No passado dia 21 de setembro, a UE e o Canadá celebraram o sexto aniversário da entrada em vigor do Acordo Económico e Comercial Global (CETA). Entrou em vigor em 2017, e passará a definitivo quando todos os Estados-Membros ratificarem o acordo com os respetivos procedimentos nacionais. Até à data 18 dos 27 Estados-Membros, incluindo Portugal, já ratificaram o CETA.
O saldo destes seis anos é muito positivo, com o comércio bilateral entre a UE e Canadá a registar um aumento de 66% para as mercadorias - atingindo 77 mil milhões de euros - e de 46% para os serviços, em comparação com a situação antes da entrada em vigor do CETA.
Com a sua aplicação foram desde logo eliminadas 98% das tarifas alfandegárias. Gradualmente, num prazo de 7 anos, que termina em 2024, atingir-se-ão os 100% para os restantes produtos previstos para a liberalização, podendo as empresas da UE poupar até 590 milhões de euros por ano só em direitos aduaneiros.
Este acordo confere igualmente às empresas da UE o melhor acesso aos contratos públicos canadianos jamais oferecido a empresas estrangeiras, não só a nível federal, mas também a nível provincial e municipal.
No contexto do comércio internacional português, não sendo um dos principais parceiros comerciais, o Canadá é, ainda assim, um importante mercado para o comércio internacional português e com potencial de crescimento. Ocupou, em 2022, a 26º posição no ranking de clientes e a 31º no de fornecedores, com quotas de 0,6% e 0,4% respetivamente.
A balança comercial com o Canadá, ao longo do período 2017- 2021, foi sempre favorável a Portugal, tendo, todavia, em 2022, apresentado um défice de 47 milhões de euros, essencialmente devido a um acentuado aumento das importações de material de transporte (757%), de produtos do reino vegetal (46%), de produtos minerais (38%) e de produtos das indústrias alimentares (36%). No que respeita à estrutura das exportações nacionais, em 2022, por grupos de produtos, destacam-se os
produtos alimentares (15,5% do total), seguidos de matérias têxteis (14,7 %), dos plásticos e borracha (10,9%), de produtos químicos (9%), de metais comuns (8,9%) e de produtos químicos (6,9%) que, no seu conjunto, representaram 59% das nossas vendas para este mercado.
Em 2022 exportaram para o Canadá 1.921 empresas portuguesas e as vendas de bens atingiram 431 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de 22,8% em relação a 2021, essencialmente motivado por um aumento das vendas de máquinas e aparelhos (120%), material de transporte (79%), produtos químicos (58%), calçado (36%), matérias têxteis e suas obras (26%), plásticos e suas obras (18%) e produtos das indústrias alimentares (6%).
Dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística, revelam que entre janeiro e setembro de 2023, as exportações portuguesas abrandaram, tendo alcançado 303 milhões de euros, o que corresponde a um decréscimo de 10,6%, comparativamente com o período homologo anterior.
O CETA veio facilitar as exportações para o mercado canadiano e proporcionar importantes oportunidades de negócio. Mais informações poderão ser obtidas através dos seguintes links:
Guia para o Acordo Económico e Comercial Global (CETA)
Fichas informativas
Procedimentos para exportar para o Canadá