disponíveis e uma assessoria comercial especifica a nível internacional.
Numa perspetiva de constante inovação e adequação às necessidades das empresas, continuará a ser disponibilizado o serviço de consultoria individual para empresas que pretendam fazer negócios a nível internacional. A Câmara de Comércio trabalha em mais de 90 países e ajuda empresas de todos os setores, dimensões e perfis, através da preparação de uma agenda de reuniões customizada com importadores, distribuidores, agentes, fornecedores e/ou clientes finais.
Outra das novidades para 2024 será a criação de 2 eventos presenciais específicos para o setor dos Vinhos e das Pedras e Mármores, nos mercados Mexicano e Cazaque, para que as empresas destes setores possam abordar os mercados internacionais de forma conjunta e direcionada. São dois setores em que os Consultores da CCIP nestes mercados se sentem confortáveis em preparar as agendas, tendo feito eventos semelhantes para outros países com estes setores.
O Plano contempla um conjunto de ações de formação para a Internacionalização, com sessões práticas e especificas sobre as temáticas que envolvem os processos de internacionalização.
A última novidade para 2024 centra-se no apoio à promoção internacional de Municípios Portugueses, no Médio Oriente. Serão realizados 3 workshops para os mercados dos Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Qatar, onde se abordarão temáticas sobre como promover os Municípios nestes mercados e nos quais se apresentarão um conjunto de oportunidades existentes para captação de investimento e para o apoio às empresas exportadoras destes Municípios. A CCIP pretende, posteriormente, levar os responsáveis máximos destes municípios a estes mercados, para que possam reunir com fundos de investimentos, family offices e instituições de relevo e com capacidade de investimento.
Depois do sucesso de 2023, a iniciativa Exportador do Mês continuará a ser uma aposta da CCIP em 2024, tratando-se de um evento exclusivo para um número limite de participantes e que permite a visita a uma empresa líder exportadora nacional, em que a Câmara de Comércio atribui uma menção/prémio e onde se visitam as instalações, com muito networking e a presença dos responsáveis pela exportação e pela administração das empresas anfitriãs. Este evento é gratuito para os Associados.
A Câmara de Comércio conta com uma parceria com a Caixa Geral de Depósitos para o apoio à internacionalização, o único banco do mundo presente em sete países de língua portuguesa, que tem apoiado no trabalho de sensibilização das empresas portuguesas para as principais "ferramentas" e operações bancárias a utilizar no comércio internacional.
"O plano de internacionalização que todos os anos a CCIP aprova para servir os seus associados é, como costumo dizer, um passaporte prático para que as empresas nacionais possam melhorar as suas exportações, estabelecer parcerias e continuar o caminho - o melhor caminho em economia global - para a sua internacionalização. Em 2023, o regresso ao comércio internacional vai ser mais necessário ainda, para recuperar a performance das economias impactadas por tensões geo-políticas."
Paulo Portas, Vice-Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
"2023 tem sido um ano onde continuamos a assistir a ótimos números de exportações, contudo verifica-se um abrandamento face a 2022, ano ímpar de resultados em muitos setores. Neste sentido e de forma a poder contribuir com soluções inovadoras e práticas para as empresas que pretendam abordar os mercados internacionais, preparámos um Plano de Ações diversificado e que procura responder às necessidades que nos têm transmitido as empresas, cujo foco é aumentar os seus negócios a nível internacional. Acreditamos que 2024 continuará a ser um ano com muita atividade exportadora, onde continuaremos ao lado das empresas, apoiando-as com contatos de qualidade em 26 mercados distintos, com um foco claro na customização – cada empresa tem necessidades diferentes e por isto mesmo trabalharemos com cada uma delas de forma individual e procurando alcançar um objetivo principal – gerar mais negócios a nível internacional."
Pedro Magalhães, Diretor de Comércio Internacional da Câmara de Comércio
Arrancou oficialmente a Academia CEO Future Ready for Global Business, fruto da colaboração entre a Católica International Business Platform da Universidade Católica Portuguesa (UCP) e a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP).
Para serem membros-aderentes, os decisores de primeira linha das empresas e entidades relacionadas com a Internacionalização, deverão frequentar cinco dias de formação para alinhar expetativas em torno de um propósito comum - acelerar a internacionalização sustentável das empresas portuguesas com elevado potencial de crescimento.
A iniciativa foi apresentada no CEO Breakfast realizado na sede da CCIP no passado dia 21 de setembro no qual se realizou uma reflexão sobre o impacto que a internacionalização pode ter no desenvolvimento das empresas e no crescimento da economia nacional, e se detalhou o conceito da Academia CEO e o programa de formação “da exportação à internacionalização” cuja primeira edição arranca a 17 de novembro na Católica-Lisbon.
