Formação sobre Mobilidade Internacional dos Trabalhadores

Categoria
Formação
Data
21 04 2020 09:00 - 13:00

Conheça as regras fiscais e as orbigações da adminsitração fiscal quando se fala do regime legal da internacionalização de trabalhadores

A internacionalização das empresas e a busca de novos mercados originou uma crescente mobilização de pessoas e o envio de expatriados pelas empresas para as suas filiais no estrangeiro.

Saiba quais são as regras fiscais e as obrigações perante a administração fiscal e aprofunde os seus conhecimentos teóricos e práticos sobre o regime legal da internacionalização de trabalhadores.


Conteúdos Programáticos

1. Regime laboral
      a. Admissibilidade do destacamento e modalidades de implementação
      b. Obrigações do empregador e do trabalhador
      c. Responsabilidade
      d. Lei Laboral aplicável ao expatriado

2. Regime fiscal
      a. Conceito de residência fiscal
          i. normas internas vs. normas convencionais
      b. Regime de tributação de rendimentos de trabalho
          i. Incidência subjetiva: residentes vs. não residentes
          ii. Incidência objetiva: caso de fringe benefits e ajudas de custo
          iii. Residentes não habituais

3. Regime em matérias de segurança social
      a. Regime regra
      b. Exceção – destacamento
      c. Incidência objetiva: caso de fringe benefits e ajudas de custo

 

Público-alvo

  • Empresários
  • Administradores
  • Gerentes e Diretores de Empresas
  • Diretores de RH
  • Técnicos e Decisores na área de Recursos Humanos


Valor do investimento

  • Associado: 90€ *
  • Não associado: 130€ *

* Ao valor apresentado acresce IVA à taxa legal.

 

Local e horário

Rua Portas de Santo Antão, nº 89 / Lisboa

9h00 às 13h00

 

Carga horária total

4 horas


Formadores

Liliana Piedade

Associada da PLMJ na área de Fiscal, prestando assessoria a clientes privados e a empresas, especialmente na área de tributação do rendimento de pessoas singulares, tanto no plano doméstico como no plano internacional.

Tem acompanhado clientes com estruturas patrimoniais familiares, high net worth individuals e prestado assistência na área de private banking. Conta também com experiência na definição e implementação de planos de remuneração e acompanhamento de políticas de destacamento (trabalhadores expatriados).

Mestre em Direito e Gestão pela Faculdade de Direito da Universidade Católica e trabalhou como consultora fiscal na KPMG.

 

Pedro Rosa

Associado da PLMJ na área de Laboral, contando com 8 anos de experiência como advogado. Presta assessoria em questões relacionadas com direito laboral, segurança social e pensões.

Tem liderado equipas jurídicas responsáveis pela montagem, redação, negociação e renegociação do pacote contratual associado a diversas PPP’s no setor rodoviário, prestando também assessoria regular a clientes deste setor e do setor dos transportes em Portugal. Possui ainda experiência na assessoria de promotores e entidades financiadoras em diversas matérias de direito laboral.

Mestre em Direito e Gestão pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e pós-graduado em Direito do Trabalho e Segurança Social pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

É membro da APDD – Associação Portuguesa de Direito do Desporto e da ANJAP – Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses, sendo vogal da Direção Nacional.


Inscrições

Para se inscrever basta preencher e submeter o formulário que consta na parte superior desta página. Posteriormente, receberá um e-mail com a confirmação da sua inscrição, após o qual deverá proceder ao pagamento por cheque à ordem de "Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa" ou por transferência bancária para EUROBIC - PT50 0079 0000 60773521101 92. 

O valor da inscrição deverá ser liquidado antes da data do evento e o comprovativo enviado por e-mail para formacao@ccip.pt.

Os cancelamentos devem ser comunicados à Câmara de Comércio por escrito. A não comparência na iniciativa, sem justificação prévia com uma antecedência mínima de 48h, implica o pagamento da totalidade do valor da inscrição e não obriga a Câmara de Comércio a ecfectuar qualquer devolução. Caso se veja impossibilitado de comparecer, envie alguém em sua substituição ou fale connosco.

Consulte a política de cancelamento.

 
 

Todas as datas

  • 21 04 2020 09:00 - 13:00

Ser Associado da Câmara de Comércio significa fazer parte de uma instituição que foi pioneira do associativismo em Portugal.

 

Os nossos Associados dispõem do acesso, em exclusividade, a um conjunto de ferramentas facilitadoras da gestão e organização das respectivas empresas.