Fim da obrigatoriedade de 1 milhão de francos CFA para constituir uma empresa

O recém-empossado Governo da Guiné Bissau acaba de abolir a obrigatoriedade de 1 milhão de francos CFA (cerca de 1.500€) como valor mínimo do capital social para a constituição de uma empresa (sociedades anónimas de responsabilidade limitada - SARL), exigência considerada uma das principais barreiras à criação de pequenas e médias empresas no país. Doravante, o montante do capital social ficará ao critério dos sócios. A medida surge no quadro de reformas em curso visando a potenciação do sector privado e a melhoria do ambiente de negócios na Guiné-Bissau.