Numa sala composta por cerca de oitenta líderes empresariais, institucionais e académicos, ainda houve tempo para desafiar a audiência a refletir sobre o significado de “Ambição à medida” e sobre a importância de se ter um rumo e de se medir o progresso.
No final, os participantes foram incentivados a assumirem-se como “advocators”, tomando a iniciativa de se inscreverem no programa de formação para poderem ser os primeiros membros aderentes da Academia CEO.
João Pedro Guimarães, Secretário-Geral da CCIP: “Esta iniciativa vem colmatar uma lacuna na formação C-Level e aporta mais-valias únicas para o ecossistema de internacionalização - a reconhecida experiência da CATÓLICA-LISBON na formação de executivos, a experiência da CCIP enquanto especialista em internacionalização, e o carácter inovador da Católica International Business Platform na produção de conhecimento em parceria com as empresas. Os empresários podem desenvolver relações no seio desta comunidade, a Academia CEO, que lhes permitirão encontrar respostas para desafios complexos e por ultrapassar”.
Miguel Athayde Marques, Vice-Reitor da Universidade Católica, Professor de Gestão e Cofundador da Católica International Business Platform: “Sabemos que a internacionalização pode criar mais valor económico para Portugal e para as empresas, mas não podemos continuar a apostar apenas na exportação, não queremos ser a fábrica da Europa”.
Margarida M. Ramalho, Docente da Católica-Lisbon e Cofundadora e Diretora Executiva da Católica International Business Platform: “Queremos criar uma comunidade de líderes empresariais, institucionais e académicos comprometidos com o propósito de catalisar o ecossistema de internacionalização. Estar comprometido significa ter disponibilidade para colaborar na partilha de conhecimento. A “porta de entrada” na Academia CEO é um programa de formação porque precisamos de alinhar conceitos e expetativas, temos de falar a mesma
linguagem para refletir, debater e procurar novas soluções”.
Céline Abecassis-Moedas, Dean Executive Education Católica Lisbon: “O programa - da exportação à internacionalização-, pretende, na prática, alinhar “frameworks” de gestão estratégica para a internacionalização e ativar skills para a liderança com pensamento sistémico. O corpo docente inclui elementos com carreira académica e ligação às empresas, e elementos com carreira executiva e ligação à academia - o programa inclui oito casos de empresa, sete debates para reflexão, três “game changers”, visita a duas empresas, e um questionário final para self-assessment”.
António Sacavém, Docente da Católica-Lisbon Leadership Lab: “Há líderes que têm ambição à medida e líderes que não têm ambição – estes caminham ao sabor do vento, não têm uma estratégia coerente e, mais cedo ou mais tarde, corre mal!! Faz lembrar aquele episódio do livro “Alice no País das Maravilhas” de Lewis Carroll, quando Alice pergunta ao Gato de Cheshire para onde vai uma determinada estrada, e o Gato pergunta: “Para onde quer ir Alice?”, Alice responde que não sabe para onde quer ir, e então o Gato diz: “Nesse caso qualquer caminho serve”.
Esta foi a quarta edição do programa executivo de formação para gestores de PME. criado em 2019. Um programa que tem como objetivo proporcionar uma visão abrangente e transversal das principais áreas da gestão, identificar as melhores práticas e ferramentas que permitam ganhos de competitividade às PME, disponibilizando uma formação executiva certificada de elevada qualidade e com um investimento competitivo.
Parabéns a todos os alunos!
A Logoplaste, empresa portuguesa de referência a nível nacional e internacional, abriu portas a 10 empresas para conhecerem os seus bastidores e dia a dia.
Foi uma manhã de muita partilha de conhecimento e de experiência. Filipe de Botton, Co Shareholder da Logoplaste, partilhou com os participantes as boas práticas e cultura da empresa.
Este Estudo, que tem por objetivo aferir as perspetivas económicas das empresas para o ano seguinte, é baseado num inquérito desenvolvido em 27 países, numa ação coordenada pelas respetivas Câmaras de Comércio e Indústria. Na qualidade de representante em Portugal da Eurochambres, cumpre à Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa conduzir este inquérito a nível nacional.
Face à importância de que se reveste esta iniciativa, solicitamos o seu contributo, até ao próximo dia 25 de setembro, para a elaboração deste Estudo, mediante o preenchimento de um questionário que demora cerca de 1 minuto a responder.
O relatório, elaborado pela Eurochambres, com as conclusões deste estudo e com as comparações entre os vários países participantes estará disponível no final do próximo mês de novembro. Este relatório poderá ser solicitado diretamente para jpc@ccip.pt (João Paes Cabral).
