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É indiscutível a importância da documentação nas intervenções de comércio internacional.

Quando se perspectiva uma abordagem a novos mercados, não é possível dissociá-la da documentação essencial ao nosso objectivo. Constatamos que o cumprimento de determinadas formalidades pode ser complexo e moroso. Ao mesmo tempo, a globalização implica, entre muitos outros factores, assegurar as regras e procedimentos de determinado destino. As empresas deparam-se com a “imensa papelada” que é preciso garantir.

 

Para assegurar o desenvolvimento do Comércio Internacional, assumem especial relevo nas operações a nível mundial, a digitalização de documentos, o blockchain e a inteligência artificial.

 

É aceitável que estas novas abordagens podem gerar uma certa impessoalidade em alguns processos face ao passado. Há alguns anos, o despachante oficial deslocava-se às alfândegas presencialmente, com os “papéis necessários” para desalfandegar as mercadorias dos seus clientes. Existia um relacionamento estabelecido entre os funcionários das alfândegas e os despachantes oficiais. Actualmente, não funciona desta forma. Podemos concluir que quase todos os procedimentos são feitos de forma digital, não sendo assim necessária, na maioria das vezes, a deslocação física dos despachantes às alfândegas.

Presentemente, a figura do despachante oficial e do transitário, assume um papel diferenciador, não se resumindo só numa vertente operacional. Actualmente, estes profissionais podem ser considerados especialistas de comércio internacional e players fundamentais da cadeia logística. As suas competências estendem-se ainda mais, quando falamos de profissionais que estão continuamente a capacitar-se no âmbito das suas actividades, disponibilizando conteúdos e informações diferenciadas e exclusivas, à medida das necessidades dos seus clientes.

O Código Aduaneiro da União prevê, desde 2001, por directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, a digitalização dos procedimentos aduaneiros dos Estados Membros.

Desde 2007 que o Estado Português disponibiliza verbas para a informatização dos procedimentos. Fomos pioneiros na União Europeia na introdução de plataformas digitais que, não só aceleraram os prazos dos processos, como os tornaram mais eficientes e seguros. A título de exemplo: um empresário português, que no passado esperava cerca de 40 dias para receber um reembolso de IVA, actualmente, recebe-o em cerca de 4 dias. A evolução é notória.

Estes exemplos relatam de forma prática como a digitalização nos processos teve uma enorme influência no comércio internacional, nomeadamente na vertente da documentação necessária a assegurar nas operações mundiais.

 

SISTEMA TRACES – EM LINHA COM O FUTURO

O TRACES é uma ferramenta multilingue de gestão em linha, que notifica, certifica e controla o comércio, melhorando a segurança da cadeia alimentar (animais, produtos de origem animal, alimentos para animais, géneros alimentícios de origem não animal, plantas, sementes e material de propagação).

Tem como principais objectivos, reforçar a cooperação com parceiros da União Europeia, facilitar o comércio, acelerar os procedimentos administrativos e melhorar a gestão de riscos das ameaças sanitárias.

Em simultâneo, visa combater a fraude, reforça a segurança da cadeia alimentar, da saúde animal e, no futuro, da fitossanidade. Esta ferramenta, permite um maior controlo, eficiência e eficácia das operações internacionais.

 

IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DAS TECNOLOGIAS DE BLOCKCHAIN

O Blockchain é uma tecnologia que tem o mesmo potencial de disrupção que a internet teve há alguns anos. A tecnologia consiste em ter acesso a um banco de dados distribuído e descentralizado para o registo de informações, que não podem ser modificadas. É claro que ainda existem diversos desafios para popularizar esta tecnologia entre as empresas, mas os primeiros passos já estão em curso e algumas empresas já estão a adoptar medidas.

A título de exemplo, o serviço de alfândega da Coreia do Sul assinou um acordo com a Samsung SDS para implementar a tecnologia Blockchain no seu sistema de despacho aduaneiro. O novo alinhamento é destinado a organizações activas em operações de exportação, permitindo-lhes agilizar e garantir a partilha de documentos em cada etapa, desde declarações aduaneiras dos produtos exportados até à entrega, para além de detectar e impedir a utilização de documentos falsificados. Juntamente com o serviço alfandegário da Coreia do Sul, 48 organizações diferentes, incluindo agências públicas, empresas de distribuição e seguradoras também entraram no acordo.

A Samsung SDS anunciou também o lançamento do BankSign, em parceria com a Federação Coreana de Bancos. Trata-se de uma ferramenta de certificação, baseada nesta tecnologia, direccionada para bancos.

O BankSign permite que os clientes adquiram uma certificação, válida até três anos, substituindo o sistema de certificação existente, que requer uma renovação anual e o registo e autenticação com cada banco.

 

A Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, entidade nacional coordenadora da emissão de Certificados de Origem, com atribuição por parte da International Chamber of Commerce, é uma das maiores emissoras nacionais de documentos de exportação e tem liderado este processo de digitalização em Portugal, recomendando e ajudando as empresas a apostarem na digitalização da documentação necessária na abordagem a novos mercados de destino das suas mercadorias.

As empresas portuguesas já têm a possibilidade de requerer um Certificado de Origem Electrónico – eCO, que pode ser validado pelo importador em qualquer parte do mundo, dispensando a apresentação de papel. No prazo máximo de 24 horas, após a emissão, em qualquer lugar do mundo, clientes, fornecedores, alfândegas, ou outro parceiro de negócios de uma empresa, podem validar, de forma autónoma e electrónica, a integridade e credibilidade desse Certificado de Origem.

Actualmente, para além de outras áreas, estamos a trabalhar no projecto e-ATA, que prevê a digitalização do documento Carnet ATA, que assegura a exportação e importação temporárias sem prestar garantias. Este projecto já está em fase de testes. A Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa e a International Chamber of Commerce estão em contacto contínuo sobre o tema, nomeadamente no que diz respeito às medidas que estão em curso e que ainda estão por vir. Para além disso, a CCIP mantém um relacionamento estreito com a Autoridade Tributária e Aduaneira, sobre procedimentos inerentes ao Carnet ATA, seja no que diz respeito aos que estão em vigor ou sobre o seu futuro.

 

Concluindo, a documentação internacional privilegiará o suporte digital em todas as suas vertentes. Não se trata de uma mera substituição de certificados e documentos (anteriormente físicos) por versões digitais. Trata-se de uma revolução digital, a qual devemos acompanhar, estudar e preparar-nos convenientemente para que possamos prosperar neste mercado global e competitivo, onde o maior desafio é unir tecnologia e empatia interpessoal. E não será no futuro, já está a acontecer.

 

 

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Pedro Magalhães
Director de Comércio Internacional da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa

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