3ª Edição - Protecção de Dados Pessoais

Categoria
Formação
Data
03 11 2017 09:30 - 17:30

Saiba como ficar em total conformidade com as novas regras do Novo Regulamento Geral de Protecção de Dados !

Esta formação destina-se a Empresários, Administradores e Directores de Empresas, Quadros da Administração Pública, Directores de Recursos Humanos e Directores ou Responsáveis pela área de Tecnologias de Informação das Empresas.

 

5 MOTIVOS PARA NÃO PERDER ESTA FORMAÇÃO

  • Ficar a par do enquadramento legislativo relativo à Proteção de Dados pessoais
  • Identificar quais as alterações do novo regulamento quanto aos procedimentos e obrigações das empresas
  • Compreender o âmbito e a função das bases de dados e outros conceitos
  • Conhecer as sanções aplicáveis às empresas no que diz respeito à violação de dados pessoais
  • Saber reagir administrativamente a uma coima aplicada

 

FORMADORA

AnaFazendeiro

 

Ana Fazendeiro

Autora de artigos em publicações nacionais e internacionais sobre temáticas relacionadas com Protecção de Dados e Direito de Propriedade Intelectual e autora do livro Regulamento Geral de Protecção de Dados Pessoais, é Sócia Fundadora da Protect Data Consulting, Membro da IAPP, Agente de Propriedade Industrial, sendo também oradora em seminários sobre temáticas relacionadas com propriedade intelectual, bem como Docente Universitária convidada na Faculdade de Direito de Lisboa.

 

Armando Ramos

 

 

PROGRAMA

I - O IMPACTO DO NOVO REGULAMENTO NAS EMPRESAS

1. Quadro jurídico das obrigações relativas à protecção de dados pessoais nas empresas

2. Quadro jurídico dos Direitos dos titulares dos Dados

3. Quadro Sancionatório

4. Data Protection Officer, DPO (Encarregado de Protecção de Dados): perfil, qualificações e funções

5. Privacy by design and by default (Protecção de Dados desde a Concepção e por Defeito)

6. PIA (Privacy Impact Assessments - Avaliações de Impacto)

7. Princípio de Accountability (Registo de Tratamento de Dados Pessoais)

8. Data Breaches (Notificações de Incidentes de violação de Dados pessoais)

9. A importância de desenvolver um Projecto de Privacidade

II - IMPUGNAÇÃO DAS SANÇÕES CONTRAORDENACIONAIS

1. As contraordenações (CO) do Regulamento Europeu

2. Entidade responsável em Portugal pela aplicação das CO

3. O regime geral das contraordenações 

4. O processo administrativo de impugnação de uma coima

5. A impugnação judicial. 

 

Para consultar o programa em versão .pdf clique aqui. 

 

LOCAL E HORÁRIO

Esta sessão realiza-se na sede da Câmara de Comércio, no dia 3 de Novembro, das 09h30 às 17h30.

METODOLOGIA

Exposição dinâmica dos temas descritos no programa, com análise de alguns casos práticos, finalizando com um período de perguntas e respostas.

VALOR DO INVESTIMENTO

Associados: 140 €
Não Associados: 180 €

INSCRIÇÕES

As inscrições nesta formação estão limitadas a 20 participantes. Para se inscrever basta preencher e submeter o formulário que consta no site da Câmara de Comércio. Posteriormente, receberá um e-mail com a confirmação da sua inscrição, após o qual deverá proceder ao pagamento por cheque à ordem de "Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa" ou por transferência bancária para Bic - PT50 0079 0000 60773521101 92. O valor da inscrição deverá ser liquidado antes da data do evento e o comprovativo enviado por e-mail para formacao@ccip.pt.

Os cancelamentos devem ser comunicados à Câmara de Comércio por escrito. A não comparência na iniciativa, sem justificação prévia com uma antecedência mínima de 48h, implica o pagamento da totalidade do valor da inscrição e não obriga a Câmara de Comércio a efectuar qualquer devolução. Caso se veja impossibilitado de comparecer, envie alguém em sua substituição ou fale connosco.

Consulte a política de cancelamento.

 
 

Todas as datas

  • 03 11 2017 09:30 - 17:30

Ser Associado da Câmara de Comércio significa fazer parte de uma instituição que foi pioneira do associativismo em Portugal.

 

Os nossos Associados dispõem do acesso, em exclusividade, a um conjunto de ferramentas facilitadoras da gestão e organização das respectivas empresas.