Agradecemos antecipadamente a sua participação!
Em 22 de novembro de 2022, o legislador da União Europeia aprovou a Diretiva (UE) 2022/2381 relativa à melhoria do equilíbrio de género nos cargos dirigentes de empresas cotadas (a “Diretiva”) com o objetivo de “assegurar a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens e alcançar uma representação equilibrada de género nos cargos dirigentes” das empresas cotadas.
O conteúdo substantivo da Diretiva já foi delineado numa anterior newsletter. O presente comentário limitar-se-á, pois, a fazer uma breve resenha dos seus principais aspetos, passando depois a enunciar os principais estudos os principais estudos segundo os quais haveria vantagens económicas na adoção de quotas e medidas semelhantes.
A Diretiva
A Diretiva UE exige que os Estados-Membros assegurem a diversidade de género nos órgãos sociais das empresas cotadas em bolsa. Até 30 de Junho de 2026, estas empresas devem ter pelo menos 40% de mulheres em cargos de dirigentes não executivos ou 33% em todos os cargos de dirigentes. Para tal, as empresas devem estabelecer processos de seleção justos e neutros, baseados em critérios claros e isentos de discriminação. Deve ser dada preferência aos candidatos com as melhores qualificações e as mulheres devem ter prioridade apenas quando as qualificações são iguais. Em casos excecionais, pode ser escolhido um candidato do sexo masculino por razões legalmente imperativas.
A Diretiva impõe ainda obrigações adicionais. As empresas devem fornecer às autoridades informações anuais sobre a representação do género nos seus órgãos sociais e torná-las facilmente acessíveis nos seus sítios Web. Os Estados-Membros devem criar listas públicas de empresas cumpridoras e estabelecer sanções em caso de incumprimento. No entanto, o não cumprimento das quotas não resultará em sanções.
Os Estados-Membros podem suspender as principais regras da Diretiva se já dispuserem de regulamentação nacional que cumpra os objetivos da Diretiva, que são mais baixos. Portugal ainda não transpôs a Diretiva, mas já dispõe de legislação comparável em matéria de quotas de género que, provavelmente, apenas necessitará de alguns ajustamentos (ver a anterior newsletter sobre este ponto).
Lógica e vantagens económicas da adopção de quota de género
As quotas de género baseiam-se no postulado de que o tratamento não idêntico, quando baseado em traços discretos como o género, pode promover uma forma diferente de comportar a igualdade: já não uma igualdade formal, mas uma igualdade substantiva. As medidas são concebidas como temporárias, uma vez que a sua existência se justifica enquanto e na medida em que se mantiver uma situação de desigualdade.
Tanto os investigadores como os decisores políticos concordam em distinguir entre planos de igualdade de oportunidades e planos de gestão da diversidade, reconhecendo que, nas últimas décadas, se registou uma verdadeira mudança para estes últimos. A abordagem da gestão da diversidade tende, de facto, a enfatizar uma justificação económica para as políticas de igualdade, em contraste com a tradicional focalização da igualdade de oportunidades em razões de pura justiça social.
A atenção dos analistas financeiros deu um impulso inesperado ao tema, fazendo-o sair das conferências sobre diversidade de género e chegar à atenção das empresas, que estão interessadas em não perder o que é cada vez mais definido como uma oportunidade de lucro. O relatório da associação canadiana Catalyst (Lois, J. et al., (2007). The bottom line: Corporate governance and women’s representation on boards. Catalyst Inc. report.) examinou as empresas do índice Fortune 500 em 2007: mostra que as empresas com uma maior componente feminina no conselho de administração têm, em média, um melhor desempenho do que as empresas com uma menor presença de mulheres. O resultado baseia-se na análise de indicadores como o ROE (return on equity)*, o ROS (return on sales)** e o ROIC (return on invested capitals)***: no que respeita ao ROE, o primeiro grupo de empresas tem um desempenho 53% superior ao segundo, no que respeita ao ROS 42% superior ao ROIC e, finalmente, 66% superior ao ROIC. Para sermos justos, os investigadores do Catalyst sublinham que a presença de mulheres não implica uma relação direta de causa e efeito, uma causalidade no verdadeiro sentido, mas que, ao mesmo tempo, estes resultados significativos não devem nem podem ser ignorados.
