Formação | Branqueamento de Capitais nas Empresas: Obrigações Legais, Riscos e Como Evitar Sanções

Categoria
Formação
Data
30 06 2026 09:00 - 13:00

Este é um curso dirigido a todos os empresários e empreendedores para aquisição de sólidas competências na identificação e prevenção de riscos jurídicos associados ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, que lhes permitam concretizar práticas empresariais conformes com as obrigações legais e reforçar os mecanismos de compliance nas suas organizações.

 

Inscrições-formacao

 

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VALOR DE INVESTIMENTO

  • Associado: 220€ 
  • Não Associado: 270€ 

 

HORÁRIO

30 de junho, das 09h00 às 13h00

 

CARGA HORÁRIA TOTAL

4 horas

 

PÚBLICO-ALVO

Todos os interessados que queiram progredir na carreira e melhorar os seus conhecimentos em prevenção do branqueamento de capitais e compliance empresarial para efeitos de trabalho.

 

OBJETIVOS GERAIS

Desenvolver competências de identificação e prevenção de riscos associados ao branqueamento de capitais e implementação de práticas de compliance, em contexto corporativo.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

No final de cada ação os formandos deverão estar aptos a:

  • Identificar os principais riscos de branqueamento de capitais nas empresas
  • Compreender as principais obrigações legais aplicáveis às organizações
  • Aplicar boas práticas de prevenção e compliance em contexto empresarial

 

PROGRAMA

Módulo 1 | Enquadramento Jurídico do Branqueamento de Capitais

- Conceito de branqueamento de capitais
- Enquadramento legal em Portugal
- Responsabilidades das empresas

Módulo 2 | Obrigações Legais das Empresas

- Dever de identificação e diligência
- Dever de conservação de documentos
- Comunicação de operações suspeitas
- Consequências jurídicas do incumprimento

Módulo 3 | Prevenção e Gestão de Risco

- Implementação de mecanismos de controlo interno
- Procedimentos de compliance
- Boas práticas de prevenção

 

FORMADOR

Mariana Sousa.jfif page-0001

Mariana de Sousa é advogada há quase vinte anos, com escritório no Porto, e formadora certificada. Iniciou o seu percurso profissional na área da banca, tendo exercido funções durante cerca de sete anos no Banco Santander, onde desempenhou responsabilidades de coordenação na zona norte e exerceu funções como procuradora substabelecida da
instituição.
Dedica-se atualmente à assessoria jurídica a empresas nas áreas de compliance e gestão de risco jurídico, apoiando organizações na identificação e avaliação de riscos legais e na implementação de soluções de conformidade jurídica.
É formadora certificada, tendo ministrado milhares de horas de formação a entidades públicas e privadas, dirigidas a empresários e profissionais.
Participou na elaboração de um Livro Branco no âmbito de um projeto europeu financiado pelos EEA Grants, desenvolvido em parceria com a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, assegurando a componente de revisão e adequação jurídica.
Exerce igualmente funções como jurista numa organização não governamental de apoio à vítima e publica artigos de opinião jurídica na Revista Visão.

 

METODOLOGIA

A metodologia de formação passa pela utilização dos seguintes métodos:

Expositivo: este método será utilizado essencialmente para a exposição dos conteúdos considerados pertinentes pelo formador para as aprendizagens dos formandos.

Interrogativo: este método, com recurso à formulação de perguntas, terá como função motivar e promover a participação dos formandos a desenvolver e a partilharem as suas ideias.

Demonstrativo: este método será utilizado para demonstração e exemplificação pelo formador de conteúdos práticos da formação e, posteriormente, para prática por parte dos formandos;

Ativo: este método será utilizado para aplicação prática dos conceitos aprendidos, uma vez que o formando tem um papel dinâmico a desenvolver na transposição para a prática através do desenvolvimento de trabalhos e análise de estudos de caso práticos e outros exercícios de aplicação dos conhecimentos teóricos.

 

REGRAS DE ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE

Para obtenção do Certificado de Formação Profissional, a assiduidade dos formandos deverá ser de 90%, existindo uma tolerância permitida de 15 minutos após a hora definida para o início de cada sessão.

 

METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO

Em termos de metodologia de avaliação das aprendizagens, esta irá incidir na Avaliação Contínua, que será realizada ao longo do curso, tendo por base os seguintes indicadores:
Participação, Relacionamento Interpessoal, Aplicação de Conhecimentos Adquiridos (resultante do desempenho nas atividades ao longo do curso), e Pontualidade, avaliados numa escala de 1 a 5 (1 = Muito Insuficiente; 2 = Insuficiente; 3 = Suficiente; 4 = Bom; 5 = Muito Bom).
Assim, o formando é considerado aprovado se obtiver uma classificação final igual ou superior a 3 = Suficiente. Caso obtenha uma classificação inferior a 3 = Suficiente o formando é considerado não aprovado. O formando deve ainda respeitar o critério de assiduidade de 90% da carga horária para ter aproveitamento no curso.

 

MODALIDADE DA FORMAÇÃO

Formação Contínua | Outra formação não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações.

 

FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA FORMAÇÃO

Formação Live Training (online).

 

CRITÉRIOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADO

Os formandos obtêm um certificado de formação profissional, emitido de acordo com a legislação em vigor, caso obtenham aproveitamento no curso e cumpram com as regras de assiduidade definidas.
Os critérios de aproveitamento encontram-se definidos na Metodologia de Avaliação.

 

ESPAÇOS E REQUISITOS LOGÍSTICOS

Não aplicado uma vez que a ação decorre online, tendo cada participante que assegurar as suas condições logísticas por forma a poder acompanhar as sessões sem interrupções e sentados confortavelmente.

 

RECURSOS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS

A formação será desenvolvida com a integração de todos os recursos didático-pedagógicos necessários a uma formação de qualidade, nomeadamente:

  • Computador com ligação à internet;
  • Apresentação PowerPoint;
  • Documentação de Apoio;
  • Caderno para notas.

 

SUPORTES DE APOIO À APRENDIZAGEM

Será disponibilizada aos formandos após a conclusão da formação documentação de apoio às suas aprendizagens, nomeadamente, apresentação PowerPoint.

 

INSCRIÇÕES ATÉ 25 DE JUNHO

Para se inscrever deve preencher e submeter o formulário que consta na parte superior desta página. Posteriormente, serão solicitados outros documentos por e-mail, para completar a sua inscrição.

O pagamento deve ser realizado até 48 horas antes da data do evento, por transferência bancária para EUROBIC - PT50 0079 0000 60773521101 92 e o comprovativo enviado por e-mail para formacao@ccip.pt.

Os cancelamentos devem ser comunicados à Câmara de Comércio por escrito. A não comparência na iniciativa, sem justificação prévia com uma antecedência mínima de 48 horas, implica o pagamento da totalidade do valor da inscrição e não obriga a Câmara de Comércio a efetuar qualquer devolução. Caso se veja impossibilitado de comparecer, envie alguém em sua substituição ou fale connosco.

Consulte a política de cancelamento e o regulamento da formação.

 
 

Todas as datas

  • 30 06 2026 09:00 - 13:00

Ser Associado da Câmara de Comércio significa fazer parte de uma instituição que foi pioneira do associativismo em Portugal.

 

Os nossos Associados dispõem do acesso, em exclusividade, a um conjunto de ferramentas facilitadoras da gestão e organização das respectivas empresas.