Conheça as novas alterações e tome as melhores decisões

A legislação laboral tem tido grandes alterações, sendo necessário acompanhar essa evolução e possuir conhecimentos que permitam a adopção das melhores decisões para as questões/dúvidas que surgem todos os dias no âmbito da relação laboral.

Esta formação dá a conhecer as recentes alterações à lei laboral, permitindo aos profissionais de Recursos Humanos melhorar os seus conhecimentos e aplicar as respectivas mudanças no seu contexto profissional.

Algumas das alterações são, por exemplo, o alargamento do período experimental, a duração máxima dos contratos a termo certo e incerto, o número de horas de formação profissional a que os trabalhadores têm direito anualmente, etc.

A escolha de uma modalidade de cessação do contrato de trabalho e a correcta aplicação das respectivas regras legais são fundamentais para gestão de recursos humanos de uma empresa, da mesma forma que um procedimento disciplinar fundamentado e devidamente instruído pelo empregador, pode evitar acções judiciais e, consequentemente, o arrastar de problemas e elevados custos.

Conteúdos Programáticos

1. As Recentes Alterações à Lei Laboral
    • Direitos e deveres das partes
    • Período experimental
    • Contrato de trabalho a termo
    • Contrato de trabalho temporário
    • Trabalho intermitente
    • Banco de horas grupal
    • Cessação do contrato de trabalho
    • Contratação colectiva
2. A Cessação do Contrato de Trabalho
    • Modalidades de cessação do contrato de trabalho
    • Direitos e Deveres decorrentes da cessação do contrato
    • O exercício do poder disciplinar

Público-alvo

Empresários, Administradores, Gerentes e Directores de Empresas, Directores de RH, Gestores, Técnicos e Decisores na área de Recursos Humanos.

Valor do investimento

• Associado: 190€
• Não associado: 230€

 * Ao valor apresentado acresce IVA à taxa legal.

Local e horário

Rua Portas de Santo Antão, nº 89 / Lisboa
27 de Janeiro | 9h00 - 13h00 | 14h00 - 17h00

Carga horária total

7 horas

Formador

José António Covas
Advogado e formador certificado.
Licenciado em Direito e há mais de 27 anos que exerce a actividade como advogado. Desde 2001 que é Jurista do Snesup.
Paralelamente exerce actividade como formador, há mais de 14 anos, em temas como Direito e Legislação Laboral e Direito Comercial.

Inscrições

Para se inscrever basta preencher e submeter o formulário que consta na parte superior desta página. Posteriormente, receberá um e-mail com a confirmação da sua inscrição, após o qual deverá proceder ao pagamento por cheque à ordem de "Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa" ou por transferência bancária para EUROBIC - PT50 0079 0000 60773521101 92. 

O valor da inscrição deverá ser liquidado antes da data do evento e o comprovativo enviado por e-mail para formacao@ccip.pt.

Os cancelamentos devem ser comunicados à Câmara de Comércio por escrito. A não comparência na iniciativa, sem justificação prévia com uma antecedência mínima de 48h, implica o pagamento da totalidade do valor da inscrição e não obriga a Câmara de Comércio a ecfectuar qualquer devolução. Caso se veja impossibilitado de comparecer, envie alguém em sua substituição ou fale connosco.

Consulte a política de cancelamento.