Pelo contrário, estudos como “Women matter: gender diversity, a corporate performance driver” (Desvaux, G., Devillard-Hoellinger, S. and Baumgarten, P. (2007). Women matter. Paris: McKinsey & Company.) e, mais uma vez, “Female leadership and firm profitability” (Kotiranta, A., Kovalainen, A., and Rouvinen, P. (2007), Female leadership and firm profitability, Eva Analysis, 3 (Finnish Business and Policy Forum EVA)) identificam uma relação causal direta entre a massa crítica de mulheres e homens no conselho de administração e um melhor desempenho empresarial e estrutura organizacional. No último dos dois estudos mencionados, mostra-se que, entre as 13 000 médias e grandes empresas monitorizadas, as empresas com uma mulher no conselho de administração registam uma rentabilidade média 10% superior à das restantes. É necessário um esclarecimento: mais uma vez, não parece que as mulheres sejam magicamente dotadas de características inatas que as tornem melhores em posições de liderança, mas o melhor desempenho é justificado precisamente pelas dificuldades que as mulheres encontram para chegar ao topo da empresa e, consequentemente, por serem extremamente competentes nos casos em que tal acontece.
A diversidade na gestão seria também preferível por toda uma série de razões que vão desde um maior controlo executivo no interesse dos acionistas – garantido pela multiplicidade de talentos e experiências de uma gestão de grande dimensão – até uma maior qualidade das decisões conseguida através de uma discussão mais ampla e mais rica. Por último, sublinha-se que o facto de as novas administradoras serem menos inseridos em redes de relações existentes, oferecendo garantias ligeiramente maiores de independência. (Adams, R.B. et al. (2010), Is there a Business Case for Female Directors? Evidence from the Market Reaction to All New Director Appointments, 23rd Australasian Finance and Banking Conference 2010 Paper, August 2010). Mais uma vez, entre as qualidades mais frequentemente encontradas nas mulheres gestoras contam-se: a propensão para defender os interesses dos acionistas, a capacidade de originar ou enfrentar uma situação de conflito de interesses e, finalmente, um registo positivo de participação no conselho de administração, significativamente superior ao dos homens (Adams, R.B. et al. (2010), Is there a Business Case for Female Directors? Evidence from the Market Reaction to All New Director Appointments, 23rd Australasian Finance and Banking Conference 2010 Paper, August 2010).
* Índice de rendibilidade do capital próprio, obtido através da relação entre o rendimento líquido produzido e o capital próprio ou capital social, ou seja, a condição de produção relevante.
** Índice de rendibilidade das vendas, obtido através do rácio entre o lucro de exploração (receitas de vendas menos despesas de exploração) e as receitas líquidas (soma das receitas de vendas e das outras receitas e rendimentos) multiplicado por 100.
*** Capacidade de gerar cash flow em relação ao capital investido: igual ao rácio entre o lucro de exploração após impostos e o capital investido.
Nausica Palazzo
Professora Auxiliar, NOVA School of Law
Responsável pela Diversidade, Inclusão e Não-Discriminação, NOVA School of Law
É importante notar que o DIH vincula tanto os Estados como os atores não estatais, incluindo indivíduos. Isto significa que "o DIH já é vinculativo para qualquer pessoa cujas atividades estejam estreitamente ligadas a um conflito armado".
Ainda que assim não fosse, os Estados, à luz do Direito Internacional Humanitário, encontram-se sob a obrigação de criminalizar graves violações de DIH e de investigar e condenar os agentes culpados. Assim, as empresas podem ser responsabilizadas junto das jurisdições nacionais pela violação do direito internacional humanitário.
A Responsabilização das empresas que operam em contexto de conflito armado:
Têm vindo a ser cada vez mais os processos civis e criminais instaurados contra empresas e seus diretores pelo seu potencial envolvimento em crimes internacionais ou violações de direitos humanos.
Embora o Tribunal Penal Internacional não tenha jurisdição para processar outras entidades que não pessoas singulares, tal como decorre do Artigo 25 do Estatuto de Roma, tem poderes para julgar o pessoal das empresas, em particular os seus diretores e administradores. A nível nacional, os tribunais nacionais podem julgar tanto pessoas como empresas envolvidas em violações dos direitos humanos ou de direito penal internacional.
O Direito Penal Internacional criminaliza os crimes mais graves que dizem respeito à comunidade internacional, porque ameaçam a paz, a segurança e o bem-estar no planeta. De facto, as empresas e os seus diretores podem ver-se envolvidos em violações de Direito Penal Internacional de diversas formas, quer perpetrando crimes diretamente (ex: trabalho forçado, tortura), quer por levarem a cabo as suas atividades, estabelecendo relações com as partes em conflito ou investindo em ambientes de conflito, facilitando a atividade criminal. Em particular, as empresas que investem ou estabelecem relações comerciais com uma das partes em conflito enfrentam o risco de auxiliar, ser cúmplices, ou assistir na prática de crimes internacionais.
