Revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP)

Categoria
Seminário
Data
25 10 2017 09:30 - 12:45

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

A 18 de Maio de 2017 foi aprovada a revisão do Código dos Contratos Públicos, que tem como principais objectivos a simplificação, a desburocratização e a flexibilização dos procedimentos dos contratos públicos. Estas alterações pretendem, igualmente, promover uma melhor gestão da despesa pública e aumentar a transparência na forma como os contratos públicos decorrem. Esta revisão provoca alterações em, pelo menos, 10 matérias essenciais: consulta preliminar, consulta prévia, concurso público urgente, avaliação custo-benefício, critério de adjudicação, adjudicação por lotes, preço anormalmente baixo, valor da caução, gestor do contrato e resolução alternativa de litígios.

 

PROGRAMA

09h30 Registo dos Participantes

10h00 Boas-vindas
João Pedro Guimarães | Secretário-geral | CÂMARA DE COMÉRCIO

10h10 Incumprimento e cessão da posição contratual: alguns problemas decorrentes do novo artigo 318º-A do CCP
Paulo Otero | Prof. Catedrático | FDUL

 

PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL
Moderador: Paulo Otero

 

10h30 Definição do objecto, escolha do procedimento e escolha da proposta vencedora. Os três momentos fulcrais para a concorrência e a transparência no CCP revisto

Miguel Assis Raimundo | Prof. Auxiliar | FDUL

10h50 Preços anormalmente baixos
Nuno Cunha Rodrigues | Prof. Auxiliar | FDUL

11h10 Coffee-break

 

EXECUÇÃO CONTRATUAL
Moderador: Rui Medeiros
Professor da Faculdade de Direito da UCP
Sócio | SÉRVULO & ASSOCIADOS

 

11h30 A modificação e a invalidade dos contratos públicos
Ana Gouveia Martins | Consultora ABREU ADVOGADOS | Professora Auxiliar | FDUL

11h50 Arbitragem e Mediação na Formação e Execução dos Contratos Públicos
Pedro Melo | Sócio | PLMJ - Advogados

12h10 Debate

12h45 Encerramento
Guilherme d'Oliveira Martins
Secretário de Estado das Infraestruturas
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

 

Para consultar o programa completo em formato .pdf clique aqui.

 

LOCAL E HORÁRIO

O seminário realiza-se na Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, no dia 25 de Outubro, das 9h30 às 12h45.

 

INSCRIÇÕES

A participação nesta iniciativa é gratuita para Associados e Não-Associados mediante inscrição prévia. Para isso, basta clicar no botão 'Inscreva-se Já' (situado no topo desta página), preencher e submeter o formulário respectivo. Posteriormente, receberá um e-mail com a confirmação da sua inscrição.

 
 

Todas as datas

  • 25 10 2017 09:30 - 12:45

Ser Associado da Câmara de Comércio significa fazer parte de uma instituição que foi pioneira do associativismo em Portugal.

 

Os nossos Associados dispõem do acesso, em exclusividade, a um conjunto de ferramentas facilitadoras da gestão e organização das respectivas empresas.