BREXIT: E a seguir?

De acordo com alguns especialistas, Portugal será o 4º maior país exposto ao impacto de uma eventual saída do Reino Unido da União Europeia. O Reino Unido é o 4º maior mercado de destino das nossas exportações, tendo representado 6,7% do total das exportações portuguesas em 2015. Uma cota, aliás, que já subiu para os 7,3% nos primeiros três meses de 2016. Importará por isso refletir sobre as possíveis consequências de uma saída do bloco comunitário.

O impacto de uma saída do Reino Unido dependerá, em muito, do tipo de relação que for estabelecida depois e, nesta matéria, há pelo menos cinco cenários a considerar no plano comercial.

Uma hipótese é um modelo semelhante ao adoptado para as relações entre a UE e a Noruega, pautadas pelo Acordo da AEE (Área Económica Europeia). Neste caso, o Reino Unido juntar-se-ia ao espaço económico europeu e manteria o pleno acesso ao mercado único mas tendo de adoptar normas e regulamentos da UE com muito pouca influência sobre estes. Em princípio, em termos comerciais, os efeitos de uma saída seriam pouco significativos. No entanto, as implicações políticas de um modelo como o da Noruega (cuja explicação não cabe dentro dos limites desta análise) não seriam suficientes para justificar uma saída do Reino Unido, razão pela qual este cenário não se deverá concretizar.

Outra possibilidade é a criação de uma união aduaneira ao estilo turco, caso em que os produtos abrangidos pelo acordo – totalmente produzidos na união aduaneira ou oriundos de países terceiros e que tenham cumprido as formalidades exigidas, nomeadamente, sempre que for necessário, o pagamento de direitos aduaneiros estabelecidos pela UE (sem que o Reino Unido possa influenciar a sua determinação e sem acesso garantido a mercados terceiros – poderão circular livremente no espaço da união aduaneira. Tratando-se de produtos não abrangidos pelo pacto o mais provável será as trocas basearem-se num acordo de livre comércio e aqui o impacto dependerá das regras que forem especificamente estabelecidas.

Um simples acordo de comércio livre é outro dos cenários possíveis. Esta é uma das hipóteses mais prováveis na medida em que daria ao Reino Unido maior liberdade de acção e capacidade de influência na concepção das normas a adoptar. O país permaneceria livre para acordar outros ACL com diferentes partes de forma totalmente independente da UE e a sua relação com o bloco comunitário seria enquadrada por um acordo de comércio livre específico para o qual o Reino Unido contribuiria em igualdade de termos e de forma mais assertiva possibilitando uma melhor defesa das prioridades e interesses domésticos. Para além do capítulo habitual que prevê a concessão de um tratamento pautal preferencial, um possível acordo de comércio livre tenderá a incluir cláusulas respeitantes à simplificação do comércio entre as partes, normas que incidam sobre sectores importantes como os investimentos, propriedade intelectual, contratos públicos e normas técnicas. Neste caso tudo dependerá do acordo conseguido.

Uma solução ao estilo suíço baseada em acordos bilaterais é igualmente possível. Num cenário destes o Reino Unido e a UE acordariam num conjunto de acordos bilaterais que regulassem o acesso aos respectivos mercados em sectores específicos. O Reino Unido teria de seguir as regras estabelecidas para os sectores abrangidos, sendo livre de negociar de forma totalmente independente diferentes acordos com outras partes. Se para o Reino Unido este é um cenário altamente vantajoso, o mesmo não se pode dizer para a União ou, pelo menos, não nos mesmos termos.

Existe em Bruxelas uma forte preocupação quanto à possibilidade do Reino Unido, na elaboração de acordos desta natureza, escolher apenas os sectores que mais interessem ao país muito provavelmente limitando o escopo dos contratos. Ainda assim este tipo de solução não deverá ser descartado.

Finalmente, uma solução com base na cláusula da nação mais favorecida. Neste caso, não existe a necessidade de normalização e regulamentação comum, sendo certo, porém, que o Reino Unido seria sempre confrontado com a pauta aduaneira da UE, o que prejudicaria o comércio do país com o bloco europeu tanto no sector das mercadorias como no dos serviços. Entre outras razões, esta é uma hipótese tida como pouco provável pois é inconsistente com a abordagem liberal ao comércio que caracteriza o país.

É impossível prever com exactidão quais serão as consequências. Nos cenários mais prováveis, as divergências regulamentares que acrescem aos custos comerciais propriamente ditos são susceptíveis de aumentar ao longo do tempo, prejudicando o volume de comércio bilateral e a posição do Reino Unido nas cadeias de abastecimento europeias. Mas se é muito difícil quantificar os efeitos, uma coisa é certa: quaisquer que sejam os custos de uma saída eles serão suportados pelas empresas e pelos consumidores.

Para além do plano das trocas, os impactos do Brexit poderão ainda fazer-se sentir por outros canais como os fluxos de investimento estrangeiro ou mesmo através das políticas e regulamentações de natureza comercial. Importa não esquecer que uma saída do Reino Unido irá alterar o equilíbrio de forças entre tendências de maior liberalização e tendências mais protecionistas dentro do Conselho.

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