A nova realidade mundial tem estimulado muito a discussão das cadeias logísticas atuais e futuras e das novas ideias de integração.

Mais do que nunca, os compradores e vendedores têm de estar conscientes das ferramentas ao seu dispor no comércio internacional.

Todas as trocas comerciais de bens têm implícito um contrato de compra e venda de mercadorias. Quando estas transações são efetuadas por compradores e vendedores de países diferentes, acrescenta-se a vertente internacional, sendo fundamental que os futuros compradores e/ou vendedores saibam exatamente o que estão a negociar e quais os termos que devem regular estas vendas internacionais. A Convenção de Viena sobre o contrato de compra e venda internacional, que recentemente entrou em vigor em Portugal e a última versão dos Incoterms (2020) são alguns desses mecanismos que importa conhecer e atualizar.

Paralelamente ao contrato de compra e venda é necessário ainda negociar e acautelar diversos contratos acessórios, mas não menos importantes, como o transporte das mercadorias e a contratação de um seguro capaz de precaver eventuais perdas financeiras por danos às mercadorias durante a sua deslocação, até entrega no destino final acordado. Saber exatamente quais os direitos e obrigações dos expedidores, transportadores, transitários, operadores logísticos e destinatários permitirá prevenir custos e despesas extra na cadeia logística e avaliar as melhores formas de fazer transportar as mercadorias, tornando assim mais lucrativas e eficientes as transações de bens internacionais.

Objetivos da formação:

• Proporcionar o conhecimento dos vários mecanismos legais e contratuais ao alcance das partes - vendedor e comprador – na celebração e execução de um contrato internacional de compra e venda.
• Proporcionar a compreensão do papel de cada um dos intervenientes, as suas responsabilidades, direitos e obrigações no contrato de transporte internacional de mercadorias.
• Compreensão da importância dos seguros no comércio internacional, apresentação das modalidades de seguro mais utilizadas e a sua importância na deslocação segura das mercadorias.

PROGRAMA

MOD I – A Compra e Venda Internacional (6h)

1. A adesão de Portugal à Convenção de Viena de 1980 – implicações nos contratos de compra e venda internacional

2. Os Incoterms 2020
    2.1. O que são os Incoterms 2020 e como se identificam
    2.2. As matérias reguladas pelos Incoterms 2020
    2.3. O que mudou na versão dos Incoterms 2020
    2.4. Analise dos Incoterms 2020
    2.5. Implicações práticas na escolha dos Incoterms 2020

MOD II – O transporte Internacional de Mercadorias (8h)

1. Os modos de transporte unimodais e multimodais

2. Alusão às Convenções Internacionais que regulam os modos de transporte unimodais na perspetiva da responsabilidade do transportador, direitos e obrigações do expedidor e destinatário
    2.1.A Convenção relativa ao contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada - CMR
    2.2. O Contrato de transporte marítimo de mercadorias e a Convenção de Bruxelas de 1924
    2.3. A Convenção de Montreal de 28 de Maio de 1999, relativa ao transporte aéreo internacional

3. A Ausência de Regulação internacional do Transporte Multimodal

4. O papel do Transitário na cadeia logística e os novos players do transporte multimodal

5. Aspetos a considerar na emissão dos documentos de transporte e a implementação das versões digitais
    5.1. O documento CMR
    5.2. O Bill of Lading – conhecimento de embarque
    5.3. A Carta de Porte Aéreo
    5.4. O documento FIATA FBL

MOD III – Os Seguros mais utilizados no Transporte Internacional de Mercadorias (3h)

1. O Seguro de responsabilidade civil do transportador

2. O Seguro de responsabilidade civil do transitário

3. O Seguro de mercadorias e as Institute Cargo Clauses

MOD IV – Estudo de casos práticos (1h)

DESTINATÁRIOS

Todos os profissionais que que trabalhem na área de importação e exportação.

FORMADORA

Marta Borges

Licenciada em direito pela Universidade Catolica portuguesa, pós-graduada em direito comunitário e internacional pela Universidade Católica de Louvain (Belgica), tendo obtido o titulo de especialista em Direito com o tema “As empresas Transportadoras Aéreas Comunitárias versus as Empresas Transportadoras Aéreas de Países Terceiros”.
Exerce a advocacia desde 1998 e está especialmente vocacionada para as áreas de comércio internacional, direito marítimo, direito dos transportes e seguros, com uma larga experiência nestas matérias.
Foi docente do ensino superior, lecionando as unidades curriculares de “Comércio Internacional”, “Direito dos Transportes” e “Direito dos Seguros” no curso de Relações Comerciais Internacionais, ministrado pelo ISCET – Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo.
Tem participado de forma constante ações de formação e cursos de pós-graduação, como professora convidada, ligados às suas áreas de preferência.

CALENDÁRIO & HORÁRIO

18, 19, 24 e 25 de novembro das 9h00 às 13h00 & 26 de novembro das 9h00 às 11h00

FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA FORMAÇÃO

Live Training

Permite que cada participante assista, em tempo real, à formação/exposição do formador, interagir com os colegas/participantes e tudo isto com a vantagem de não ter de se deslocar.

CARGA HORÁRIA TOTAL

18 horas

VALOR DO INVESTIMENTO

• Associado: 480€
• Não associado: 565€

* Os valores apresentados já incluem IVA à taxa legal.

Obs.: O valor da inscrição já contempla a possibilidade de os participantes poderem trabalhar sobre situações reais do seu dia-a-dia

INSCRIÇÕES

Para se inscrever basta preencher e submeter o formulário que consta na parte superior desta página.

Posteriormente, receberá um e-mail com a confirmação da sua inscrição, após o qual deverá proceder ao pagamento por transferência bancária para EUROBIC - PT50 0079 0000 60773521101 92. O valor da inscrição deverá ser liquidado antes da data do evento e o comprovativo enviado por e-mail para formacao@ccip.pt.

Os cancelamentos devem ser comunicados à Câmara de Comércio por escrito. A não comparência na iniciativa, sem justificação prévia com uma antecedência mínima de 48h, implica o pagamento da totalidade do valor da inscrição e não obriga a Câmara de Comércio a efetuar qualquer devolução. Caso se veja impossibilitado de comparecer, envie alguém em sua substituição ou fale connosco.

Consulte a política de cancelamento e o regulamento da formação.