UE dá “luz verde” a novas regras para o e-commerce

O Conselho da União Europeia autorizou a Comissão a propor novas regras a aplicar ao comércio electrónico no quadro das negociações multilaterais em curso com os demais membros da Organização Mundial de Comércio (OMC). Trata-se do passo que faltava para que a Comissão, em nome da UE, desse início às negociações, num processo que pretende, segundo o Conselho, criar “regras internacionais que incentivem o comércio electrónico a nível mundial, facilitem as operações das empresas - em particular pequenas e médias - reforcem a confiança dos consumidores no ambiente digital e criem novas oportunidades para promover o crescimento e o desenvolvimento inclusivos e sustentáveis”

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