brexit

Na sequência da notificação da intenção de saída da União Europeia, que o Reino Unido apresentou ao Conselho Europeu, a 29 de Março de 2017, este Estado-Membro sairá da União Europeia exactamente dois anos após a dita notificação, salvo se vier a haver decisão, tomada por unanimidade dos Estados- Membros, para adiar a data da saída. Isto significa que, a partir do dia 30 de Março de 2019, todas as leis da UE deixarão de ser aplicáveis ao Reino Unido passando a ser um “país terceiro”.

Havendo ainda incertezas quanto à conclusão de um acordo de saída - as negociações estão ainda em curso - e quanto à sua ratificação pelas instituições europeias e Estados-Membros antes dessa data limite, 30 de Março de 2019, importa que todas as partes interessadas e especialmente os operadores económicos se preparem para essa realidade, de modo a evitar disrupções e minimizar perturbações à sua actividade.

Neste sentido a Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE) elaborou um documento informativo, disponível neste link, alertando os operadores nacionais para a premência de acelerarem a sua preparação para o Brexit, a todos os níveis e para todos os cenários.

O Reino Unido é um importante mercado para Portugal. Ocupa hoje a quarta posição no ranking de destino das exportações nacionais. Em 2017, as exportações de bens para o Reino Unido atingiram 3.645 milhões de euros, o que representa uma quota de 6,7% das exportações portuguesas. No primeiro semestre do corrente ano, as exportações atingiram 1.850 milhões de euros, representando uma quota de 6,3%. De acordo com os dados mais recentes do INE, cerca de 3.880 empresas exportaram, em 2017, para este mercado.

O impacto da saída do Reino Unido dependerá, em muito, do tipo de relação que for estabelecida, sendo fundamental, no entanto, que as empresas se comecem desde já a preparar.

Conheça ainda o comunicado da Eurochambres – Associação das Câmaras de Comércio Europeias, na qual a CCIP é única Câmara de Comércio portuguesa filiada, sobre as incertezas ainda existentes relacionadas com o Brexit.

 

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