Comissao Assuntos Europeus Destaque Camara Comercio Industria Portuguesa

 

As instituições europeias têm um impacto directo na vida das empresas; cerca de 70% da legislação nacional é decidida em Bruxelas e cada vez há menos margem para uma transposição flexível da mesma.

Esta legislação não é, no entanto, impositiva e imediata. A Comissão Europeia, entidade proponente, consulta a sociedade civil, o sector privado e os Governos antes de avançar com propostas legislativas. Posteriormente, o Conselho (onde estão os Governos dos 28) e o Parlamento (que reúne os eurodeputados organizados em grupos políticos europeus) debatem estas propostas, enquanto recebem informação especializada dos agentes económicos interessados, antes de as aprovarem em regime de co-decisão. Uma proposta legislativa demora, em média, dois a três anos para ser aprovada.

Há vários momentos em que as empresas podem participar num processo legislativo mas a sua capacidade de influência é proporcionalmente menor à medida que o processo avança e em que determinadas decisões vão sendo naturalmente acordadas.

 

A Câmara de Comércio pretende participar activamente nos dossiers que os seus associados considerem prioritários. Para esse efeito, vai criar uma Comissão de Assuntos Europeus, composta por um grupo de associados que queira estar por dentro destes temas e liderar as empresas portuguesas no processo legislativo comunitário.

 

Propõe-se que as reuniões tenham lugar a cada dois meses, ou sempre que considerado pertinente, e que nelas sejam delineadas estratégias de intervenção nos processos mais importantes, que podem passar pela elaboração de position papers, reuniões com membros do Governos, contactos com eurodeputados nacionais e de outros Estados-Membros ou organização de sessões de esclarecimento.

A Eupportunity, consultora de assuntos europeus, vai colaborar neste processo, fazendo a ponte com as instituições em Bruxelas e com a Eurochambres, Associação Europeia de Câmaras de Comércio da qual a Câmara de Comércio é o único membro português. Participará igualmente nestas reuniões e estará disponível para discutir com os membros da Comissão os passos a seguir em cada dossier.

A primeira sessão da Comissão de Assuntos Europeus realizar-se no dia 20 de Janeiro e nela será analisado o Programa de Trabalho para 2015 da nova Comissão Europeia, presidida por Jean-Claude Juncker e identificadas as iniciativas de potencial interesse para os associados. Serão igualmente analisadas estratégias de lobby seguidas noutros dossiers e destacado o trabalho que tem sido desenvolvido pela Câmara de Comércio em dossiers recentes ou actualmente em discussão, como o Acordo de Livre Comércio com os Estados Unidos.

 

INTEGRE A NOVA COMISSÃO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS!

Para tal basta enviar um e-mail a manifestar a sua intenção para o endereço jsilva@ccip.pt.

 

AGENDA

09h30 - Abertura e apresentação da Comissão de Assuntos Europeus
Pedro Madeira Rodrigues | Secretário Geral | Câmara de Comércio

09h40 - Apresentação e análise do programa de trabalho para 2015 da Comissão Europeia
Henrique Burnay | Senior Partner | Eupportunity

10h30 - Debate e reflexão sobre a dinâmica de actuação da Comissão Assuntos Europeus

11h00 - Encerramento

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Apresentação Câmara de Comércio