Ucrânia: Overview


Tradicionalmente visto como país distante e de relativa importância económica para Portugal, a Ucrânia surge, porém, cada vez mais, como um país-chave em muito do que acontece na política e economia europeias, com repercussões que não deixam de afectar Portugal em muitos sectores da sua economia e também no plano das suas relações comerciais com o país. Um exemplo claro desta realidade é a entrada em vigor, em Janeiro deste ano, de uma das mais importantes cláusulas do Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia (ratificado em Novembro de 2015), respeitante ao livre comércio entre as partes e que deverá impulsar o aumento das exportações portuguesas com destino a este mercado de cerca de 45,4 milhões de consumidores.

Acresce, que ao longo dos 24 anos de relações diplomáticas com a Ucrânia, Portugal tem vindo a reforçar as relações bilaterais com o país, esforço já traduzido na assinatura de acordos bilaterais, nomeadamente nas áreas da protecção recíproca dos investimentos, da dupla tributação e da cooperação em sectores como os transportes ferroviários, turismo, ciência e tecnologia.

Apesar dos acordos e instrumentos de facilitação de acesso aos respectivos mercados, persistem obstáculos e riscos a considerar.

O ambiente de negócios no país é caracterizado por altos níveis de corrupção, dificuldades de acesso ao financiamento, instabilidade de políticas e elevada burocracia. A instabilidade política continua a agravar a incerteza regulatória nas transacções comerciais, o quadro de investimento é considerado desactualizado face às características actuais da economia e dos mercados internacionais, com restrições sectoriais desencorajadoras do investimento (o caso do sector agrícola). O código de trabalho está ultrapassado, carece de flexibilidade e muito do seu articulado é inconsistente. A força de trabalho tem diminuído devido a uma forte emigração e ao envelhecimento da população. Verifica-se ainda um forte peso do Estado na economia, com velhas oligarquias a continuar a beneficiar financeiramente da sua estreita ligação a importantes figuras do Estado e do mundo da política. Tudo isto impedindo o desenvolvimento do sector privado.

Estes são alguns dos factores que explicam o porquê da Heritage Foundation considerar a Ucrânia como um país não livre, atribuindo-lhe um dos lugares mais baixos (162º /178) no seu Economic Freedom Index de 2016. Já o World Economic Forum atribui ao país a 79ª/140 posição no Global Competitiveness Index 2016, figurando a Ucrânia como a quarta economia mais competitiva da Comunidade de Estados Independentes - união económica criada em 1991, no seguimento do desmembramento da ex-URSS da qual a Ucrânia fazia parte. Também a agência portuguesa Cosec considera a Ucrânia um país de risco, colocando-o no grupo 7 na sua classificação de risco-país.

Mas nem tudo são más notícias. Ainda que ocupando apenas o 83º lugar no ranking do Doing Business Report para 2016 do Banco Mundial, isso significou uma subida de 4 posições face ao ano anterior, merecendo destaque a espectacular subida de 40 posições tratando-se da facilidade em começar um negócio no país.

Riscos geopolíticos deverão ser sempre considerados na interpretação destes resultados.

Rodeada pela Rússia (a Nordeste e Este), a Bielorrússia (a Noroeste), a Polónia, a Eslováquia e a Hungria (a Oeste), a Moldávia e a Roménia (a Sudoeste) e os mares Negro e de Azov (a Sul), a Ucrânia encontra-se em plena zona de fronteira entre a Europa e a Rússia, sendo por isso um país de enorme importância estratégica e palco privilegiado da confluência de interesses, não raras vezes antagónicos ou, pelo menos, concorrenciais, entre a Rússia e o Ocidente. O país tem por isso conhecido uma evolução política muito marcada pelo jogo de interesses entre os EUA, a UE e o gigante euro-asiático, oscilando entre uma maior integração na Europa Ocidental e uma maior aproximação a Moscovo.

É neste quadro que devemos entender episódios como a Revolução Laranja de 2004; o corte, em grande medida como forma de pressão política, no fornecimento de gás natural à Ucrânia por parte da Rússia em 2006 e em 2009 levando à escassez no sudeste da Europa; os fortes tumultos sociais em 2013 contra a decisão do governo ucraniano em virar as costas a um possível acordo de associação com a UE, já então em cima da mesa; o golpe de Estado de Fevereiro de 2014; a anexação russa da Crimeia em Março do mesmo ano, levando os Estados Unidos e a UE a impor sanções económicas à Rússia, naquele que é tido como o maior confronto Leste - Oeste desde a Guerra Fria; a retaliação russa através de embargos afectando o sector agro-alimentar europeu tendo sido Portugal um dos países mais prejudicados; e o apoio russo aos movimentos separatistas das regiões ucranianas de Donetsk e Luhansk que continuam a destabilizar a parte leste do país. Tudo isto gerando instabilidade que não beneficia a economia, o ambiente de negócios do país e o investimento.

Ainda assim, o recente Acordo de Associação UE-Ucrânia vem abrir uma nova porta à melhoria e reforço das relações políticas, económicas e comerciais entre a Ucrânia e os Estados-membros.

 

Enquadramento económico
Relações com Portugal e oportunidades de negócio

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