Do mesmo modo que as pessoas naturais podem ver-se envolvidas na comissão de um crime como agentes principais ou como cúmplices, dependendo das suas ações e do seu papel na atividade criminal, também as empresas podem ser cúmplices de uma ação criminosa. E, na maior parte dos casos, as alegações contra as empresas são relativas à sua cumplicidade na prática de crimes por outros agentes ou entidades, suportando ou assistindo aqueles que verdadeiramente cometem o crime ou o abuso, ou providenciando algum tipo de assistência.
A cumplicidade está intrinsecamente ligada ao conceito de auxílio e instigação, ocorrendo quando uma pessoa voluntariamente ajuda uma outra a cometer um crime, requerendo o elemento mental de means rea, i.e., o conhecimento de que os atos praticados assistem na comissão do crime. O cúmplice não precisa de conhecer o exato crime intencionado ou perpetrado, apenas que ofensas serão cometidas e que a sua conduta pode, de alguma forma, facilitar ou potenciar a atividade criminal.
Isto coloca várias questões no que tange à responsabilidade criminal empresarial, já que, para provar o conhecimento, a condução de operações numa zona de conflito ou a obtenção de lucros de uma atividade criminosa não serão suficientes. A empresa que seja cúmplice da prática de um crime tem de dar assistência, encorajamento ou suporte moral à ofensa com conhecimento e este conhecimento pode ser inferido das circunstâncias relevantes.
O painel de especialistas da ONU declarou, em relação a esta questão, que as empresas que financiam grupos armados podem ser consideradas cúmplices nos crimes por estes cometidos, se tinham conhecimento ou deveriam ter tido conhecimento de que a sua conduta era provável de ajudar a causar tais abusos.
Vejamos o exemplo do caso Lafarge:
A Lafarge, empresa cimenteira francesa, enfrenta atualmente acusações por vários crimes cometidos durante a guerra civil na Síria por terem sido feitos pagamentos ao Estado Islâmico e outros grupos para manter a fábrica de cimento de Jalabiya em funcionamento.
Para conseguir manter as operações na região, a empresa terá encetado negociações com o grupo terrorista Estado Islâmico, parte das hostilidades, para adquirir vários materiais tais como óleo e pozzolan, bem como para assegurar a passagem segura dos trabalhadores nos seus checkpoints. Os pagamentos aos grupos locais de rebeldes chegaram a atingir os 13 milhões de euros. A empresa terá, ainda, pressionado os trabalhadores da fábrica Síria para que continuassem a trabalhar, descurando as constantes ameaças à sua segurança.
Encontra-se, por isso, a Lafarge acusada de crimes como o financiamento de terrorismo, cumplicidade em crimes de guerra e crimes contra a humanidade, criação de perigo deliberado e condições de trabalho indignas, trabalho forçado e exploratório. Considera-se ter existido cumplicidade por parte da empresa Lafarge, tendo esta mantido a sua atividade na zona de guerra, fazendo pagamentos a uma das partes do conflito, o grupo terrorista ISIS, e por ter criado um perigo real para a vida dos seus funcionários.
O Supremo Tribunal de Justiça Francês, em 2021 confirmou as acusações de cumplicidade em crimes contra a humanidade na guerra civil da Síria, esclarecendo que apenas é necessário, para a imputação da participação no crime: o conhecimento da preparação ou comissão destes atos e a ajuda ou assistência que os facilite.
Importa notar, quanto ao elemento mental de means rea da cumplicidade, que no contexto da revolução da informação, seria sempre difícil a empresa provar que não teve conhecimento dos crimes cometidos pelo grupo terrorista Estado Islâmico, cujo conhecimento é generalizado. Considera-se, portanto, que a empresa Lafarge deveria ter tido em conta que a sua conduta, financiando e negociando com o grupo terrorista, era provável de contribuir para abusos. Assim, ainda que a empresa possa alegar que nunca teve a intenção de contribuir para a prática de crimes como homicídio, violência sexual, execuções sumárias e tortura, tal não seria um fator decisivo na ação, já que a cumplicidade não requer um suporte ideológico do perpetrador principal, nem tão pouco o conhecimento dos específicos crimes que estariam a ser planeados e/ou cometidos.
Esta decisão paradigmática do Supremo Tribunal considerou que a transferência consciente de milhões de dólares para uma organização cujo único objetivo é criminoso é suficiente para caracterizar a cumplicidade, independentemente de a parte pretender que o dinheiro seja utilizado para o terrorismo, efetivando a responsabilização das empresas pelos seus delitos ou decisões que causam violações dos direitos humanos para as suas filiais estrangeiras.
Benedita Sequeira
A Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP) e a Católica International Business Platform, da Universidade Católica Portuguesa, assinaram, esta quarta-feira, dia 26 de julho, um acordo de colaboração para a criação de uma Academia de formação.
