Webinar - Arrendamento em tempos de Covid-19

Categoria
Eventos
Data
08 05 2020 12:00

No contexto actual de Pandemia Covid 19, com as inerentes dificuldades financeiras vividas pelos arrendatários habitacionais e não habitacionais, foi aprovada a Lei 4-C/2020, de 06 de Abril que cumpre conhecer e debater.

Arrendatários e Senhorios dispõem de mecanismos legais tendentes a minimizar as consequências negativas deste período em que liquidar rendas e recebê-las, de forma pontual, pode implicar recorrer às moratórias e apoios consagrados pela lei.

Conheça todos os detalhes e coloque as suas dúvidas neste webinar!

 

PROGRAMA

1) Arrendamento Habitacional

   • Moratória no pagamento da renda;
   • Empréstimos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana;
   • Dever de Informação;
   • Portaria 91/2020, de 14 de Abril;

2) Arrendamento Não Habitacional

   • Moratória no pagamento da renda - requisitos de aplicação;
   • Aplicação do regime aos Contratos de Utilização de Loja em Centro Comercial;
   • Natureza imperativa mínima do regime consagrado na Lei 4-C/2020 - i.e. salvo acordo mais favorável;
   • Cessação do Contrato de Arrendamento durante a moratória - consequências;

3) Debate sobre a adequação do regime ao contexto actual - vantagens e desvantagens

 


ORADORA

InesMatos - APA

 

Dra. Inês Henriques Matos

Advogada na Azeredo Perdigão & Associados desde 2012. Possui mais de uma década de experiência no exercício da advocacia, tendo passado por diversos gabinetes de advogados.
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 

 

 

DATA E HORA

Este webinar vai realizar-se na plataforma Zoom, no dia 8 de Maio, das 11h00 às 12h00.

 

INSCRIÇÕES

A participação é gratuita mas sujeita a inscrição prévia e limitada ao número de vagas disponíveis.
Para que inscrever aceda aqui.

 
 

Todas as datas

  • 08 05 2020 12:00

Ser Associado da Câmara de Comércio significa fazer parte de uma instituição que foi pioneira do associativismo em Portugal.

 

Os nossos Associados dispõem do acesso, em exclusividade, a um conjunto de ferramentas facilitadoras da gestão e organização das respectivas empresas.