Cuba: Overview

Depois de quase cinco décadas de liderança de Fidel Castro, na sua maior parte sob a mão pesada de um regime comunista, em 2008 o líder histórico da revolução cubana abandona a vida política passando o poder directamente para as mãos do seu irmão, Raul Castro, que até hoje ocupa o cargo de presidente da República Cubana. Embora não se possa falar de uma mudança de regime, esta nova liderança parece seguir uma clara linha de maior abertura ao exterior. São já visíveis sinais que reflectem este contexto de mudanças e transformações.

No plano político, a recente aproximação entre Cuba e os EUA – embora o bloqueio comercial em vigor desde 1962 não tenha sido ainda levantado – e as negociações tidas em Setembro passado à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas são um claro sinal de mudança.

No plano económico, com Raúl Castro veio a promessa de actualização do modelo económico cubano, implicando mudanças estruturais na economia no sentido de uma certa liberalização e abertura à iniciativa privada (embora o controlo estatal seja ainda bastante visível em alguns sectores), na arquitectura do comércio externo e, principalmente, na abertura ao investimento estrangeiro, tido como um dos mais importantes vectores para o desenvolvimento do país.

A nova lei do investimento, em vigor desde Junho de 2014, e a subsequente regulamentação revelam uma forte política de incentivo ao investimento estrangeiro, que agora passa a poder efectuar-se nas modalidades de empresa mista, contrato de associação económica ou empresa de capital totalmente estrangeiro.

À excepção da saúde, educação e comunicação social, o investimento externo encontra-se agora aberto a todos os outros sectores, com particular enfâse para projectos agrícolas, florestais, na área da biotecnologia, indústria electrónica, farmacêutica, turismo e energias renováveis.

Uma outra novidade são as medidas bastante atractivas do ponto de vista fiscal nomeadamente a eliminação dos impostos sobre o trabalho, as prestações para a segurança social, a diminuição para metade da taxa de imposto sobre os lucros (de 30% para 15%) e a isenção dos novos investidores do pagamento de impostos sobre rendimentos por um período de 8 anos.

Passa também a estar devidamente regulamentada a forma como serão efectuadas as transferências das receitas pessoais para o exterior.

De destacar ainda a criação de uma zona franca, um parque industrial a que se alia o novo porto e terminal de contentores (já inaugurados) geridos pela mesma empresa responsável pela gestão do porto português de Sines.

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