A CCIP e a Católica, comprometidas a contribuir, dentro das suas capacidades e recursos, para a prossecução dos objetivos acordados, reconhecem que há mais-valias para ambas as entidades trabalharem no lançamento de uma iniciativa em parceria, cujo objetivo é acelerar a internacionalização sustentável das empresas portuguesas.
A Academia CEO Future Ready for Global Business vai arrancar já em setembro com o programa “Da exportação à internacionalização” – um programa C-Level para dirigentes de empresas portuguesas com elevado potencial de crescimento internacional. Os programas serão ministrados pela CATÓLICA-LISBON.
A cerimónia de assinatura do acordo de colaboração, realizou-se no Salão Nobre na sede da CCIP e contou com a presença do Presidente da CCIP, Rui Miguel Nabeiro, a Reitora da Universidade Católica Portuguesa, Isabel Capeloa Gil, e o Vice-Reitor da Universidade Católica Portuguesa, Miguel Athayde Marques.
Para além dos momentos de networking, os participantes de empresas de diversos setores de atividade tiveram a oportunidade de conhecer as instalações e o know-how que faz da Delta Cafés, líder exportadora nacional.
Com o objetivo de apresentar a cultura da empresa, foi realizada uma visita guiada, uma apresentação do Grupo e da parte internacional e um almoço de networking com a presença do CEO e do Chairman da Delta.
Como anfitriã, a Delta Cafés, recebeu uma Menção Honrosa da CCIP, reconhecendo o seu importante papel na internacionalização da economia portuguesa.
Poderá saber mais sobre as iniciativas da CCIP consultando o Plano de Ações Internacionais 2023.
A Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Associação empresarial privada ao serviço das empresas portuguesas que promove em particular o desenvolvimento dos seus Associados a nível nacional e internacional e o NOVA Knowledge Centre on Business, Human Rights and the Environment, um Centro Académico, inovador e multidisciplinar da Nova School of Law, estabeleceram uma parceria que inclui uma partilha de “Insights ESG”.
Ao longo do e-book serão abordados temas como os direitos humanos, a cibersegurança, a igualdade de género ou as alterações climáticas.
A Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa vai participar, uma vez mais, com uma delegação de empresas no “European Parliament of Enterprises” (EPE), que terá lugar no hemiciclo do Parlamento Europeu, em Bruxelas.
O objetivo desta iniciativa, organizada pela Eurochambres, é dar a palavra aos empresários europeus, os verdadeiros atores do crescimento económico, e permitir que os decisores da UE saibam – por meio das próprias vozes das empresas – o que a comunidade empresarial espera deles no futuro.
Os empresários terão uma oportunidade única de debater e dar um feedback direto sobre as políticas da UE.
Consulte o programa detalhado.
Faça parte desta delegação! Para mais informações sobre esta iniciativa e programa de viagem que a CCIP está a organizar contacte João Paes Cabral (jpc@ccip.pt)
Inscreva-se aqui até dia 15 de setembro.
Este inquérito procura recolher a opinião das empresas portuguesas e outras partes interessadas sobre a relação económica entre Portugal e o Reino Unido.
O objetivo desta pesquisa é entender os principais fatores que impulsionam as decisões comerciais para negociar com o Reino Unido, os desafios enfrentados, bem como, as mudanças que são sentidas desde a introdução do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido em janeiro de 2021.
Os dados recolhidos neste inquérito serão utilizados para obter uma melhor compreensão da relação económica entre Reino Unido-Portugal e informar as decisões políticas relacionadas com o comércio e investimento entre os dois países.
Agradecemos sua participação!
De 26 a 30 de junho, as empresas participantes tiveram a oportunidade de conhecer o ambiente de negócios do país, ter reuniões individuais com importadores, distribuidores e clientes finais, conhecer os principais operadores do mercado, bem como, estabelecer contacto com o meio empresarial e com parceiros locais de referência.
É um mercado atrativo para as empresas portuguesas alavancarem os seus negócios, contribuindo com o crescimento da economia portuguesa.
Num contexto de globalização, no qual a produção é organizada à escala global, através de uma complexa rede de subsidiárias e fornecedores, tornou-se cada vez mais comum a presença de empresas em áreas de guerra, onde estas podem ter um impacto no conflito e contribuir para violações graves de direitos humanos, ou outros crimes internacionais.
