Desde 1 de dezembro de 2025, vidreiros, oleiros, joalheiros e outros produtores europeus poderão registar os nomes dos seus produtos ao abrigo do regulamento da União Europeia relativo à proteção das indicações geográficas (IG) para produtos artesanais e industriais.

As indicações geográficas (IG) são direitos de propriedade intelectual que servem para identificar um produto originário de uma região geográfica especifica e cuja qualidade, reputação ou outras características são essencialmente atribuídas a essa região.

Pela primeira vez, a proteção das indicações geográficas — tradicionalmente aplicada aos produtos agroalimentares — passa a abranger produtos não agrícolas, completando assim o mercado único das indicações geográficas. O novo sistema protegerá produtos emblemáticos como o vidro da Boémia, a porcelana de Limoges, as facas de Solingen ou os tecidos tweed de Donegal, entre outros, cuja reputação e qualidade estão diretamente ligadas à sua origem geográfica.

Esta proteção contribui para salvaguardar competências tradicionais, apoia o emprego local e ajuda os consumidores a identificar produtos europeus autênticos e de elevada qualidade. A aplicação do novo regulamento, ao transformar o património em oportunidade económica, reforça as economias regionais, preserva a identidade cultural, cria melhores condições para a exportação de produtos artesanais e industriais e combate as falsificações.

O processo de registo das indicações geográficas compreende duas fases:
1. A nível nacional – o pedido de registo é feito junto do INPI, autoridade nacional com competência para analisar o pedido e o cumprimento dos requisitos;
2. A nível da UE – depois de analisado, o INPI envia o pedido para o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), entidade responsável pelo procedimento de oposição à escala da União e pela decisão final sobre a proteção e o registo.

Mais informações:
INPI - Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
EUIPPO – European Union Intelectual Property Office
DG GROW