Acordo-UE-China-proteccao-Indicacoes-Geograficas

A UE e a China concluíram, no passado dia 6 de Novembro, as negociações sobre um acordo bilateral para protecção contra as imitações e a usurpação de 100 Indicações Geográficas (IG) europeias na China e de 100 IG chinesas na UE.

Este acordo histórico deverá resultar em benefícios comerciais recíprocos e num aumento da procura de produtos de elevada qualidade de ambas as partes.

Vem garantir um elevado nível de protecção das Indicações Geográficas da UE no mercado chinês, numa matéria de grande relevância para Portugal, que resultará em benefícios comerciais recíprocos.

Portugal tem seis Indicações Geográficas: Pêra Rocha do Oeste; Vinhos do Alentejo; do Dão e Douro; do Porto e Vinho Verde, entre as 100 a proteger com a entrada em vigor deste acordo.

Nos quatro anos seguintes, o âmbito do acordo deverá ser alargado para abranger mais 175 Indicações Geográficas de ambas as partes, tendo Portugal sete produtos nessa lista: Azeites de Moura; de Trás-os-Montes; do Alentejo Interior; Presunto de Barrancos/Paleta de Barrancos; Queijo S. Jorge; Vinho da Bairrada e Vinho da Madeira.

A China é o segundo destino das exportações agroalimentares da UE, que atingiram 12,8 mil milhões de euros no período de 12 meses entre Setembro de 2018 e Agosto de 2019. É também o segundo destino para as exportações de produtos protegidos como indicações geográficas da UE, incluindo vinhos, produtos agroalimentares e bebidas espirituosas, representando 9 % do respectivo valor.

Na sequência da conclusão das negociações, o acordo será agora objecto de análise jurídica. Do lado da UE, o Parlamento Europeu e o Conselho serão posteriormente convidados a aprová-lo. O acordo deverá entrar em vigor até ao final de 2020 (Fonte Comissão Europeia).

 

Mais informações:

Declaração conjunta à imprensa do comissário Phil Hogan e do ministro Zhong Shan sobre a conclusão das negociações de um acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação e a proteção das indicações geográficas

Lista das indicações geográficas europeias protegidas

Lista das indicações geográficas chinesas protegidas

Ficha de informação sobre o acordo

Cem indicações geográficas europeias a proteger na China

Comércio de produtos agroalimentares entre a UE e a China

 

No contexto do comércio internacional português, a China é um parceiro comercial com algum relevo. Em 2018, a quota da China foi de 1,1 % enquanto cliente e de 3,3% enquanto fornecedor. Neste ano o comércio bilateral alcançou 3 mil milhões de euros, com a China a ocupar a 13ª posição no ranking de clientes e a 6ª posição no ranking de fornecedores.

Relativamente à estrutura das exportações portuguesas para a China, os produtos alimentares representaram 9 % do valor global das nossas vendas que alcançaram 59 milhões de euros.

As PME que já exportam para a China ou que pretendem iniciar as suas exportações para este mercado, através do EU SME Centre, que tem a sede em Pequim, podem aceder a uma gama abrangente de serviços de apoio às empresas: consultoria de negócios, estudos de mercado sectoriais, assistência técnica, formação on-line para ajudar a compreender os desafios e estratégias de entrada no mercado chinês, bem como diversas publicações temáticas que podem ser descarregadas mediante o registo no site. O EU SME Centre é um projecto financiado pela UE e gerido pela Eurochambres em articulação com cinco parceiros institucionais.

Para as empresas interessadas em abordar este mercado a CCIP disponibiliza um conjunto de serviços de consultoria personalizados, nomeadamente: identificação de parceiros, preparação de uma viagem individual de negócios e agendamento de reuniões individuais com potenciais parceiros locais, entre outros.

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