Todos os participantes, em edições anteriores, recomendam este curso!

Numa era em que o comércio internacional de mercadorias é incontornável, torna-se fundamental que os operadores económicos possuam conhecimentos aprofundados sobre as regras inerentes às actividades que desenvolvem, em particular sobre os procedimentos relacionados com a entrada e saída de bens de cada país. Saber planear uma operação de importação ou de exportação, conhecer os mecanismos previstos na legislação aduaneira e prosseguir, sem nenhuma falha procedimental, são ferramentas necessárias a qualquer player da economia de mercado.

DESTINATÁRIOS

Esta acção de formação destina-se a todos aos quadros das empresas com funções nas áreas das compras, logística e contratação internacional, bem como a juristas, consultores, técnicos oficiais de contas e despachantes oficiais.

FORMADOR

Olá, eu sou o José Rijo.

Sou Advogado, na José Rijo – Advogados Associados, e Docente na Porto Business School (onde lecciono e coordeno o Curso de Gestão Aduaneira). Integro a Comissão de Aduaneiro e Facilitação do Comércio no âmbito da ICC Portugal. O meu percurso profissional conta com a participação em diversos Seminários e Conferências sobre Direito Aduaneiro e Comércio Internacional.

PROGRAMA

MÓDULO I - Noção de direito aduaneiro

• Concepção clássica e moderna
• Fontes do Direito Aduaneiro
• Os Acordos do GATT/OMC
• A Convenção de Kyoto
• Os tratados europeus
• A doutrina
• A jurisprudência
• As relações do Direito Aduaneiro com outros ramos do direito

MÓDULO II - União Europeia: um paradigma da integração económica

• As formas de integração económica
• O modelo europeu de integração
• O enquadramento normativo da política aduaneira da União Europeia (UE)
• A posição de Portugal no quadro das relações comerciais internacionais

MÓDULO III - A origem das mercadorias

• Noção de origem e sua importância nas trocas internacionais
• Fontes normativas da origem das mercadorias
• A origem não preferencial
• A origem preferencial
• A certificação da origem das mercadorias
• A verificação e o controlo das provas de origem das mercadorias

MÓDULO IV - INCOTERMS

• Âmbito e funções
• Os INCOTERMS 2010

MÓDULO V - A classificação pautal

• Elementos da classificação pautal
• Regras gerais de interpretação
• Ferramentas auxiliares de classificação pautal

MÓDULO VI - Os regimes aduaneiros

• Procedimentos relacionados com a entrada de mercadorias no território da UE
• A declaração aduaneira
• Requalificação dos regimes aduaneiros
• A introdução em livre prática
• Os regimes especiais
• Exportação

MÓDULO VII - O valor aduaneiro das mercadorias

• Enquadramento legal
• Função do valor aduaneiro
• Métodos de cálculo do valor aduaneiro
• Local de entrada das mercadorias no território da União Europeia

MÓDULO VIII - Tributação das mercadorias, dívida aduaneira e garantias

• Os impostos cobrados pelas alfândegas
• Constituição da dívida aduaneira na importação
• Constituição da dívida aduaneira na exportação
• Novo regime das garantias
• Cobrança, notificação e registo de liquidação da dívida aduaneira
• Pagamento da dívida aduaneira
• Reembolso e dispensa de pagamento
• Extinção da dívida aduaneira

MÓDULO IX - Práticas concorrenciais desleais, inspecções e infracções tributárias aduaneiras

Para consultar esta informação em versão .pdf clique aqui.

LOCAL E HORÁRIO

Esta formação realiza-se na sede da Câmara de Comércio, na Rua das Portas de Santo Antão 89 - Lisboa, durante 4 manhãs (dias 22, 23, 29 e 30 de Outubro, das 08h30 às 13h30).

INVESTIMENTO

Associados: 850 €
Não Associados: 950 €

EARLY BIRD

Inscreva-se até dia 21 de Setembro e tenha um desconto de 100 € em cada inscrição!

Associados: 750 € | Não Associados: 850 €

INSCRIÇÕES

Para se inscrever basta preencher e submeter o formulário que consta no site da CCIP. Posteriormente, receberá um e-mail com a confirmação da sua inscrição. Posteriormente deverá efectuar o pagamento por cheque à ordem de "Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa" ou por transferência bancária para EUROBIC - PT50 0079 0000 60773521101 92. O valor da inscrição deverá ser liquidado antes da data do evento e o comprovativo enviado por e-mail para formacao@ccip.pt.

Os cancelamentos devem ser comunicados à Câmara de Comércio por escrito. A não comparência na iniciativa, sem justificação prévia com uma antecedência mínima de 72h, implica o pagamento da totalidade do valor da inscrição e não obriga a Câmara de Comércio a efectuar qualquer devolução. Caso se veja impossibilitado de comparecer, envie alguém em sua substituição ou fale connosco.

Consulte a política de cancelamento.

Para mais informações fale connosco: formacao@ccip.pt | +351 213 224 050