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A poucas horas do Brexit. Um resumo do que precisa de saber sobre a movimentação de mercadorias entre Portugal e o Reino Unido

Está previsto que o Reino Unido deixe de pertencer à União Europeia ao fim do dia 31 de Janeiro de 2020. Pode acontecer, tanto uma saída com acordo, como uma saída sem acordo, mas tudo indica que será a primeira opção, o que é fundamental para que as empresas portuguesas avaliem os riscos, definam planos de contingência e tomem as medidas necessárias para acautelar os possíveis cenários.

 

Saída com acordo (Soft Brexit)

O que significa saída com acordo? Haverá um período para que o Reino Unido negocie com a União Europeia o regime de relacionamento futuro (provavelmente um acordo de comércio livre aprofundado). Este período transitório assegura que, pelo menos até 31 de Dezembro de 2020, se apliquem as mesmas regras até aqui praticadas – importações, exportações, movimento de pessoas, estabelecimento, legislação, etc. ou seja, até lá mantém-se tudo igual para os cidadãos e empresas portuguesas.

 

Saída sem acordo (Hard Brexit)

O que significa uma saída sem acordo? O Reino Unido deixará de ser um Estado-Membro a partir do dia 1 de Fevereiro de 2020. Será tratado como um país terceiro e deixam de se aplicar todos os direitos europeus (acordos, legislação comum, liberdade de circulação ou inexistência de formalidades aduaneiras).

Não existirá um período transitório para que as empresas portuguesas se adaptem progressivamente, ou seja, todas as actividades da sua empresa que impliquem uma relação directa e indirecta com o território britânico serão afectadas, já a partir do dia 1 de Fevereiro de 2020.

Neste caso, deixa de haver livre circulação de mercadorias entre a UE e o Reino Unido e será necessário que conheça as regras e os procedimentos que serão aplicados através das informações disponibilizadas no portal da Autoridade Tributária e Aduaneira, para além da necessidade do registo da sua empresa no EORI – Sistema de Identificação e Registo de Operadores Económicos, caso ainda não o tenha feito.

Deverá ser avaliado o custo/tempo do desalfandegamento em Portugal e no Reino Unido, da armazenagem, da preparação de documentação, restrições/proibições de certas mercadorias, ou do envolvimento de outras entidades nas operações existentes.

As suas exportações para o Reino Unido ficarão sujeitas a direitos aduaneiros.

O Reino Unido propôs um regime pautal temporário, por um período de 12 meses após a data de saída, a ser aplicado às suas importações. Prevê a isenção de direitos aduaneiros para cerca de 87% das suas importações (em valor).

Após esse período de 12 meses, as exportações para o Reino Unido ficarão sujeitas aos direitos aduaneiros consolidados na Organização Mundial do Comércio (OMC) e as importações oriundas do Reino Unido ficarão sujeitas à Pauta Aduaneira Comum da UE.

 

Carnet ATA

Devo solicitar um carnet ATA no caso de uma exportação temporária para o Reino Unido prevista para fevereiro de 2020?

Vamos considerar, em princípio, a hipótese mais provável, soft Brexit (com acordo).

Como o Carnet ATA tem validade até um ano (com possibilidade de extensão em alguns destinos) e pode ser utilizado para diversas viagens e destinos dentro deste período, a CCIP, sugere às empresas portuguesas que solicitem o documento por forma a minimizar o risco de pagamentos alfandegários futuros.

Em termos práticos, imagine que a sua empresa actualmente envia materiais profissionais para o Reino Unido, através de um Carnet ATA, sem qualquer necessidade de garantias (pagamentos alfandegários). Este cenário poderá alterar-se ao fim do período de transição e passar a ser necessário um Carnet ATA ou outra garantia, nomeadamente pagamento de direitos e/ou taxas alfandegárias.

Mesmo o Reino Unido não averbando no Carnet ATA, a importação temporária das mercadorias devido a não aplicabilidade (período de transição), o documento pode servir no futuro para garantir a isenção do pagamento de direitos e taxas alfandegárias na altura do regresso das mercadorias à UE.

Vamos considerar agora, a hipótese menos provável, hard Brexit (sem acordo).

O Carnet ATA será aplicável nas movimentações de mercadorias entre Portugal e o Reino Unido já a partir do dia 1 de Fevereiro de 2020.

 

Certificados de Origem

As empresas portuguesas deverão acompanhar as actualizações sobre o desfecho do Brexit para perceberem sobre a necessidade (ou não) da solicitação de um

Certificado de Origem para exportações definitivas com destino ao Reino Unido.

 

A nossa equipa de comércio internacional está disponível para esclarecer todas as dúvidas que tenha. Sabemos que cada empresa possui suas particularidades e fazemos o possível para orientar de forma transparente e personalizada, apoiando as suas operações internacionais.

Para saber mais, fale connosco!

21 322 4064 ou ata@ccip.pt (Carnet ATA)
21 322 4066 ou certif@ccip.pt (Certificados de Origem)

Autor do artigo:
Larissa Abreu
Consultora Carnet ATA
Departamento de Comércio Internacional

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