A gestão de pessoas constitui uma das áreas de maior exposição jurídica e operacional das empresas. Muitos litígios laborais resultam de erros frequentes na contratação, na organização do tempo de trabalho, na gestão de ausências, na aplicação de sanções disciplinares, na alteração de funções, na cessação de contratos ou na documentação interna.

Esta formação tem como objetivo proporcionar às empresas uma visão prática dos principais riscos laborais associados à gestão quotidiana de trabalhadores, permitindo identificar sinais de alerta, prevenir incumprimentos e adoptar soluções juridicamente mais seguras.

A abordagem será essencialmente prática, orientada para a realidade empresarial, sem prejuízo do necessário enquadramento legal, tendo por base o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

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VALOR DE INVESTIMENTO

• Associado: 220€ 
• Não Associado: 270€ 

HORÁRIO

21 de outubro, das 09h00 às 13h00

CARGA HORÁRIA TOTAL

4 horas

PÚBLICO-ALVO

Empresários, administradores, gerentes, diretores de recursos humanos, responsáveis administrativos, técnicos de recursos humanos, consultores, chefias intermédias e demais profissionais com responsabilidades na gestão de pessoas e equipas.

Não são exigidos pré-requisitos jurídicos específicos, embora seja recomendável contacto profissional com matérias de gestão de trabalhadores, recursos humanos ou organização empresarial.

OBJETIVOS GERAIS

Desenvolver competências práticas de identificação, prevenção e correção de erros frequentes na gestão laboral de trabalhadores, promovendo uma atuação empresarial mais segura, documentada e conforme ao Código do Trabalho.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

No final de cada ação os formandos deverão estar aptos a:

• Identificar os principais erros laborais cometidos pelas empresas na gestão de pessoas;

• Reconhecer sinais de alerta associados à contratação, execução e cessação do contrato de trabalho;

• Compreender os riscos jurídicos e financeiros decorrentes de práticas laborais incorrectas;

• Aplicar boas práticas na documentação, comunicação e organização interna da relação laboral;

• Adoptar medidas preventivas na gestão de equipas, horários, ausências, férias, funções e procedimentos disciplinares;

• Reforçar a segurança jurídica da empresa na tomada de decisões laborais quotidianas.
   

PROGRAMA

Módulo 1 | Contratação e Documentação Laboral: Erros que Começam no Início da Relação de Trabalho

Identificar os principais erros praticados na fase de contratação e na formalização da relação laboral.
Objetivos específicos do módulo:
• Distinguir situações que exigem maior cuidado na escolha do tipo contratual;
• Reconhecer riscos associados a contratos mal redigidos ou insuficientemente fundamentados;
• Identificar documentação essencial na admissão de trabalhadores;
• Compreender a importância da prova documental na prevenção de litígios.

Módulo 2 | Gestão Diária da Relação Laboral: Horários, Funções, Férias e Ausências

Analisar erros frequentes na gestão quotidiana da relação laboral e apresentar soluções práticas de prevenção.
Objetivos específicos do módulo:
• Identificar riscos na organização do tempo de trabalho;
• Compreender cuidados essenciais na alteração de funções, horários e local de trabalho;
• Reconhecer erros na marcação e gestão de férias;
• Prevenir conflitos associados a faltas, baixas médicas e ausências justificadas.

Módulo 3 | Poder Disciplinar, Conflitos Internos e Boas Práticas de Comunicação Laboral

Compreender os principais cuidados na gestão de situações disciplinares, conflitos internos e comunicações laborais sensíveis, promovendo uma atuação empresarial preventiva, proporcional e devidamente documentada.
Objetivos específicos do módulo:
• Identificar erros comuns na aplicação de medidas disciplinares;
• Compreender a importância do procedimento, da prova e da proporcionalidade;
• Reconhecer sinais de risco em situações de conflito interno ou quebra de confiança laboral;
• Promover boas práticas de comunicação, registo e tomada de decisão na gestão de equipas.

Módulo 4 | Cessação do Contrato de Trabalho: Erros Frequentes e Medidas Preventivas

Identificar os principais riscos associados à cessação do contrato de trabalho e apresentar boas práticas de prevenção de litígios.
Objetivos específicos do módulo:
• Distinguir diferentes formas de cessação do contrato de trabalho;
• Reconhecer erros frequentes em acordos de revogação, despedimentos e caducidades;
• Compreender a importância da documentação e dos prazos;
• Adoptar cuidados práticos na comunicação da cessação.

