brexit-consequencias

O Reino Unido saiu oficialmente da União Europeia no dia 31 de Janeiro 2020 e, desde então, decorre até 31 de Dezembro um período transitório durante o qual se mantêm as regras do Mercado Único e da União Aduaneira ou seja: livre circulação de mercadorias, de serviços, de pessoas e de capitais.

A partir do dia 1 de Janeiro de 2021, o Reino Unido deixará de fazer parte da União Aduaneira da UE e, independentemente da concretização de um acordo comercial, cujas negociações estão a decorrer e a registar poucos progressos, as trocas comerciais entre a UE e o Reino Unido passam a ser sujeitas a procedimentos aduaneiros e a controles alfandegários, à semelhança do que acontece com qualquer outro pais terceiro.

Se o acordo comercial for concluído a tempo de entrar em vigor após dia 31 de Dezembro 2020, as futuras relações comerciais entre a UE e o Reino Unido serão regidas pelos termos nele previstos. Se o acordo não for concluído a tempo, as exportações para o Reino Unido passam a estar sujeitas, a partir do dia 1 de Janeiro de 2021, à pauta aduaneira do Reino Unido. No site oficial do Governo Britânico foi publicada a lista de bens importados pelo Reino Unido com origem na UE, que serão objecto de controlo a partir de 1 de Janeiro de 2021.

O impacto da saída do Reino Unido dependerá, em muito, do tipo de relação que for estabelecida, sendo fundamental que as partes interessadas e especialmente os operadores económicos se preparem desde já para essa realidade, de modo a evitar disrupções e minimizar perturbações à sua actividade.

A Comissão Europeia publicou recentemente uma Comunicação sobre os preparativos destinados a fazer face ao final do período de transição entre a União Europeia e o Reino Unido. Mais informaçoes sobre a saída do Reino Unido da UE poderão ser consultadas no site da Comissão Europeia através deste link.

A Direção-Geral das Atividades Económicas, do Ministério da Economia e da Transição Digital, dedica uma parcela do seu site ao Brexit, incluindo uma ligação para os diversos avisos preparatórios que a Comissão Europeia tem vindo a publicar.

O Reino Unido é um importante mercado para Portugal. Ocupa a quarta posição no ranking de destino das exportações nacionais de bens e a primeira posição nas exportações de serviços. Em 2019, as exportações de bens para o Reino Unido atingiram 3.642 milhões de euros, o que representa uma quota de 6,7% das exportações portuguesas. De Janeiro a Maio do corrente ano, as exportações atingiram 1.177 milhões de euros, representando uma quota de 6,3%. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, 3.995 empresas exportaram, em 2019, para este mercado.

O impacto da saída do Reino Unido dependerá, em muito, do tipo de relação que for estabelecida, sendo fundamental, no entanto, que as empresas se comecem desde já a preparar.

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