Este é um curso que proporciona uma visão integrada do regime jurídico da concorrência, evidenciando o seu papel estruturante na preservação de mercados transparentes e inovadores.

O programa analisa os principais riscos de infração, os mecanismos de aplicação pública e privada das regras concorrenciais e a relevância crescente do private enforcement.

Serão enquadradas as tipologias essenciais de práticas anticoncorrenciais, bem como o regime de controlo de concentrações, permitindo aos participantes desenvolver uma abordagem preventiva e estrategicamente orientada para a mitigação de risco concorrencial, consolidada através da análise de casos práticos e de instrumentos de avaliação focados na aplicação concreta dos conhecimentos adquiridos.

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DESTINATÁRIOS

O Curso é dirigido a quadros superiores (cargos de direção, diretores comerciais, diretores de marketing e outros), equipas jurídicas e a todos os interessados que queiram progredir na carreira e melhorar os seus conhecimentos sobre o regime jurídico do direito da concorrência (identificação de riscos, prevenção de infrações e tomada de decisão informada em contexto empresarial).

OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar uma compreensão estruturada do enquadramento jurídico da concorrência a nível europeu e nacional, sensibilizar os participantes para os principais riscos de infração associados a práticas anticoncorrenciais, promover uma cultura de compliance concorrencial em contexto corporativo.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

No final da ação os formandos deverão estar aptos a:

• Identificar as principais regras do regime jurídico da concorrência aplicáveis à atividade empresarial;

• Reconhecer comportamentos suscetíveis de constituir acordos anticoncorrenciais ou práticas concertadas;

• Distinguir acordos horizontais e verticais e avaliar os respetivos riscos jurídicos;

• Identificar situações que possam configurar abuso de posição dominante;

• Avaliar o nível de exposição da empresa a riscos contraordenacionais e indemnizatórios;

• Integrar princípios básicos de compliance concorrencial na tomada de decisão empresarial.

PROGRAMA

Módulo I | Quadro jurídico e objetivos das regras de concorrência
Módulo II | Instrumentos do direito da concorrência: Poderes das autoridades de concorrência e riscos de infração
- A aplicação privada das regras de concorrência;

Módulo III | Práticas anticoncorrenciais: Noções chave
- Acordos, práticas concertadas e atividades associativas
- Acordos verticais
- Abusos de posição dominante

Módulo IV | Controlo de Concentrações

FORMADOR

Maria João Melícias

É Sócia Contratada desde 2025 e co-coordena a Área de Prática de Concorrência, Regulação e União Europeia da Abreu Advogados. Tem experiência abrangente nos diversos ângulos do ecossistema do direito e da política da concorrência da União Europeia, tendo exercido funções nos domínios do enforcement, judicial, relações internacionais, docência e advocacia.

Foi administradora executiva da Autoridade da Concorrência (AdC) durante nove anos — o mandato mais longo da entidade até à data — e referendária no Tribunal de Justiça da União Europeia. Lecionou direito da concorrência em várias universidades e exerceu advocacia por mais de uma década numa sociedade de advogados de topo. Coordenou os trabalhos preparatórios das principais reformas legislativas da última década no domínio do direito da concorrência em Portugal, como a Lei do Private Enforcement e a revisão da Lei da Concorrência, com vista à sua adaptação à era digital. Supervisionou e participou em atividades legislativas e regulatórias na União Europeia, incluindo o Regulamento dos Mercados Digitais e a Diretiva ECN+, bem como na cooperação internacional em fóruns como o Conselho da UE, ECN, OCDE, ICN, UN Trade e a Rede Lusófona da Concorrência. Durante o seu mandato, Portugal alcançou destaque internacional, com duas nomeações como autoridade de concorrência do ano e uma subida do 28.º lugar (2014) para o 8.º lugar no Global Ranking 2023 da Global Competition Review, com um rating inédito de 4 estrelas. Entre 2015 e 2023, foi membro do Conselho Consultivo tanto da ERSE, como do Infarmed.

É autora publicada, docente e oradora frequente em fóruns internacionais nas áreas do direito e políticas da UE, regulação e concorrência.

Sónia Gemas Donário

É Sócia Contratada da Abreu Advogados desde 2022, focando a sua atividade nas áreas de Concorrência, Regulação e União Europeia, Direito da Arte e Património Cultural e também Energia & Recursos Naturais. É Co-Coordenadora do Setor da Arte e do Projeto Cultural.

Assessora empresas em todas as áreas do Direito da Concorrência, nacional e da UE e também em processos no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Lecionou muitos anos Direito da União Europeia, incluindo a política de concorrência, em universidades públicas e privadas. Estagiou no Tribunal de Justiça da UE. Foi jurista na Autoridade da Concorrência (AdC), tendo representado a instituição em Grupos de Trabalho da Comissão Europeia.

