Moçambique: Enquadramento económico

Numa economia em que a indústria extractiva (focalizada no carvão) representa apenas 3% do PIB – sendo os principais motores de crescimento o investimento estrangeiro, a agricultura e pesca, o comércio e turismo, e a despesa pública – estas novas e sucessivas descobertas vieram criar enormes expectativas quanto ao crescimento e desenvolvimento futuro do país.

O sector da energia e recursos naturais tem, e continuará a ter, um papel crucial para o futuro da economia moçambicana. De acordo com algumas instituições financeiras, uma vez iniciada a produção de gás liquefeito (prevista até ao final da presente década) e a sua exportação, o crescimento económico, estimado em cerca de 8% para os próximos quatro anos, poderá atingir os dois dígitos (17,6%) já em 2020. Muitos vêem no actual quadro o início de uma rota de crescimento e transformação do país sem precedentes.

Existem outros elementos estruturantes da evolução da economia nas próximas décadas: a prospecção e exploração de outros hidrocarbonetos (petróleo), a continuação da exploração de carvão e de areias pesadas, minérios industriais, pedras preciosas e semipreciosas e ainda o desenvolvimento previsto de grandes empreendimentos de energia hidroeléctrica.

Está igualmente em curso um ambicioso plano de desenvolvimento assente na criação de pólos de crescimento que espelham não apenas o posicionamento estratégico de Moçambique na região, mas também a sua divisão em áreas-chave, ligadas através dos corredores de desenvolvimento de Maputo, Beira e Nacala, coincidentes com as linhas férreas de penetração.

Contudo, nada disto será possível sem a construção e melhoria de infra-estruturas de suporte aos vários projectos em cima da mesa que dependem, em grande parte, de investimento externo, sem o qual não será possível atingir um crescimento sustentável e inclusivo. Acresce que colmatar as lacunas existentes a todos estes níveis significará, também, novas oportunidades de negócio e criação de emprego.

A taxa de desemprego em Moçambique é, ainda alta dentro do contexto africano. Dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) revelam uma taxa de desemprego acima da média africana (12,6%), tendo atingido um valor médio de 22,5% entre 2004 e 2013.

Entre os obstáculos a uma melhor performance de Moçambique no plano económico e no mundo dos negócios encontram-se factores como o difícil acesso ao financiamento, a elevada burocracia governamental, índices de corrupção ainda elevados e a instabilidade política.

Passados 23 anos do final da guerra civil que assolou Moçambique de 1976 até 1992 – ano em que foi assinado o Acordo Geral de Paz (AGP) entre a FRELIMO e a RENAMO – o quadro político-securitário moçambicano permanece pouco claro.

Desde então, a FRELIMO tem ganho todas as eleições gerais permanecendo a RENAMO uma força híbrida entre partido político e movimento armado. Com a subida de Armando Guebuza ao poder em 2005 a RENAMO entrou decisivamente numa fase de marginalização política ao mesmo tempo em que se evidenciava a crescente afirmação da FRELIMO como partido dominante e a “partidarização” do Estado.

A não integração dos homens armados da RENAMO nas forças militares e de segurança (previsto no AGP de 1992) e a recorrente contestação dos actos eleitorais por parte da RENAMO não permitiram, até hoje, a conclusão definitiva do processo de transição.

Embora a FRELIMO tenha ganho as eleições de 2014, os resultados eleitorais revelaram uma importante reafirmação da RENAMO como força política ao obter 36,6% dos votos, contra os 16% obtidos em 2009. Ainda assim, a RENAMO voltou a contestar os resultados decidindo não tomar posse no Parlamento. Estava instalado um novo clima de tensão e de forte hostilidade que, não raras vezes, se traduziu em episódios de violência ao longo de 2014 e 2015.

No rescaldo das últimas eleições, o líder da RENAMO exigiu um acordo de partilha do poder nas cinco províncias onde obteve maioria – Nampula, Tete, Zambézia, Sofala e Manica – numa lógica que aponta para uma divisão política do país, tendo mesmo sido apresentada à Assembleia Nacional uma proposta da RENAMO no sentido da autonomia política destas regiões, o que se traduziria numa divisão do país em dois. Será de notar que as províncias em causa concentram parte considerável do potencial energético e mineral do país.

A situação política e securitária em Moçambique tem vindo a degradar-se nos últimos meses principalmente a partir de Setembro, quando Afonso Dhlakama foi alvo de dois ataques no espaço de duas semanas (12 e 25 de Setembro) seguidos por novo ataque a 9 de Outubro. O escalar de tensões e nível de conflitualidade causou forte preocupação por parte do corpo diplomático acreditado em Maputo, dos mercados e dos investidores.

O prolongamento – ou agravamento – desta crise poderá afectar negativamente o ambiente de negócios e o desempenho macroeconómico do país, comprometendo os investimentos esperados, nomeadamente nos sectores do gás natural e do petróleo que, segundo o FMI poderão ascender a 100 mil milhões de dólares ao longo da próxima década.

Não obstante estas vulnerabilidades, os empresários e investidores não devem deixar de considerar as enormes potencialidades deste mercado de cerca de 25,8 milhões de consumidores que até 2030 poderá subir para os 38,9 milhões.

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