FORMADOR

Mariana de Sousa é advogada há quase vinte anos, com escritório no Porto, e formadora certificada. Iniciou o seu percurso profissional na área da banca, tendo exercido funções durante cerca de sete anos no Banco Santander, onde desempenhou responsabilidades de coordenação na zona norte e exerceu funções como procuradora substabelecida da
instituição.
Dedica-se atualmente à assessoria jurídica a empresas nas áreas de compliance e gestão de risco jurídico, apoiando organizações na identificação e avaliação de riscos legais e na implementação de soluções de conformidade jurídica.
É formadora certificada, tendo ministrado milhares de horas de formação a entidades públicas e privadas, dirigidas a empresários e profissionais.
Participou na elaboração de um Livro Branco no âmbito de um projeto europeu financiado pelos EEA Grants, desenvolvido em parceria com a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, assegurando a componente de revisão e adequação jurídica.
Exerce igualmente funções como jurista numa organização não governamental de apoio à vítima e publica artigos de opinião jurídica na Revista Visão.

METODOLOGIA

A metodologia de formação passa pela utilização dos seguintes métodos:

Expositivo: este método será utilizado essencialmente para a exposição dos conteúdos considerados pertinentes pelo formador para as aprendizagens dos formandos.

Interrogativo: este método, com recurso à formulação de perguntas, terá como função motivar e promover a participação dos formandos a desenvolver e a partilharem as suas ideias.

Demonstrativo: este método será utilizado para demonstração e exemplificação pelo formador de conteúdos práticos da formação e, posteriormente, para prática por parte dos formandos;

Ativo: este método será utilizado para aplicação prática dos conceitos aprendidos, uma vez que o formando tem um papel dinâmico a desenvolver na transposição para a prática através do desenvolvimento de trabalhos e análise de estudos de caso práticos e outros exercícios de aplicação dos conhecimentos teóricos.

REGRAS DE ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE

Para obtenção do Certificado de Formação Profissional, a assiduidade dos formandos deverá ser de 90%, existindo uma tolerância permitida de 15 minutos após a hora definida para o início de cada sessão.

METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO

Em termos de metodologia de avaliação das aprendizagens, esta irá incidir na Avaliação Contínua, que será realizada ao longo do curso, tendo por base os seguintes indicadores:
Participação, Relacionamento Interpessoal, Aplicação de Conhecimentos Adquiridos (resultante do desempenho nas atividades ao longo do curso), e Pontualidade, avaliados numa escala de 1 a 5 (1 = Muito Insuficiente; 2 = Insuficiente; 3 = Suficiente; 4 = Bom; 5 = Muito Bom).
Assim, o formando é considerado aprovado se obtiver uma classificação final igual ou superior a 3 = Suficiente. Caso obtenha uma classificação inferior a 3 = Suficiente o formando é considerado não aprovado. O formando deve ainda respeitar o critério de assiduidade de 90% da carga horária para ter aproveitamento no curso.

MODALIDADE DA FORMAÇÃO

Formação Contínua | Outra formação não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações.

FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA FORMAÇÃO

Formação Live Training (online).

CRITÉRIOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADO

Os formandos obtêm um certificado de formação profissional, emitido de acordo com a legislação em vigor, caso obtenham aproveitamento no curso e cumpram com as regras de assiduidade definidas.
Os critérios de aproveitamento encontram-se definidos na Metodologia de Avaliação.

ESPAÇOS E REQUISITOS LOGÍSTICOS

Não aplicado uma vez que a ação decorre online, tendo cada participante que assegurar as suas condições logísticas por forma a poder acompanhar as sessões sem interrupções e sentados confortavelmente.

RECURSOS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS

A formação será desenvolvida com a integração de todos os recursos didático-pedagógicos necessários a uma formação de qualidade, nomeadamente:

• Computador com ligação à internet;
• Apresentação PowerPoint;
• Documentação de Apoio;
• Caderno para notas.

SUPORTES DE APOIO À APRENDIZAGEM

Será disponibilizada aos formandos após a conclusão da formação documentação de apoio às suas aprendizagens, nomeadamente, apresentação PowerPoint.

INSCRIÇÕES ATÉ 16 DE OUTUBRO

Para se inscrever deve preencher e submeter o formulário que consta na parte superior desta página. Posteriormente, serão solicitados outros documentos por e-mail, para completar a sua inscrição.

O pagamento deve ser realizado até 48 horas antes da data do evento, por transferência bancária para EUROBIC - PT50 0079 0000 60773521101 92 e o comprovativo enviado por e-mail para formacao@ccip.pt.

Os cancelamentos devem ser comunicados à Câmara de Comércio por escrito. A não comparência na iniciativa, sem justificação prévia com uma antecedência mínima de 48 horas, implica o pagamento da totalidade do valor da inscrição e não obriga a Câmara de Comércio a efetuar qualquer devolução. Caso se veja impossibilitado de comparecer, envie alguém em sua substituição ou fale connosco.

Consulte a política de cancelamento e o regulamento da formação.