Regime Pautal de Mercadorias

Categoria
Formação
Data
03 07 2019 09:30 - 18:00

Já importa ou exporta? Pensa fazê-lo em breve? Este curso é para si!

Na base da Política Comercial da União Europeia está a Pauta Aduaneira Comum que estabelece os direitos aduaneiros aplicáveis na importação de mercadorias na comunidade.
Empresas que operem ou pretendam operar em mercados internacionais, dentro ou fora da UE, têm que saber fazer uma correcta classificação pautal sendo crucial evitar erros de classificação que podem resultar em decisões assentes em falsos pressupostos ou traduzir-se em complicações no momento do desalfandegamento.

 

Reserve já o seu lugar o quanto antes, os lugares são limitados!

 

NO FINAL DA FORMAÇÃO ESTARÁ APTO A:

 

  • Analisar a pauta aduaneira
  • Verificar artigos pautais de mercadorias
  • Identificar as diferenças registadas nas classificações e seus desdobramentos quando se exporta ou importa para países fora da União Europeia
  • Tomar decisões necessárias ao acompanhamento dos clientes e fornecedores para tratar as informações da forma mais conveniente e sem margem para dúvidas face às autoridades aduaneiras.

 

 

Público-Alvo

Gestores de clientes e de mercados internacionais, técnicos comerciais de importação e exportação; assistentes comerciais e de serviços de apoio ao cliente em empresas de importação e exportação.

 

PROGRAMA

Dia 3 de Julho

1. Direito Aduaneiro – o significado e a importância

2. O significado dos Blocos Económicos Regionais no comércio internacional e suas implicações fiscais

3. Acordos Comerciais Bipartidos ou Multilaterais

4. Significado e utilidade da existência da pauta comum

4.1 O sistema harmonizado de designação e de codificação de mercadorias (SIS tema harmonizado ou SH) - secções/capítulos/posições/subposições
4.2 A nomenclatura combinada (NC)
4.3 A Pauta Aduaneira Integrada (TARIC) – Critérios de Análise a considerar na Classificação de Mercadorias, por famílias

5. Diversidade de classificações pautais no que se refere a questões específicas

6. O diálogo necessário com as autoridades aduaneiras

7. Importador/Exportador autorizado

8. Contencioso aduaneiro

 

Dia 4 de Julho

Sessão prática

 

FORMADORA

Margarida Ribeiro

Mestre em Economia Internacional e Estudos Europeus, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, actual Universidade de Lisboa. Formadora certificada sénior Internacional, consultora em mercados internacionais, colaborando com várias entidades nas áreas do comércio internacional e na área alfandegária. Possui uma larga experiência empresarial, quer pública quer privada, tendo sido ultimamente responsável pela administração de uma entidade ligada ao comercio externo.

Tem experiência no ensino universitário privado e publico, com intervenção nas várias áreas do comércio internacional, integrando o corpo docente de varias Pós Graduações e Mestrados Executivos.

 

LOCAL E HORÁRIO

Esta sessão realiza-se na sede da Câmara de Comércio, no dia 3 de Julho, das 9h30 às 18h00, e no dia 4 de Julho, das 9h30 às 13h00.

 

VALOR DO INVESTIMENTO

Associados: 285 €
Não Associados: 345 €

 

INSCRIÇÕES

Para se inscrever basta preencher e submeter o formulário que consta no topo desta página. Posteriormente, receberá um e-mail com a confirmação da sua inscrição, após o qual deverá proceder ao pagamento por cheque à ordem de "Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa" ou por transferência bancária para EUROBIC - PT50 0079 0000 60773521101 92. O valor da inscrição deverá ser liquidado antes da data do evento e o comprovativo enviado por e-mail para formacao@ccip.pt. Os cancelamentos devem ser comunicados à Câmara de Comércio por escrito. A não comparência na iniciativa, sem justificação prévia com uma antecedência mínima de 48h, implica o pagamento da totalidade do valor da inscrição e não obriga a Câmara de Comércio a efectuar qualquer devolução. Caso se veja impossibilitado de comparecer, envie alguém em sua substituição ou fale connosco.

Consulte a política de cancelamento.

 
 

Todas as datas

  • 03 07 2019 09:30 - 18:00

Ser Associado da Câmara de Comércio significa fazer parte de uma instituição que foi pioneira do associativismo em Portugal.

 

Os nossos Associados dispõem do acesso, em exclusividade, a um conjunto de ferramentas facilitadoras da gestão e organização das respectivas empresas.