Porque escolher a Câmara de Comércio para autenticar os seus produtos?

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o que é?

O Carnet ATA é um documento alfandegário internacional que permite a entrada temporária de mercadorias em mais de 108 países/regiões, com o limite de um ano, sem pagamentos aduaneiros. As iniciais “ATA” provêm das palavras francesas e inglesas “Admission Temporaire/Temporary Admission”.

 

Com um Carnet, o seu utilizador pode:

• Desalfandegar os seus bens previamente, a um custo fixo predeterminado

• Transitar com as mercadorias por mais de um país

• Usar o mesmo documento para várias viagens durante o seu período de validade

• Retornar ao seu país de origem sem problemas e atrasos

• Promover o trânsito das mercadorias dentro do território aduaneiro, sem a necessidade de controlos específicos

• Certificado pela autoridade aduaneira

O sistema de funcionamento do Carnet ATA é uma perfeita ilustração de como uma cooperação próxima entre empresários e alfândegas pode facilitar o comércio internacional.

Cada país aderente ao sistema ATA tem uma única entidade garante aprovada pelas autoridades alfandegárias nacionais e pela WCF (Federação Mundial das Câmaras de Comércio), que em Portugal é a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.

A entidade garante é habilitada para emitir Carnets e a autorizar outras Câmaras de Comércio no território nacional a emitir Carnets sob a sua autoridade.

O Carnet ATA opera sob convenções alfandegárias internacionais administradas pela WCO - Organização Mundial das Alfândegas.

O sistema é dirigido por um Conselho Mundial de Carnets ATA em cooperação com a WCO. O Conselho estabeleceu grupos de trabalho regionais para promover o Carnet ATA em países de África, Ásia e Pacífico, América Latina, Europa de Leste e Médio Oriente.

 

Este documento cobre amostras comerciais, material profissional e mercadorias para expor em feiras comerciais, espectáculos, exibições ou similares. Exemplos de mercadorias cobertas:

• Computadores

• Veículos

• Ferramentas

• Joalharia

• Equipamento fotográfico

• Vestuário

• Equipamento de filmagem

• Equipamentos médicos

• Instrumentos musicais

• Cavalos de corrida

• Máquinas industriais

• Entre muitos outros.

 

Quem beneficia?

• Representantes comerciais e expositores

• Importadores

• Exportadores

• Executivos

• Outros profissionais

 

Necessitamos que nos informe:

O período de validade que pretende para o Carnet (2 meses; 6 meses ou o máximo de 12 meses).

Quais os países de destino, e se pretende mais do que uma visita a cada país.

As vias de transporte (Aérea, Terrestre, Marítima).

Representante do Carnet (quem se dirige às Alfândegas). Caso não haja certeza da pessoa que vai movimentar o Carnet, ou no caso de ser mais do que uma, colocar Pessoa Autorizada. Nesta situação, a empresa titular averbará ao Carnet uma declaração a autorizar quem quer que o movimente, se tiver só um nome, só essa pessoa será autorizada a movimentar o Carnet.

 

Documentos necessários

Preencher o formulário de pedido de emissão, lista de mercadorias e o termo de responsabilidade

 

Requisição ficheiro:

Lista de mercadorias

Termo de responsabilidade

 

Instruções para preenchimento da lista de mercadorias:

Instrucões Lista Mercadorias Carnets ATA

 

Entrega da caução, sendo que uma destas opções será requisito obrigatório para que possa realizar o levantamento do Carnet ATA:

Seguro:

• Via Câmara de Comércio

• Via titular (deverá ser solicitado o nº do documento e minuta à Câmara de Comércio)*

• Garantia Bancária (deverá solicitar o nº do documento e minuta à Câmara de Comércio)*

* Terá de ser válida pelo período de validade do Carnet e mais um ano após o mesmo expirar

 

Levantamento

O levantamento dos Carnet ATA é feito na sede da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, situada na Rua das Portas de Santo Antão, 89 – Lisboa, entre as 9h00 e as 18h00, ou poderá ser enviado por correio sem necessidade de deslocações. A Câmara de Comércio tem ao seu dispor um serviço expresso que permite a entrega até ao meio-dia do dia a seguir ao seu pedido, no local que indicar. Esta modalidade tem um custo adicional de 20€.

 

Condições

A empresa/titular (requisitante do Carnet ATA) tem que estar registada em Portugal.

As mercadorias que vão ao abrigo deste documento têm sempre que regressar ao país de origem (no prazo máximo de 12 meses), não podem ser vendidas e este documento não se aplica a mercadorias consumíveis ou perecíveis.

É da responsabilidade do titular ou do seu representante validar o Carnet junto das entidades aduaneiras, de forma a ter os registos no documento em conformidade.

Após a sua utilização, é obrigatória a devolução do Carnet à entidade emissora, Câmara de Comércio e Indústria de Lisboa ou do Porto.

• Pedido Normal - 48h:
Não Associados – 170 €
Associados – 100 €

• Pedido Urgente - 24h ou menos:
Não Associados - 334 €
Associados - 194 €

• Este custo varia se o pedido for para mais de três viagens ou destinos.

O valor por destino adicional é de:

• Não Associados - 8 €

• Associados - 6 €

 

Ser Associado da Câmara de Comércio significa fazer parte de uma instituição que foi pioneira do associativismo em Portugal.

 

Os nossos Associados dispõem do acesso, em exclusividade, a um conjunto de ferramentas facilitadoras da gestão e organização das respectivas empresas.