No Direito da Arte e do Património Cultural, tem assessorado ao longo dos anos associações e fundações culturais, museus, promotores de entretenimento, artistas, colecionadores e galerias. É convidada a lecionar em temas relacionados com o Direito do Património Cultural em universidades. No Direito da Energia, tem-se focado nas renováveis, mobilidade elétrica, mercado interno da energia e descarbonização.

Lecionou durante muitos anos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)L, onde foi aluna de Doutoramento com uma tese na área de Regulação e Concorrência. Paralelamente, lecionou no Instituto Europeu da FDUL e na Universidade Autónoma de Lisboa como Assistente e Regente. Atualmente é docente convidada em Direito da Concorrência, UE e Direito da Arte e Património Cultural. É autora de publicações nas suas áreas de atuação.

VALOR DO INVESTIMENTO

• Associado: 370€
• Não Associado: 445€

HORÁRIO

20 de maio | 9h30 - 13h30
 

CARGA HORÁRIA TOTAL

4 horas

METODOLOGIA

A metodologia de formação passa pela utilização dos seguintes métodos:
Expositivo: este método será utilizado essencialmente para a exposição dos conteúdos considerados pertinentes pelo formador para as aprendizagens dos formandos.
Interrogativo: este método, com recurso à formulação de perguntas, terá como função motivar e promover a participação dos formandos a desenvolver e a partilharem as suas ideias.
Demonstrativo: este método será utilizado para demonstração e exemplificação pelo formador de conteúdos práticos da formação e, posteriormente, para prática por parte dos formandos;
Ativo: este método será utilizado para aplicação prática dos conceitos aprendidos, uma vez que o formando tem um papel dinâmico a desenvolver na transposição para a prática através do desenvolvimento de trabalhos e análise de estudos de caso práticos e outros exercícios de aplicação dos conhecimentos teóricos.

REGRAS DE ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE

Para obtenção do Certificado de Formação Profissional, a assiduidade dos formandos deverá ser de 90%, existindo uma tolerância permitida de 15 minutos após a hora definida para o início de cada sessão.

METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO

Em termos de metodologia de avaliação das aprendizagens, esta irá incidir na Avaliação Contínua, que será realizada ao longo do curso, tendo por base os seguintes indicadores: Participação, Relacionamento Interpessoal, Aplicação de Conhecimentos Adquiridos (resultante do desempenho nas atividades ao longo do curso), e Pontualidade, avaliados numa escala de 1 a 5 (1 = Muito Insuficiente; 2 = Insuficiente; 3 = Suficiente; 4 = Bom; 5 = Muito Bom).

Assim, o formando é considerado aprovado se obtiver uma classificação final igual ou superior a 3 = Suficiente. Caso obtenha uma classificação inferior a 3 = Suficiente o formando é considerado não aprovado. O formando deve ainda respeitar o critério de assiduidade de 90% da carga horária para ter aproveitamento no curso.

MODALIDADE DA FORMAÇÃO

Formação Contínua | Outra formação não inserida no catálogo.

FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA FORMAÇÃO

Formação Live Training (online)

CRITÉRIOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADO

Os formandos obtêm um certificado de formação profissional, emitido de acordo com a legislação em vigor, caso obtenham aproveitamento no curso e cumpram com as regras de assiduidade definidas.
Os critérios de aproveitamento encontram-se definidos na Metodologia de Avaliação.

ESPAÇOS E REQUISITOS LOGÍSTICOS

Não aplicado uma vez que a ação decorre online, tendo cada participante que assegurar as suas condições logísticas por forma a poder acompanhar as sessões sem interrupções e sentados confortavelmente.

RECURSOS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS

A formação será desenvolvida com a integração de todos os recursos didático-pedagógicos necessários a uma formação de qualidade, nomeadamente:

• Computador com ligação à internet;
• Documentação de Apoio;
• Caderno para notas.

SUPORTES DE APOIO À APRENDIZAGEM

Será disponibilizada aos formandos após a conclusão da formação documentação de apoio às suas aprendizagens, nomeadamente, apresentação PowerPoint.

INSCRIÇÕES ATÉ 15 DE MAIO

Para se inscrever deve preencher e submeter o formulário que consta na parte superior desta página. Posteriormente, serão solicitados outros documentos por e-mail, para completar a sua inscrição.

O pagamento deve ser realizado até 48 horas antes da data do evento, por transferência bancária para EUROBIC - PT50 0079 0000 60773521101 92 e o comprovativo enviado por e-mail para formacao@ccip.pt.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Os cancelamentos devem ser comunicados à Câmara de Comércio por escrito. A não comparência na iniciativa, sem justificação prévia com uma antecedência mínima de 48 horas, implica o pagamento da totalidade do valor da inscrição e não obriga a Câmara de Comércio a efetuar qualquer devolução. Caso se veja impossibilitado de comparecer, envie alguém em sua substituição ou fale connosco.

Consulte a política de cancelamento e o regulamento da formação.