Associação Emissora

Issuing Association

Association Émettrice

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A.T.A. CARNET/CARNET A.T.A.

PARA ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE MERCADORIAS

FOR TEMPORARY ADMISSION OF GOODS

POUR L'ADMISSION TEMPORAIRE DES MARCHANDISES

CONVENÇÃO RELATIVA À IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE MERCADORIAS (CONVENÇÃO DE ISTAMBUL)

CUSTOMS CONVENTION ON THE A.T.A. CARNET FOR THE TEMPORARY ADMISSION OF GOODS

CONVENTION DOUANIERE SUR LE CARNET A.T.A. POUR L'ADMISSION TEMPORAIRE DES MARCHANDISES

CONVENTION ON TEMPORARY ADMISSION CONVENTION RELATIVE A L'ADMISSION TEMPORAIRE

*Campos obrigatórios

CADEIA INTERNACIONAL DE GARANTIA

INTERNATIONAL GUARANTEE CHAIN

CHAINE DE GARANTIE INTERNATIONALE

icc

Informação Titular (dos bens)
Responsável do Pedido
Validade do Carnet (máximo 12 meses)
Representante(s) – (quem se desloca às alfandegas para validar o documento)
Meio de Transporte
Finalidade da entrada da mercadoria no destino
País(es) de destino da mercadoria
 

NOTA:

O número de viagens pode ser ajustado pela CCIP dependendo da Validade do Carnet.

Trânsito – Passagem por país fora da União Europeia contemplado pela Convenção ATA que não se afigura ser destino final.

Anexar Documentos

Anexos Obrigatórios

  • Termo de Responsabilidade
  • Lista de Mercadorias
Caução

*(condições facultadas pela CCIP)

Condições - Carnet ATA

A empresa/titular (requisitante do Carnet ATA) tem que estar registada em Portugal.

As mercadorias que vão ao abrigo deste documento têm sempre que regressar ao país de origem (no prazo máximo de 12 meses), não podem ser vendidas e este documento não se aplica a mercadorias consumíveis ou perecíveis. É da responsabilidade do titular ou do seu representante validar o Carnet junto das entidades aduaneiras, de forma a ter os registos no documento em conformidade.

Após a sua utilização, é obrigatória a devolução do Carnet (até ao máximo de 30 dias após o seu termino) à entidade emissora, Câmara de Comércio e Indústria de Lisboa ou do Porto.

Nota importante: A entidade emissora do Carnet declina qualquer responsabilidade emergente do facto das autoridades aduaneiras considerarem insuficiente o valor declarado para a mercadoria.

Informação Complementar

Entrega do Carnet ATA

  • Pedido normal – 48h – 170€ não associados; 100€ associados
  • Pedido urgente – 24h ou menos – 334€ não associados – 194€ associados
  • Este custo varia se o pedido for para mais de três viagens ou destinos; + 8€ por viagem adicional para não associados; + 6€ por viagem adicional para associados.
  • Receba o seu Carnet ATA por correio sem necessidade de deslocações. A Câmara do Comércio tem ao seu dispor um serviço expresso que permite a entrega até ao meio- dia do dia a seguir ao seu pedido, no local que indicar. Esta modalidade tem um custo adicional de 20€.

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