“O sistema de funcionamento do Carnet ATA é uma perfeita ilustração de como uma cooperação entre as empresas e as alfândegas pode facilitar o comércio internacional.”
O Carnet ATA (Admission Temporaire /Temporary Admission) é uma solução facilitadora do processo de importação ou exportação temporária, que permite a entrada e a saída temporária de mercadorias em mais de 108 países/regiões, com o limite de um ano, sem pagamentos de direitos ou taxas aduaneiras.
Cada país aderente ao sistema ATA tem uma única entidade garante aprovada pelas autoridades alfandegárias nacionais e pela WCF (Federação Mundial das Câmaras de Comércio). Em Portugal, a entidade garante é a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa estando habilitada a emitir o documento e assumindo a responsabilidade pela gestão de todos os documentos a circular no seu território.
O Carnet ATA opera sob convenções alfandegárias internacionais sendo uma ferramenta internacional reconhecida pelo Governo, pelas empresas e pelas entidades aduaneiras dos diversos países da Convenção.
Para saber mais informações sobre este documento clique aqui.