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Quando se aborda o tema dos procedimentos aduaneiros, não estamos a falar simplesmente sobre procedimentos nacionais e locais, mas sim globais. Isto, por si só, já se traduz numa maior complexidade geral, principalmente no que diz respeito aos fluxos das operações logísticas, pois, envolve regras e procedimentos específicos que devem ser cumpridos em todos os países.

 

Vamos então analisar algumas das tendências dos procedimentos aduaneiros! 

O que está a acontecer actualmente e o que os especialistas da área de comércio internacional preveem para o futuro dos procedimentos aduaneiros?

 

Os pontos chaves são a Digitalização de documentos, o blockchain e a inteligência artificial.

 

Podemos até concordar que isto pode gerar uma certa impessoalidade em alguns procedimentos, por exemplo: há anos atrás, o despachante oficial deslocava-se às alfândegas presencialmente, com os devidos “papéis” necessários para desalfandegar as mercadorias dos seus clientes. Havia ali um relacionamento estabelecido entre os funcionários das alfandegas e os despachantes oficiais. Hoje em dia não funciona desta forma. Podemos afirmar que quase todos os procedimentos são feitos de forma digital, não sendo necessária, na maioria das vezes, a deslocação física dos despachantes às alfândegas.

Actualmente, a figura do despachante oficial e do transitário, vai muito além do era há anos atrás. Hoje em dia, estes profissionais podem ser considerados especialistas de comércio internacional e players fundamentais da cadeia logística. As suas competências estendem-se ainda mais quando falamos de profissionais que estão continuamente a capacitar-se no âmbito das suas actividades. Ou seja, profissionais que disponibilizam conteúdos e informações diferenciadas e exclusivas, à medida dos clientes. Mesmo na era digital, é comprovado por estudos de marketing que os clientes esperam este tipo de abordagem dos prestadores de serviços.
O Código Aduaneiro da União prevê, desde 2001, por directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, a digitalização dos procedimentos aduaneiros dos Estados Membros.

Desde 2007, o Estado Português disponibiliza verbas para a informatização dos processos aduaneiros. Fomos pioneiros na União Europeia na introdução de plataformas digitais que não só aceleraram os prazos dos procedimentos, mas os tornaram mais eficientes e precisamente seguros. Podemos exemplificar: um empresário português, que no passado esperava cerca de 40 dias para receber um reembolso de IVA, actualmente recebe-o em cerca de 4 dias. Podemos considerar isto uma enorme evolução.

Estes foram apenas exemplos práticos de como a digitalização já afectou os procedimentos aduaneiros até aqui, mas agora vamos olhar para o futuro!

 

Já ouviram falar do sistema TRACES?

O TRACES é uma ferramenta multilingue de gestão em linha que notifica, certifica e controla o comércio:

  • Animais
  • Produtos de origem animal
  • Alimentos para animais
  • Géneros alimentícios de origem não animal
  • Plantas
  • Sementes
  • Material de propagação

Tem como objectivo reforçar a cooperação com parceiros da União Europeia, facilitar o comércio, acelerar os procedimentos administrativos e melhorar a gestão de riscos das ameaças sanitárias, ao mesmo tempo que combate a fraude e reforça a segurança da cadeia alimentar e da saúde animal e, no futuro, da fitossanidade. Esta ferramenta assegura, e irá assegurar cada vez mais, o controlo e melhor eficiência e eficácia das operações internacionais.

 

Imagine também os impactos da inteligência artificial e das tecnologias de Blockchain na cadeia logística e procedimentos aduaneiros!

O Blockchain é uma tecnologia que tem o mesmo potencial de disrupção que a internet teve há anos atrás. A tecnologia consiste em ter acesso a um banco de dados distribuído e descentralizado para o registo de informações, que não podem ser modificadas. É claro que ainda existem diversos desafios para popularizar esta tecnologia entre as empresas, mas os primeiros passos já estão em curso e algumas empresas já estão a adoptar medidas. Quer um exemplo prático no âmbito dos procedimentos aduaneiros?

O serviço de alfândega da Coreia do Sul assinou um acordo com a Samsung SDS para implementar a tecnologia Blockchain no seu sistema de despacho aduaneiro. O novo produto é destinado a organizações activas em operações de exportação, permitindo-lhes agilizar e garantir a partilha de documentos em cada etapa. Desde declarações aduaneiras dos produtos exportados até à entrega, para além de detectar e impedir a utilização de documentos falsificados. Juntamente com o serviço alfandegário da Coreia do Sul, 48 organizações diferentes, incluindo agências públicas, empresas de distribuição e seguradoras também entraram no acordo.

A Samsung SDS anunciou também o lançamento do BankSign, em parceria com a Federação Coreana de Bancos. Trata-se de uma ferramenta de certificação, baseada nesta tecnologia, direcionada para bancos. O BankSign permite que os clientes adquiram uma certificação, válida até três anos, substituindo o sistema de certificação existente, que requer uma renovação anual e o registo e autenticação com cada banco.

 

A CCIP é um player fundamental na liderança destas tendências mantendo relacionamentos estreitos com diversas entidades públicas e privadas (nacionais e internacionais) sobre os novos procedimentos aduaneiros.

Actualmente, o projecto e-ATA que prevê a digitalização do documento Carnet ATA está em fase de testes, até Abril de 2020. A CCIP e a ICC (World Chambers Federation) estão em contacto contínuo sobre o tema, nomeadamente no que diz respeito às medidas que estão em curso e que ainda estão por vir. Para além disso, a CCIP mantém um relacionamento estreito com a Autoridade Tributária e Aduaneira, sobre procedimentos inerentes ao carnet ATA, seja no que diz respeito aos que estão em vigor ou sobre o seu futuro.

 

Em suma, a digitalização dos procedimentos aduaneiros não se limita à substituição de certificados e documentos, anteriormente físicos, por versões digitais. Trata-se de uma revolução digital, a qual devemos acompanhar, estudar e preparar-nos para que possamos prosperar neste mercado global e competitivo, onde o maior desafio é unir tecnologia e empatia interpessoal, pois, “ainda” somos integralmente humanos.

 

Autor do artigo:
Larissa Abreu
Consultora Carnet ATA
Departamento de Comércio Internacional

 

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