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Artigo de Bruno Bobone, Presidente da CCIP, na sua rúbrica semanal no Diário de Notícias.

Há alguns anos, a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa pediu um estudo sobre as principais razões da limitação do crescimento da nossa economia na perspetiva dos empresários.

Foi com alguma surpresa que foram recebidas as respostas, principalmente porque os temas como a legislação laboral e a burocratização do sistema apareciam muito em baixo na lista, e à cabeça aparecia o tema da justiça. Curiosamente, os empresários não se queixavam das decisões dos juízes, em quem confiavam, mas dos mecanismos da justiça.

Em função deste inquérito, a CCIP preparou, com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, um trabalho sobre "Justiça Económica", que entregou a vários governos, mas sem que se tenha obtido solução desta inibição, como se os nossos dirigentes pouco ou nada estejam interessados em resolvê-la.

Passados todos estes anos, chegando a este período natalício, em que fazemos uma revisão da nossa vida e preparamos o ano que aí vem, pensei qual seria o maior desejo para este nosso Portugal de 2022.

E dei comigo de novo às voltas com o tema da justiça. E não só da justiça económica, mas de toda a justiça que não se pratica e se devia praticar em Portugal.

Como é possível termos tantos casos de corrupção, em que não são penalizados aqueles que neles participam, tantos casos de crimes económicos, em que os seus responsáveis continuam a viver sem terem sequer sido julgados pelos seus atos, tantos outros crimes mais comuns em que a justiça se embrenha em fórmulas de atraso e de desleixo e em que nunca é dado o exemplo de que não vale a pena transgredir.

A justiça está condicionada por um processo que, pretendendo dar garantias aos mais desprotegidos, acaba por favorecer todos os que, tendo prevaricado, utilizam o sistema de proteção para adiar e tentar prescrever as decisões que os condenariam.

Está condicionada por um processo de decisão demorado e complexo que apenas garante que a justiça é sempre tardia - e todos sabemos que uma justiça tardia é sempre uma injustiça, que descredibiliza o sistema e o Estado de direito.

Assim, porque não acreditamos na justiça para assegurar o comportamento correto, fomos avançando com controlos prévios, de forma a garantir a anulação da hipótese de ser cometido o crime ou a prevaricação.

Por isso exigimos aos detentores de cargos públicos a publicação de todo o seu património, não permitimos a utilização de valores em dinheiro, proibimos as transferências sem que seja muito bem justificada a sua razão e muitas outras ações que violentam as pessoas retirando-lhes a liberdade a que devem ter direito, apenas porque o sistema judicial, que deveria ser o garante de todas estas situações, não funciona e ninguém quer atuar na fonte do problema.

O normal seria confiar num juiz para conhecer o património do detentor de cargo público para garantir que não há enriquecimento indevido, ou confiar num juiz para avaliar se uma determinada transação é correta ou criminosa.

Não é a sociedade nem os indivíduos quem deve fazer este tipo de policiamento - e o que, naturalmente, acaba por acontecer é que a informação tornada pública passa a ser utilizada para difamar, o que acaba por afugentar muitos dos que poderiam dar o seu contributo ao desenvolvimento da vida do país, não porque tenham algo a esconder, mas tão-só porque não se sentem bem com a intrusão na sua privacidade.

Por outro lado, a imaginação humana, que é extraordinariamente criativa, vai proporcionado novas formas de fazer o errado - como a criação das criptomoedas, a passagem de património para outros membros da família, etc. - dificultando ainda mais a aplicação da justiça.

Um problema só se resolve atacando a fonte do próprio problema e nós ainda não quisemos fazer isso. As soluções que mitigam o problema acabam sempre por criar problemas maiores e hoje temos mais corrupção, mais enriquecimento indevido e menos qualidade nos nossos dirigentes públicos.

Façamos algo de bom para nós mesmos. Tratemos da justiça.

 

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