Determine o valor aduaneiro do seu produto. Conheça as regras de aquisição de origem que se aplicam à sua mercadoria.

Quantas vezes já se interrogou sobre como determinar o valor aduaneiro dos seus produtos de importação e quais as regras de origem que se aplicam às suas mercadorias?

O comércio internacional de mercadorias e os procedimentos aduaneiros são duas áreas que levantam muitas questões a quem diariamente lida com elas e estando conscientes destas questões a CCIP vai realizar mais uma edição de uma das formações mais recomendada por quem já frequentou as edições anteriores.

Conteúdos Programáticos

1. União europeia: um paradigma da integração económica

      • As formas de integração económica
      • O modelo europeu de integração
      • O enquadramento normativo da política aduaneira da União Europeia (UE)
      • A posição de Portugal no quadro das relações comerciais internacionais

2. A origem das mercadorias

      • Noção de origem e sua importância nas trocas internacionais
      • Fontes normativas da origem das mercadorias
      • A origem não preferencial
      • A origem preferencial
      • A certificação da origem das mercadorias
      • A verificação e o controlo das provas de origem das mercadorias.

3. A classificação pautal das mercadorias

      • Elementos da classificação pautal
      • Regras gerais de interpretação
      • Ferramentas auxiliares de classificação pautal

4. Os regimes aduaneiros

      • Procedimentos relacionados com a entrada de mercadorias no território da UE
      • A declaração aduaneira
      • A introdução em livre prática
      • Os regimes especiais
      • Exportação

5. O valor aduaneiro das mercadorias

      • Enquadramento legal
      • Função do valor aduaneiro
      • Métodos de cálculo do valor aduaneiro

6. Tributação das mercadorias, dívida aduaneira e garantias

      • Os impostos cobrados pelas alfândegas
      • Constituição da dívida aduaneira
      • Novo regime das garantias
      • Cobrança, notificação e registo de liquidação da dívida aduaneira
      • Pagamento da dívida aduaneira
      • Reembolso e dispensa de pagamento 

7. Práticas concorrenciais desleais e defesa comercial

Público-alvo

• Quadros das empresas com funções nas áreas das compras, logística e contratação internacional
• Juristas
• Consultores
• Técnicos oficiais de contas
• Despachantes oficiais

Valor do investimento

 * Ao valor apresentado acresce IVA à taxa legal.

Calendário e horário

Datas: 18, 19, 25 e 26 de maio

Horário: 9h00 às 13h00

Forma de organização da formação

e-Learning

Carga horária total

16 horas

Formador

José Rijo

Pela Faculdade de Direito do Porto é Licenciado em Direito e Pós Graduado em Direito dos Contratos. É detentor de um diploma de Estudos Avançados em Direito Tributário Europeu.
Profissionalmente é Sócio da “SPCA – Sociedade de Advogados, SP, RL, e Membro da Comissão Executiva do Grupo Rangel. Paralelamente exerce atividade como docente de Direito Aduaneiro na Católica e na Porto Business School coordena o Cursos de Gestão Aduaneira e leciona cadeiras de pós-graduação em internacionalização, Gestão de Compras e Abastecimento e Gestão de Vendas.
Tem participado em conferencias como orador e é formador nas áreas aduaneira e de comércio internacional, em Portugal e no estrangeiro.

Inscrições

Para se inscrever basta preencher e submeter o formulário que consta na parte superior desta página. Posteriormente, receberá um e-mail com a confirmação da sua inscrição, após o qual deverá proceder ao pagamento por cheque à ordem de "Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa" ou por transferência bancária para EUROBIC - PT50 0079 0000 60773521101 92. 

O valor da inscrição deverá ser liquidado antes da data do evento e o comprovativo enviado por e-mail para formacao@ccip.pt.

Os cancelamentos devem ser comunicados à Câmara de Comércio por escrito. A não comparência na iniciativa, sem justificação prévia com uma antecedência mínima de 48h, implica o pagamento da totalidade do valor da inscrição e não obriga a Câmara de Comércio a ecfectuar qualquer devolução. Caso se veja impossibilitado de comparecer, envie alguém em sua substituição ou fale connosco.

Consulte a política de cancelamento e o regulamento da formação.