A economia angolana está ainda muito centrada nas exportações de hidrocarbonetos, que representam 97% do total das exportações, cerca de 75% das receitas do Estado e 40% do PIB. São números que preocupam as autoridades, num momento em que os preços deste produto caem drasticamente no mercado internacional.
Embora há muito anunciada, a diversificação da economia só agora está a dar os primeiros passos, tendo sido incluída na estratégia do governo de reacção à crise como uma das primeiras prioridades. Nesse sentido, tem sido referido que a crise poderá ser uma oportunidade para que o país venha a colmatar esta importante deficiência da sua economia. Importantes investimentos estão previstos em sectores como a agricultura, a electricidade, os serviços e a manufactura. Paralelamente, tentar-se-á também colmatar a queda dos preços do petróleo através do aumento da produção.
Para lutar contra a crise, o país conta também com importantes reservas em moeda estrangeira e com o Fundo Soberano de Angola, criado em 2013, e que é financiado pelas receitas do petróleo com vista a apoiar o desenvolvimento de infraestruturas. Encontra-se agora completamente capitalizado com 5 mil milhões de dólares (DB). Estas verbas, contudo, não serão suficientes para fazer face à redução de receitas provocada pela descida do preço do petróleo.
A dívida externa, que se situou em torno dos 38% do PIB em 2014 (FMI), é considerada moderada e, portanto, ainda susceptível de aumentar para reagir à crise.
Este quadro económico, aliado às alterações que foram feitas no Orçamento do Estado para o corrente ano (congelamento dos salários da função pública, aumento dos impostos e diminuição dos subsídios em áreas tão importantes como a gasolina), leva a que se possa olhar para 2015 com um relativo optimismo, muito embora se trate de um ano difícil.
Entretanto, a crise já se está a fazer sentir através da escassez de divisas, que se têm traduzido em atrasos nos pagamentos e na dificuldade de repatriamento dos lucros.
José Eduardo dos Santos, ao anunciar o reajustamento do Orçamento de Estado de 2015, fez questão de salientar que a diminuição das receitas com o petróleo faz com que o seu peso nas receitas fiscais desça para 36,5%, cerca de metade do que foi em 2014. Assim, esta quebra nas receitas do Estado levará a um esforço para reduzir as importações e a uma redefinição das prioridades em matéria de investimentos em infraestruturas, que poderão ter uma redução na ordem dos 54%.
Face aos problemas de falta de divisas e de atrasos de pagamentos, especulou-se que o Estado iria recorrer aos fundos que se encontram directamente sob a alçada do Presidente, nomeadamente o Fundo do Diferencial do Preço do Petróleo, a Reserva Estratégica Petrolífera para as Infraestruturas e o Fundo Soberano. Contudo, aparentemente os mesmos não foram ainda utilizados, não tendo também sido usadas as reservas financeiras do Estado (Africa Monitor). O esforço terá sido concentrado na obtenção de créditos internacionais.
Entretanto, o Estado começou já a disponibilizar reservas de moeda estrangeira aos bancos comerciais através do Banco Nacional de Angola (BNA). Os pagamentos a fornecedores estão, no entanto, a ser feitos de acordo com prioridades definidas a nível superior, com destaque para os sectores alimentar e farmacêutico.
Nos últimos dias, começaram-se a conhecer melhor algumas das medidas constantes da revisão do Orçamento de Estado para 2015. O artigo 4º da proposta de Lei do OGE (revisto) prevê uma “contribuição especial sobre as operações cambiais de invisíveis correntes”. Na prática, um imposto para ajudar a colmatar os efeitos da crise, que as autoridades angolanas afirmam ser apenas temporário e que se vai aplicar a diversos tipos de operações, como “as transacções, serviços e transferências relacionadas com transportes, seguros, viagens, rendimentos de capitais, comissões e corretagens, direitos de patentes e marcas, encargos administrativos e de exploração, salários e outras despesas por serviços pessoais; outros serviços e pagamentos de rendimentos e transferências privadas”. Entre estas operações está o repatriamento dos salários, pelo que diversos analistas consideram que esta medida pode levar a que muitos trabalhadores voltem aos seus países de origem.
Todos estes problemas levam a que o risco de crédito de Angola, atribuído pela Cosec, esteja no nível 5 (entre 7) e que a posição do país no ranking do Doing Business Report 2015 tenha descido para o 181º lugar (entre 189 países).