Operar em áreas afetadas por conflitos coloca complexos desafios legais, socioeconómicos e operacionais às empresas e o seu potencial impacto no conflito armado. As próprias atividades empresariais podem vir a encontrar-se ligadas a violações de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no contexto de guerra de diferentes formas: “quer diretamente, fornecendo apoio financeiro, logístico, militar, ou qualquer outro tipo de apoio às partes em conflito; ou indiretamente, influenciando a dinâmica do conflito ou os atores envolvidos, mesmo sem a intenção de ajudar as partes beligerantes”. Tal como evidenciado pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos
Humanos, “as empresas não são atores neutros; a sua presença não está isenta de impacto. Mesmo que as empresas não tomem um partido no conflito, o impacto das suas operações influenciará necessariamente a sua dinâmica”.
Consequentemente, há fatores importantes que devem de ser tidos em conta pelas empresas que operam em áreas de guerra, devendo, inclusive, em certos casos, ser ponderada a decisão de suspender ou cessar as suas atividades e operações em tais regiões e, assim sendo, avaliar como fazê-lo de uma forma responsável.
Quais as principais obrigações de direitos humanos e de direito internacional humanitário para as empresas que operam num contexto de conflito armado?
Em primeiro lugar, é importante notar que há uma disparidade ou lacuna na regulação dos direitos humanos, que permite que práticas atentatórias dos direitos humanos possam ter lugar nas cadeias de valor de empresas que produzem e localizam as suas atividades à escala global, incluindo em países menos desenvolvidos e mais dependentes de investimento estrangeiro. E este problema, decorrente da falta de normas vinculativas de Direito Internacional sobre a conduta empresarial transnacional das empresas e do facto de as normas que regulam a atuação destas no contexto de guerra serem vagas, fragmentadas e dispersas, apresenta-se com uma gravidade ainda maior no contexto dos conflitos armados.
Não obstante, a crescente tomada de consciência sobre o impacto das empresas em ambientes de grande instabilidade, tais como zonas de conflito, levou à adoção de várias iniciativas de soft law, i.e., normas não vinculativas, com vista a promover a conduta empresarial responsável e respeitadora dos direitos humanos. Podemos tomar como exemplo os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs), adotados por unanimidade pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011 ou as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais.
À luz destes instrumentos e com vista a respeitar os direitos humanos, as empresas devem colocar em prática um processo de diligência devida de direitos humanos, que visa "identificar, prevenir e mitigar os riscos relacionados com os direitos humanos das suas
atividades e relações comerciais". O exercício da devida diligência em matéria de direitos humanos deve ser propor¬cional à dimensão da empresa, à gravidade dos potenciais riscos e à natureza e contexto das operações. Ademais, deve tratar-se de um processo contínuo, conduzido em diálogo próximo com as partes interessadas.
Os UNGPs estabelecem, em particular, que tendo em conta que o risco de violações graves de direitos humanos é maior nas zonas afetadas por conflitos, os Estados devem ajudar a garantir que as empresas que operam nesses contextos não estejam envolvidas em tais abusos. O Comentário a este princípio explica ainda que cada vez mais empresas estão a pedir orientação prática sobre como evitar contribuir para abusos aos direitos humanos nestes contextos difíceis.
Também as Diretrizes da OCDE têm em conta a situação das empresas que operam em contextos difíceis, incluindo de conflito armado. Em particular, a OCDE produziu uma orientação para facilitar uma conduta sensível ao conflito para as empresas que se abastecem de minerais ou metais de áreas afetadas por conflitos e de alto risco ("Due Diligence Guidance for Responsible Supply Chains of Minerals from Conflict-Affict-Affected and High-Risk Areas", 2016).
Isto significa que em situações de conflito, a diligência devida em matéria de direitos humanos tem de ser operacionalizada através de uma abordagem sensível ao conflito, o que se encontra de acordo com a ideia de que quanto maior for o risco, mais complexo terá de ser o processo.
De entre as responsabilidades acrescidas de diligência devida para empresas que operam em cenários de conflito contam-se:
Para além das normas sobre empresas e direitos humanos, existe um corpo legislativo complementar que é especialmente relevante em cenários de conflito: o direito internacional humanitário (DIH), que corresponde ao conjunto de normas que regulam situações de conflito armado.
Benedita Sequeira
Laura Íñigo Álvarez
A Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, em colaboração com a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Portugal em Marrocos e a Associação de Exportadores Marroquinos realizaram a Missão Empresarial Inversa Marrocos.
De 19 a 23 de junho, 13 empresas dos setores de IT, Agroalimentar, Indústria Têxtil, Indústria do Pescado, Indústria Mineral, Indústria Química, Mobiliário Urbano e Decoração de Interiores realizaram reuniões com os principais intervenientes de ambas as economias, proporcionando a oportunidade de reforçar laços comerciais entre empresas portuguesas e marroquinas.
No evento estiveram presentes o Secretário-Geral da CCIP, o Embaixador de Marrocos em Portugal, o Presidente da Câmara de Comercio, Indústria e Serviços de Portugal em Marrocos, o Representante da AICEP em Marrocos, um membro da InvestLisboa e o Representante da Associação de Exportadores Marroquinos.
