Os resultados recentes das exportações nacionais, ao apresentarem um crescimento considerável face a anos anteriores, justificam um certo optimismo em relação à capacidade industrial do País e à sua maior presença no estrangeiro. Contudo, esse crescimento tem limites, dada a dimensão do sector industrial e o facto de a capacidade de aumento da produção se estar a esgotar em muitas empresas. Urge, assim, apostar numa reindustrialização que seja o motor de um crescimento continuado das exportações e de uma maior internacionalização das empresas portuguesas.
Tem havido diversos contributos e propostas da parte de um grupo vasto de entidades, que vai das confederações empresariais ao Governo, com a sua Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020 e ao Presidente da República. Tudo isto sem esquecer a União Europeia que se tem pronunciado crescentemente sobre o tema.
Enumerar todos os problemas da indústria nacional excede claramente o âmbito desta análise, tanto mais que estes vêm de longe e são, na maior parte, conhecidos. Desde logo poder-se-ia falar da dimensão média das nossas empresas e da falta de mão-de-obra especializada, que tem sido um problema crónico nas últimas décadas. Contudo, uma questão central está nas dificuldades de financiamento com que as PME se defrontam no presente.
Outros problemas, sobre os quais tem havido um consenso generalizado entre os empresários, estão relacionados com os elevados custos de energia e de transporte, com uma fiscalidade que esmaga os pequenos e desincentiva a vontade de investimento dos grandes.
Existe a percepção de que não tem havido uma estratégia clara quanto ao tema da reindustrialização, pilar essencial para o aumento da produção que está na base do crescimento das exportações.
A existência actual de um amplo consenso sobre esta matéria levou já o Governo a propor que parte significativa dos fundos comunitários que chegarão a Portugal seja aplicada no fomento da indústria e na resolução destes problemas. Assim, a proposta do novo quadro comunitário de apoio prevê uma importante verba de 6.000 milhões de euros para apoio às PME.
Esta decisão da maior importância para as empresas nacionais enquadra-se, aliás, no apelo lançado pela Comissão Europeia aos Estados-membro no sentido de apostarem na reindustrialização, como instrumento essencial para o crescimento e a diminuição do flagelo do desemprego. Nesse sentido, foi lançada a Nova Política Industrial Europeia, em 2012, a incluir na Estratégia Europa 2020. Trata-se, portanto, de uma política fundamental para a sustentação da retoma da economia europeia e que já levou o Ministro da Economia a defender a necessidade de que os países do Sul (Portugal, Espanha e Itália) coordenem esforços de maneira a colocar a reindustrialização como uma prioridade.
Olhando, ainda que de passagem, para as propostas da Comissão, salienta-se que a Nova Política Industrial Europeia assenta em quatro pilares: inovação; mercado interno e internacionalização; acesso ao financiamento e qualificação do capital humano. Propõe, assim, aos Estados-membro a implementação de um conjunto de medidas:
1. Melhoria do ambiente de negócios, sobretudo para as empresas inovadoras;
2. Melhoria das condições para registo da propriedade intelectual;
3. Desburocratização, como forma de aumentar a competitividade das empresas;
4. Cooperação dos agentes económicos dos diferentes sectores de actividade, por forma a identificar barreiras ao crescimento e desenvolver iniciativas que sustentem o desenvolvimento industrial.
O nosso País, que constitui um dos casos mais dramáticos no que se refere à escassez da sua capacidade industrial, dotou-se recentemente de um instrumento essencial para alterar este estado de coisas, através da publicação de uma “Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020”. Esta é definida como a “estratégia destinada a promover a reindustrialização nacional, centrada na competitividade e na valorização da produção nacional, ao longo da cadeia de valor tendo como objectivo o reforço das exportações”.
Esta Estratégia assenta nos seguintes pressupostos:
1. Reindustrialização;
2. Investimento: facilitar o investimento através de nova legislação;
3. Exportação: reforçar o nível de incorporação nacional nas exportações;
4. Emprego: um mercado de trabalho capaz de gerar novas oportunidades de emprego de forma sustentada;
5. Qualificação: reforçar o ensino profissional;
6. Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I): reforçar o investimento.
Os princípios orientadores e as medidas concretas a tomar durante este período foram estruturados em torno de 9 eixos:
1. Consolidação e revitalização do tecido empresarial;
2. Estabilização da procura interna;
3. Qualificação;
4. Financiamento;
5. Promoção do Investimento;
6. Competitividade fiscal;
7. Internacionalização;
8. Inovação, empreendedorismo e I&D;
9. Infraestruturas logísticas.
Em suma, a Estratégia visa materializar uma visão de crescimento para a economia portuguesa, “uma economia de vocação internacional, tendo como principal motor de crescimento uma indústria de elevado valor acrescentado nacional e geradora de emprego, em que o Estado actua como facilitador da iniciativa privada”.
Os bons resultados das exportações nacionais que recentemente se fizeram sentir demonstram o mérito dos empresários portugueses e decorrem de uma notável adaptação à nova realidade dos negócios. Este crescimento das exportações baseou-se em ganhos de produtividade, no aumento do conteúdo tecnológico nos produtos (65,5% das exportações de bens com médio ou alto conteúdo tecnológico) e numa mão-de-obra mais qualificada.
Face a um mercado global muito mais competitivo e de elevada exigência, foi graças a esta adaptação que as empresas nacionais conseguiram ganhar quota de mercado nos destinos de exportação, tendo também conseguido penetrar em novos mercados. 2013 foi, assim, marcado pelo facto de Portugal ter conseguido alcançar o tão desejado excedente externo, com um valor de 3,33 mil milhões de euros, para o que muito contribuiu o aumento das exportações de 5,4%.
O Ministério da Economia criou também um “Conselho para a Indústria” com vista a realizar “uma monitorização regular, isenta e imparcial, da implementação da estratégia” e propor “ajustes ou novas medidas que considerem relevantes para o cumprimento dos objectivos estratégicos delineados”.
Recentemente foi ainda anunciada a criação de um banco de fomento, instituição cujo capital será totalmente detido pelo Estado, e que, em articulação com o próximo quadro de fundos comunitários, vai ter uma capacidade de promover a capitalização das empresas em 10 mil milhões de euros até 2020. Pretende-se com esta iniciativa resolver um dos problemas que afectam as empresas e que diz respeito às dificuldades do seu financiamento. Por outro lado, visa alargar o número de beneficiários deste tipo de ajudas.
A reindustrialização parece, assim, ser uma prioridade para Portugal, susceptível de contribuir para o desenvolvimento económico e a criação de emprego, através do aumento das exportações e de uma cada vez maior internacionalização das empresas portuguesas.