Acordo-UE Japao

No passado dia 17 de Julho foi assinado, em Tóquio, entre a União Europeia e o Japão, o Acordo de Parceria Económica, que é considerado o maior acordo de comércio celebrado na história da UE.

 

O Acordo vai criar uma zona de comércio livre que abrange 600 milhões de pessoas e representa 30% do PIB mundial. Quando entrar em vigor irá permitir aos exportadores da UE poupar anualmente cerca de mil milhões de euros em direitos aduaneiros.

 

As negociações iniciaram-se em 2013 e foram concluídas em Dezembro de 2017, prevendo-se que entre em vigor, no inicio de 2019, depois do texto ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Governo Japonês.

As negociações incidiram também em muitas medidas não pautais que constituíam uma preocupação para as empresas europeias, uma vez que alguns requisitos técnicos e procedimentos de certificação japoneses têm dificultado por vezes a abordagem a este mercado.

 

Cerca de 94% de tarifas aplicadas às importações japonesas com origem na UE serão eliminadas e progressivamente serão liberalizadas 99% das exportações europeias para o mercado nipónico. São também eliminadas cerca de 99% das tarifas aplicadas aos produtos japoneses exportados para a UE.

 

O Acordo protege os direitos de propriedade intelectual da UE no mercado japonês e reconhece 205 Indicações Geográficas (produtos agrícolas provenientes de uma origem geográfica especifica) que usufruirão do mesmo nível de protecção no Japão de que beneficiam actualmente na UE. Para além disso, irá criar oportunidades não só ao nível da exportação de produtos e serviços mas, também, no acesso aos mercados públicos.

O mercado japonês, com 127 milhões de habitantes, é um dos mais competitivos a nível mundial, com consumidores sofisticados, com elevado poder de compra e grande apetência por produtos europeus. A procura japonesa coincide em grande parte com a oferta nacional, especialmente em produtos, com particular potencial para o reforço das exportações portuguesas, tais como: vestuário e calçado; têxteis-lar; materiais de construção; cerâmicas; vinhos; produtos alimentares e mobiliário, entre outros.

O comércio entre o Japão e Portugal tem, assim, grandes potencialidades para se desenvolver. O Japão, como cliente de Portugal, ocupou em 2017 a 39ª posição, e como fornecedor de Portugal, a 28º posição.

As exportações portuguesas para o Japão, em 2017, totalizaram 145,7 milhões de euros, sendo que as importações de produtos nipónicos, no mesmo período, ascenderam a 333,1 milhões de euros.

As principais exportações, por grupos de produtos, foram constituídas essencialmente por produtos alimentares (39,1%); máquinas e aparelhos (20,8%); calçado (8,1%); agrícolas (8%); químicos (6,3%) e madeira e cortiça (5%). Quanto às importações provenientes do Japão, estas dizem respeito principalmente a veículos e outro material de transporte (37,9%); máquinas e aparelhos (32,6%); plásticos e borracha (11%): instrumentos de óptica e precisão (5,9%); metais comuns (2,8%) e químicos (2,4%).

Em 2017, os dados mais recentes disponibilizados pelo INE revelam que 945 empresas portuguesas exportaram para este mercado.

Nos grupos de produtos em que se concentram as exportações portuguesas vão sentir-se, sem dúvida, efeitos positivos da eliminação das tarifas aplicadas e o número de empresas portuguesas exportadoras para este mercado irá certamente aumentar, uma vez que se abrem novas oportunidades para as empresas que pretendam diversificar o destino das suas exportações.

 

Mais informações sobre os principais elementos do Acordo de Parceria Económica, poderão ser obtidas na página da Comissão Europeia através deste link.

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