Num contexto económico cada vez mais globalizado, compreender os regimes e procedimentos aduaneiros é essencial para as empresas que operam no comércio internacional.

A correta aplicação das normas aduaneiras pode representar uma vantagem competitiva significativa, reduzindo riscos, otimizando custos e assegurando o cumprimento das exigências legais em vigor.

Esta formação visa dotar os participantes de uma visão integrada dos principais conceitos e práticas aduaneiras, abordando desde o enquadramento legal das relações comerciais internacionais, até à classificação pautal, ao valor aduaneiro das mercadorias e à aplicação dos diferentes regimes aduaneiros.

Ao longo de quatro módulos especializados, os formandos terão acesso a conhecimentos práticos, atualizados e diretamente aplicáveis à realidade das operações de importação e exportação.

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VALOR DE INVESTIMENTO

• Associado: 360€ 
• Não Associado: 420€ 

HORÁRIO

13 e 14 de outubro, das 09h00 às 13h00

CARGA HORÁRIA TOTAL

8 horas

PÚBLICO-ALVO

Todos os profissionais que trabalhem na área da importação e exportação, e comércio internacional.

OBJETIVOS GERAIS

• Compreender o enquadramento jurídico e económico das relações comerciais internacionais no âmbito da União Europeia

• Identificar corretamente os elementos essenciais da classificação pautal das mercadorias

• Saber aplicar os métodos de determinação do valor aduaneiro, com especial enfoque no valor transacional

• Conhecer os diferentes regimes aduaneiros e a sua aplicabilidade prática

• Reconhecer os benefícios fiscais e aduaneiros associados a determinados regimes especiais 

• Reforçar a capacidade de atuação das empresas no comércio internacional, minimizando riscos aduaneiros e financeiros

PROGRAMA

 MÓDULO I | Enquadramento das relações Comerciais Internacionais

• O modelo europeu de integração baseado numa união aduaneira

• A política comercial externa da União Europeia

• O enquadramento normativo: o Código Aduaneiro da União

 MÓDULO II | Classificação Pautal das mercadorias

• Elementos da classificação pautal

• Regras gerais de interpretação

• Ferramentas auxiliares de classificação pautal

MÓDULO III | Valor aduaneiro das mercadorias

• Método principal do valor transacional

• Ajustamentos “positivos” e “negativos” do valor transacional

• Métodos de substituição de determinação do valor aduaneiro

MÓDULO IV | Regimes aduaneiros

• A introdução em livre prática

• Os regimes especiais (benefícios aduaneiros e fiscais)

• A exportação e a reexportação

FORMADOR

José Manuel Xavier Rijo é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto e inscrito na Ordem dos Advogados desde 2002. Atualmente, é Consultor de Comércio Internacional na vertente jurídico aduaneira desde 1991. É também, desde 2014, Docente nas Pós-graduações de Gestão de Compras e Abastecimento, International Business e Gestão de Vendas, todas promovidas pela Porto Business School e Árbitro do Instituto de Arbitragem Comercial da Associação Comercial do Porto.

METODOLOGIA

A metodologia de formação passa pela utilização dos seguintes métodos:

Expositivo: este método será utilizado essencialmente para a exposição dos conteúdos considerados pertinentes pelo formador para as aprendizagens dos formandos.

Interrogativo: este método, com recurso à formulação de perguntas, terá como função motivar e promover a participação dos formandos a desenvolver e a partilharem as suas ideias.

Demonstrativo: este método será utilizado para demonstração e exemplificação pelo formador de conteúdos práticos da formação e, posteriormente, para prática por parte dos formandos;

Ativo: este método será utilizado para aplicação prática dos conceitos aprendidos, uma vez que o formando tem um papel dinâmico a desenvolver na transposição para a prática através do desenvolvimento de trabalhos e análise de estudos de caso práticos e outros exercícios de aplicação dos conhecimentos teóricos.

REGRAS DE ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE

Para obtenção do Certificado de Formação Profissional, a assiduidade dos formandos deverá ser de 90%, existindo uma tolerância permitida de 15 minutos após a hora definida para o início de cada sessão.

METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO

Em termos de metodologia de avaliação das aprendizagens, esta irá incidir na Avaliação Contínua, que será realizada ao longo do curso, tendo por base os seguintes indicadores: Participação, Relacionamento Interpessoal, Aplicação de Conhecimentos Adquiridos (resultante do desempenho nas atividades ao longo do curso), e Pontualidade, avaliados numa escala de 1 a 5 (1 = Muito Insuficiente; 2 = Insuficiente; 3 = Suficiente; 4 = Bom; 5 = Muito Bom).

Assim, o formando é considerado aprovado se obtiver uma classificação final igual ou superior a 3 = Suficiente. Caso obtenha uma classificação inferior a 3 = Suficiente o formando é considerado não aprovado. O formando deve ainda respeitar o critério de assiduidade de 90% da carga horária para ter aproveitamento no curso.

MODALIDADE DA FORMAÇÃO

Formação Contínua | Outra formação não inserida no Catálogo.

FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA FORMAÇÃO

Formação Live Training (online).

CRITÉRIOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADO

Os formandos obtêm um certificado de formação profissional, emitido de acordo com a legislação em vigor, caso obtenham aproveitamento no curso e cumpram com as regras de assiduidade definidas.
Os critérios de aproveitamento encontram-se definidos na Metodologia de Avaliação.

ESPAÇOS E REQUISITOS LOGÍSTICOS

Não aplicado uma vez que a ação decorre online, tendo cada participante que assegurar as suas condições logísticas por forma a poder acompanhar as sessões sem interrupções e sentados confortavelmente.

RECURSOS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS

A formação será desenvolvida com a integração de todos os recursos didático-pedagógicos necessários a uma formação de qualidade, nomeadamente:

• Computador com ligação à internet;
• Documentação de Apoio;
• Caderno para notas.

SUPORTES DE APOIO À APRENDIZAGEM

Será disponibilizada aos formandos após a conclusão da formação documentação de apoio às suas aprendizagens, nomeadamente, apresentação PowerPoint.

INSCRIÇÕES ATÉ 9 DE OUTUBRO

Para se inscrever deve preencher e submeter o formulário que consta na parte superior desta página. Posteriormente, serão solicitados outros documentos por e-mail, para completar a sua inscrição.

O pagamento deve ser realizado até 48 horas antes da data do evento, por transferência bancária para EUROBIC - PT50 0079 0000 60773521101 92 e o comprovativo enviado por e-mail para formacao@ccip.pt.

Os cancelamentos devem ser comunicados à Câmara de Comércio por escrito. A não comparência na iniciativa, sem justificação prévia com uma antecedência mínima de 48 horas, implica o pagamento da totalidade do valor da inscrição e não obriga a Câmara de Comércio a efetuar qualquer devolução. Caso se veja impossibilitado de comparecer, envie alguém em sua substituição ou fale connosco.

Consulte a política de cancelamento e o regulamento da formação.