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“O sistema de funcionamento do Carnet ATA é uma perfeita ilustração de como uma cooperação entre as empresas e as alfândegas pode facilitar o comércio internacional.”

O Carnet ATA (Admission Temporaire /Temporary Admission) é uma solução facilitadora do processo de importação ou exportação temporária, que permite a entrada e a saída temporária de mercadorias em mais de 108 países/regiões, com o limite de um ano, sem pagamentos de direitos ou taxas aduaneiras.

Cada país aderente ao sistema ATA tem uma única entidade garante aprovada pelas autoridades alfandegárias nacionais e pela WCF (Federação Mundial das Câmaras de Comércio). Em Portugal, a entidade garante é a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa estando habilitada a emitir o documento e assumindo a responsabilidade pela gestão de todos os documentos a circular no seu território.

O Carnet ATA opera sob convenções alfandegárias internacionais sendo uma ferramenta internacional reconhecida pelo Governo, pelas empresas e pelas entidades aduaneiras dos diversos países da Convenção.

 

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Leia o artigo de Bruno Mourão Martins, responsável do departamento Carnet ATA, na Revista Ribatejo Invest.

 

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