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O Acordo de Parceria Económica entre a UE e o Japão entrou em vigor no passado dia 1 de Fevereiro e os exportadores de bens para este mercado, para poderem, desde já, beneficiar da isenção/redução dos direitos aduaneiros prevista neste Acordo, devem estar registados no Sistema de Exportador Registado (REX).

O pedido de obtenção do estatuto de Exportador Registado deve ser efectuado utilizando o formulário disponibilizado para esse efeito no Portal das Finanças através deste link. Depois de preenchido e assinado, o formulário deve ser remetido por via postal para:


Autoridade Tributária e Aduaneira
DSTA - Direção de Serviços de Tributação Aduaneira
Rua da Alfândega, nº 5 – R/C
1149-006 Lisboa

A Direcção Geral das Actividades Económicas (DGAE) elaborou uma ficha informativa sobre as oportunidades deste Acordo para as empresas nacionais, a qual está disponível aqui.

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