A Volkswagen Autoeuropa, empresa com maior volume de exportação em Portugal, proporcionou uma visita enriquecedora aos participantes, permitindo conhecer em detalhe o grupo, a operação e a sua visão de futuro.
As empresas participantes tiveram a oportunidade de ter contacto direto com os líderes da Autoeuropa e conhecer em detalhe as boas práticas e cultura da empresa.
Poderá saber mais sobre as iniciativas da CCIP consultando o Plano de Ações 2023.
A Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa manifesta o seu sentido pesar pelo falecimento de Jorge de Avillez, Presidente da CCIP, entre 1982 e 1987.
Dedicou a sua carreia como Administrador do Grupo José Maria da Fonseca, fundou a Adega da Cabaça, produtora dos vinhos d’Avillez e Morgado do Reguengo, foi Presidente da Federação Equestre Portuguesa, criou o Centro Hípico do Convento de S. Domingos e foi ainda Cônsul Honorário da Malásia em Lisboa.
Enquanto Presidente da CCIP, teve um importante papel na promoção da internacionalização da economia portuguesa.
A Câmara de Comércio endereça as mais sinceras condolências à sua família e amigos.
A Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa recebeu mais uma Missão Inversa de empresários Polacos, numa colaboração estreita com a Polish Portugal Chamber of Commerce (PPCC).
De 29 de maio a 2 de junho, foram preparadas diversas reuniões individuais para as empresas Polacas que participaram nesta Missão, com importadores, distribuidores, grande retalho e clientes finais, com resultados muito positivos para ambas as partes e excelentes oportunidades de negócio em carteira.
A CCIP continuará a apoiar as empresas internacionais que pretendam entrar no mercado Português, intermediando os contatos com as empresas Portuguesas que pretendam alavancar os seus negócios.
Consulte o Plano de Ações Internacionais.
A 5ª edição do Exportador do Mês da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, realizou-se no dia 30 de maio, à Bacalhôa, líder Exportadora Nacional.
Esta visita proporcionou conhecimento detalhado sobre as boas práticas e cultura da Bacalhôa, bem como, o contacto direto com os seus líderes.
Os participantes tiveram ainda a oportunidade de participar numa prova de vinhos e fazer networking.
Poderá saber mais sobre as iniciativas da CCIP consultando o Plano de Ações 2023.
O Encontro Fora da Caixa é organizado pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) em conjunto com o Jornal de Negócios e teve lugar a 23 de maio, no TECMAIA, na Maia.
Os desafios para a internacionalização da economia portuguesa, o desígnio da internacionalização e a geografia dos negócios no novo comércio global, foram os temas que marcaram este encontro.
Créditos de imagem: Cofina Media
As candidaturas ao Portugal 2030, no âmbito do SI Competitividade Empresarial Inovação Produtiva estão finalmente abertas! São 400 milhões de euros para as PME e uma taxa de incentivo de 40% totalmente não reembolsável.
O objetivo deste programa é apoiar operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras, promovidas por PME, de acordo com as seguintes tipologias de ação:
Na realidade, o processo de candidatura ao Portugal 2030 é mais complexo do que à partida possa parecer e a publicação do primeiro aviso implica uma abordagem distinta aos projetos de investimentos: novas regras de elegibilidade, novos critérios de avaliação e novas métricas dos indicadores pós-projeto obrigam a uma análise diferenciada face ao que foi o Portugal 2020.
Por isso, se pretende saber mais sobre a elegibilidade do seu projeto de investimento no âmbito do PT2030 - Inovação Produtiva basta clicar no botão abaixo e preencher a informação solicitada.
Realizado a cada dois anos, e com mais de 1500 participantes, o World Chambers Congress é um evento inclusivo que reúne pessoas de mais de 100 países para abordar desafios comuns que moldam as atividades dos negócios.
O evento decorre na Suíça, de 21 a 23 de junho.
O Vice-Ministro das Relações Económicas e Integração do Paraguai, Miguel Franco Maciel e o Embaixador do Paraguai em Portugal, Julio Van Humbeck, foram recebidos, no dia 17 maio, pelo Vice-Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Nuno Pinto de Magalhães e pelo Secretário-Geral, João Pedro Guimarães.
O principal objetivo desta visita foi estreitar as relações institucionais, e apresentar as oportunidades de negócio no Paraguai para as empresas portuguesas, com vista à dinamização das relações económicas bilaterais. Neste sentido a CCIP irá auscultar os Associados sobre o interesse em participar numa Missão Empresarial ao Paraguai no segundo semestre.
