Boas práticas em matéria de certificação de origem

A afirmação dos produtos portugueses nos mercados internacionais depende, em boa medida, da sua certificação de origem.

A proliferação de Acordos Comerciais que a União Europeia tem vindo a celebrar com muitos países e territórios leva a que apenas os produtos considerados originários à luz desses acordos podem beneficiar de isenção de pagamento de direitos aduaneiros.

É, por isso, imperioso que as empresas conheçam as regras e os critérios que devem ser cumpridos para que os produtos que exportam possam ostentar a certificação de origem.

• A competitividade das empresas portuguesas nos mercados internacionais é tanto maior quanto maior for o número dos seus produtos com origem aduaneira certificada
• O conhecimento antecipado das regras e dos critérios de origem exigidos pelos clientes das nossas empresas afigura-se como determinante para o sucesso as nossas exportações
• As obrigações decorrentes do compliance aduaneiro obrigam as empresas a possuírem registos e dossiers comprovativos da origem dos seus produtos

O Workshop que lhe propomos permitirá o esclarecimento cabal dessas regras e critérios, bem como lhe fornecerá um caderno de boas práticas com vista ao cumprimento das obrigações legalmente prescritas em matéria de certificação de origem.

Importante: Os 45 minutos finais da sessão estão reservados para apreciação e discução de casos trazidos pelos participantes.

ORADOR

José Rijo

Pela Faculdade de Direito do Porto é Licenciado em Direito e Pós Graduado em Direito dos Contratos. É detentor de um diploma de Estudos Avançados em Direito Tributário Europeu.
Profissionalmente é Sócio da “SPCA – Sociedade de Advogados, SP, RL, e Membro da Comissão Executiva do Grupo Rangel. Paralelamente exerce atividade como docente de Direito Aduaneiro na Católica e na Porto Business School coordena o Cursos de Gestão Aduaneira e leciona cadeiras de pós-graduação em internacionalização, Gestão de Compras e Abastecimento e Gestão de Vendas.
Tem participado em conferencias como orador e é formador nas áreas aduaneira e de comércio internacional, em Portugal e no estrangeiro.

DESTINATÁRIOS

Todos os profissionais de empresas ligados ao ramo da exportação

CALENDÁRIO & HORÁRIO

21 de junho das 9h00 às 13h00

FORMA DE ORGANIZAÇÃO

Live Training

Permite que cada participante assista, em tempo real, à formação/exposição do formador, interagir com os colegas/participantes e tudo isto com a vantagem de não ter de se deslocar.

CARGA HORÁRIA TOTAL

4 horas

VALOR DO INVESTIMENTO

• Associado: 200€
• Não associado: 275€

* Os valores apresentados já incluem IVA à taxa legal.

INSCRIÇÕES

Para se inscrever basta preencher e submeter o formulário que consta na parte superior desta página.

Posteriormente, receberá um e-mail com a confirmação da sua inscrição, após o qual deverá proceder ao pagamento por transferência bancária para EUROBIC - PT50 0079 0000 60773521101 92. O valor da inscrição deverá ser liquidado antes da data do evento e o comprovativo enviado por e-mail para formacao@ccip.pt.

Os cancelamentos devem ser comunicados à Câmara de Comércio por escrito. A não comparência na iniciativa, sem justificação prévia com uma antecedência mínima de 48h, implica o pagamento da totalidade do valor da inscrição e não obriga a Câmara de Comércio a efetuar qualquer devolução. Caso se veja impossibilitado de comparecer, envie alguém em sua substituição ou fale connosco.

Consulte a política de cancelamento e o regulamento da formação.